Naquela que é a primeira deslocação conjunta ao estrangeiro da nova legislatura, apenas dois dias após a tomada de posse do novo Governo, Marcelo Rebelo de Sousa e Luís Montenegro deslocaram-se hoje a Estugarda para, num "momento que integra as comemorações do Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas", como referiu o primeiro-ministro, participarem na "Festa da Barraca", a festa de verão organizada anualmente pelo Centro Cultural e Desportivo de Stuttgart, sendo recebidos entusiasticamente por centenas de emigrantes na tenda especialmente montada para o evento. o4l35

O Presidente da República e o primeiro-ministro aram largos minutos a satisfazer pedidos de fotos e de 'selfies' antes de proferirem pequenos discursos improvisados, nos quais não pouparam elogios à comunidade lusa na Alemanha, mas provocaram as maiores manifestações de júbilo entre os emigrantes quando se referiram à final de domingo da Liga das Nações, entre Portugal e Espanha, à qual ambos assistirão no domingo em Munique, com a expectativa de "levar a Taça para Portugal".

"É uma alegria estar aqui entre nós, é uma alegria partilhar convosco este momento de comemorações do nosso Dia de Portugal, do nosso Dia das Comunidades Portuguesas espalhadas pelo mundo, é uma alegria fazê-lo nesta ocasião em que estamos a iniciar um novo mandato de quatro anos, e nesta ocasião que é a véspera da conquista da nossa segunda Liga das Nações, que é o aquilo que vai acontecer amanhã [domingo] em Munique", declarou Montenegro.

Também Marcelo antecipou que "amanhã [domingo] vai ser um grande dia", recordando que já assistiu às duas anteriores conquistas da seleção, o Europeu de 2016 e a Liga das Nações em 2019.

"Eu já estive na primeira final que ganhámos na Liga das Nações, no Porto, que ganhámos 1-0 à Holanda, e já estive na final em que ganhámos à França em França, quando ganhámos o Euro. Amanhã tenho o reforço do primeiro-ministro e nós juntos vamos levar a Taça para Portugal", disse, suscitando também muitos aplausos e gritos de "Portugal, Portugal".

Futebol à parte, o chefe de Estado e o chefe de Governo sublinharam, nas suas intervenções, tudo o que as comunidades portuguesas têm feito ao longo de décadas, designadamente os emigrantes na Alemanha, aos quais apresentaram o secretário de Estado das Comunidades "novinho em folha" -- nas palavras de Marcelo -, Emídio Sousa, que tomou posse na véspera.

Montenegro prometeu aos emigrantes que o Governo não os vai "deixar sós", garantindo que continuará a "apoiá-los e cada vez mais", pedindo-lhes, por outro lado, "que não deixem de acreditar em Portugal", sugerindo-lhes que invistam e apliquem poupanças no país.

As atenções, no entanto, estão já definitivamente viradas para Munique, tal como se constatava pelo número expressivo de emigrantes que vestiam a 'camisola das quinas', e, no domingo, Marcelo e Montenegro voltarão a conviver com a comunidade portuguesa na Alemanha já bem perto do palco da final, tendo previsto arem à tarde na zona reservada para os adeptos portugueses, a caminho da Arena de Munique, onde Portugal e Espanha disputam a final da Liga das Nações a partir das 21:00 locais (20:00 em Lisboa).

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"A opção adotada não põe em causa a especialização, que se mantém para a grande maioria dos magistrados. O que se tem em vista é otimizar os recursos existentes por forma a contribuir para um mais eficaz cumprimento da missão atribuída ao Ministério Público e para um melhor serviço aos cidadãos", adiantou a PGR em comunicado.

Esta posição foi manifestada depois de o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) ter acusado o Conselho Superior de espetar "o último prego" na especialização dos procuradores, ao querer ter profissionais que acumulam as áreas cível, criminal e de família e menores.

Em causa está o aviso de abertura do movimento de magistrados do Ministério Público, publicado em 04 de junho em Diário da República, que inclui lugares a ocupar pelos procuradores a partir de setembro em vários departamentos e tribunais em simultâneo.

O procedimento, que o SMMP espera ver anulado, é da competência do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP), o órgão superior de gestão e disciplina integrado na PGR.

O SMMP associou a opção do órgão superior à "falta de magistrados" e alertou que estes terão "um enorme aumento do volume de serviço, [...] em muitos casos incomportável".

No comunicado hoje divulgado, a PGR adiantou que o movimento de magistrados foi preparado no âmbito de um grupo de trabalho criado por deliberação do CSMP de 06 de novembro de 2024.

"Face à reconhecida e notória falta de recursos humanos, o grupo de trabalho procedeu, desde essa altura, a um levantamento, tanto quanto possível exaustivo, de elementos objetivos e atuais que habilitassem a um conhecimento rigoroso sobre o volume de serviço (entradas e pendências processuais e necessidades existentes ao nível da representação em tribunal) em todas as procuradorias e departamentos do país", referiu ainda a PGR.

Esse levantamento, adiantou o comunicado, teve o objetivo de permitir uma solução de gestão mais eficiente, face à cessação de funções de magistrados do Ministério Público e à não entrada de novos magistrados este ano.

A PGR alegou ainda que, depois de recolhidos os dados e de realizadas várias reuniões, foi considerado que a forma de minimizar o défice de magistrados do Ministério Público aria por conferir maior autonomia aos procuradores-gerais regionais e aos magistrados do Ministério Público coordenadores de comarca, no sentido de, "em caso de relevante necessidade, com maior oportunidade e adequação, gerirem os recursos disponíveis, sempre com a monitorização do CSMP".

Segundo a procuradoria-geral, a solução encontrada não visa um maior volume de trabalho para os magistrados, pretendendo, pelo contrário, que se "traduza numa diminuição de trabalho para aqueles que se encontram sobrecarregados", através da adoção de medidas que permitam equilibrar o serviço existente entre todos os magistrados de uma comarca.

"O Procurador-Geral da República, como tem feito até aqui, recebe o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público sempre que tal lhe seja solicitado", concluiu ainda o comunicado.

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Os Bombeiros Voluntários de Póvoa de Lanhoso anunciaram, na sexta-feira, a morte da "querida Labaredas", uma cadela dálmata que foi a "mascote" da corporação "durante mais de uma década".

"É com profunda tristeza e um imenso aperto no coração que partilhamos a despedida da nossa querida Labaredas, mascote da Corporação de Bombeiros da Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários de Póvoa de Lanhoso", lê-se numa nota divulgada nas redes sociais.

Para a corporação, "durante mais de uma década, a Labaredas foi muito mais do que uma cadela".  "Foi uma companheira fiel, uma presença constante no quartel e um verdadeiro símbolo do nosso espírito de missão", destacaram os operacionais. 

"Cresceu ao nosso lado, esteve presente nos momentos bons e nos mais difíceis, e conquistou o carinho de todos aqueles que por aqui aram. A sua memória permanecerá viva entre nós, gravada no coração de cada membro desta casa", acrescentaram, com a garantia de que Labaredas "nunca será esquecida".

Já numa página na rede social Instagram, criada em 2019 para "mostrar o dia a dia" de Labaredas, o quartel contou que a cadela fez parte da "família durante 13 anos".

"Não usava farda, mas carregava em si o espírito de um verdadeiro bombeiro: a coragem, a lealdade e o amor incondicional", lê-se na publicação.

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"É diferente do clima que se vivia em 2024. Em 2024, o clima que se vivia era exatamente o oposto: a disputa pelo poder, que podia surgir em qualquer momento, não se sabia quando, se em 2025, se em 2026, quando era, e, de alguma maneira, o ar para segundo plano os efeitos negativos vindos de fora", comentou Marcelo Rebelo de Sousa.

O chefe de Estado falava à imprensa à margem de um encontro com a comunidade portuguesa em Estugarda, onde se deslocou hoje acompanhado do primeiro-ministro, Luís Montenegro, numa cerimónia já de comemoração do 10 de junho, Dia de Portugal, na véspera de ambos assistirem, em Munique, à final da Liga das Nações em futebol, entre Portugal e Espanha.

Questionado sobre se a Alemanha pode ser uma inspiração para Portugal, dado os conservadores da CDU, do agora chanceler Friedrich Merz, terem formado uma coligação governamental com os sociais-democratas do SPD (socialistas), isolando o partido de extrema-direita Alternativa para a Alemanha, Marcelo respondeu que "cada país é um país, mas há sinais positivos em Portugal".

"O facto, por exemplo, de os dois principais partidos da oposição [Chega e PS], em termos diferentes, afirmarem que a estabilidade é fundamental é positivo. O facto de o líder de um desses partidos propor pactos, ou acordos ou entendimentos e uma predisposição para, em relação ao orçamento como em relação a medidas comuns fundamentais para a economia portuguesa, estar aberto ao diálogo é positivo. O facto de o outro partido também estar predisposto a procurar um caminho de estabilidade e não de crise durante um período considerável de tempo é positivo", disse.

De acordo com o Presidente da República, "o que a união permite fazer em termos de força não é os partidos serem iguais, não é haver confusão entre Governo e oposição, mas é criar condições de estabilidade para enfrentar um problema externo".

Escusando-se a comentar se José Luís Carneiro como secretário-geral do PS será um maior garante de estabilidade, Marcelo escusou-se a "falar de quem é que os socialistas vão escolher para líder", mas insistiu que "é bom sinal ouvir a predisposição para viabilizar o programa de Governo, para estar aberto a falar sobre o orçamento, para estar aberto a falar sobre temas que são fundamentais".

Já sobre o facto de, na tomada de posse do novo Governo, na quinta-feira, ter considerado Luís Montenegro um "resistente", o chefe de Estado esclareceu que se trata de "um elogio".

"Na política, a resistência é fundamental. Uma pessoa que chega num determinado momento a uma disputa eleitoral, como aconteceu no começo do ano ado, ganha em circunstâncias muito difíceis, depois define uma política, surge uma alteração da situação internacional, há a necessidade sentida pelos vários protagonistas, de ir a eleições, vence as eleições reforçadamente... acho que é um resistente", declarou.

A seu lado, Montenegro, questionado também sobre a solução governativa alemã, apontou que "há uma cultura política na Alemanha que tem um histórico diferente" do de Portugal e lembrou que "estes governos muitas vezes sustentados pelas duas grandes forças políticas não são um caso muito invulgar".

"A verdade é só uma: os resultados eleitorais têm alguma semelhança, mas aquilo que importa é nós garantirmos condições de governabilidade, de execução do programa de Governo e estabilidade política para quatro anos", disse.

"Creio que os alemães conseguiram isso de uma forma mais formal. A nossa forma não é essa, mas é a de um diálogo aberto com todas as forças políticas com representação parlamentar, sabendo nós onde é que estão as disponibilidades mais consistentes e mais condizentes com os princípios da governação. Mas nós caminharemos com o espírito de diálogo que prometemos e que também ouvimos aos outros partidos, quer na campanha eleitoral, quer já depois dela", finalizou.

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A 26.ª Marcha do Orgulho LGBTI+ juntou milhares de pessoas pelos direitos da comunidade, durante a tarde deste sábado, em Lisboa. O desfile começou pelas 17h00 no Marquês de Pombal e desceu pela Avenida da Liberdade.

Os manifestantes marcharam ao som de tambores, enquanto se ouviam palavras de ordem, nomeadamente: "Aqui se vê a força LGBT".

Vários membros da comunidade LGBTI+ (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transgénero, Intersexo e outras identidades) empunhavam cartazes, onde se podiam ler frases como: "Isto é amor em forma de protesto" ou "Ser quem sou não deveria ser um ato de coragem".

"Quando se celebram 26 anos da Marcha do Orgulho LGBTI+ de Lisboa e 50 das primeiras eleições livres em Portugal, não podemos ignorar que liberdades e democracias estão a ser atacadas [...]. Uma parte significativa das pessoas (sobre)vive do seu trabalho, mas não tem o justo reconhecimento, nem qualquer garantia de uma vida digna", lê-se no manifesto da marcha, com o título "Resistir e não só existir!".

No documento, são criticadas as "iniciativas reacionárias" dos governos devido à "influência crescente da extrema-direita", bem como o que dizem ser a ofensiva do governo da AD (Aliança Democrática) sobre a disciplina de Cidadania e Desenvolvimento, sublinhando que a educação sexual faz parte da formação mais básica e que a diversidade humana não pode ser negada.

Veja as imagens da marcha na galeria acima. 

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Um homem morreu atropelado por um comboio, este sábado, na estação ferroviária de Vila Nova de Famalicão, confirmou o Notícias ao Minuto junto do Comando Sub-regional de Emergência e Proteção Civil do Ave.

Segundo a mesma fonte, o atropelamento ocorreu no sentido Braga - Porto da Linha do Minho. 

O incidente levou corte das Linhas 1 e 2, estando a circulação de comboios a ser feita apenas pela Linha 3.

O alerta foi dado pelas 18h21 e as causas do acidente não são conhecidas.

No local, encontram-se 14 operacionais, apoiados por seis viaturas, incluindo os Bombeiros Voluntários de Famalicão, a Viatura Médica de Emergência e Reanimação (VMER), a Polícia de Segurança Pública (PSP) e uma equipa da - Comboios de Portugal.

[Notícia atualizada às 19h42]

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"O IC6 reabriu pelas 18h55 no sentido Tábua-Arganil e no sentido contrário o trânsito circula de forma alternada", afirmou a fonte da GNR de Coimbra.

A via estava cortada desde as 16h15 devido a uma colisão entre dois veículos ligeiros que provocou "três feridos graves e três ligeiros", segundo fonte do Comando Sub-regional Região de Coimbra da Proteção Civil.

A mesma fonte disse que a colisão na zona de Ázere, Tábua, distrito de Coimbra, mobilizou 50 operacionais, apoiados por 18 veículos e um meio aéreo.

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Sob o mote "Nem mais um o atrás!", a 26.ª Marcha do Orgulho LGBTI+ (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transgénero, Intersexo e outras identidades), em Lisboa, começou no Marquês de Pombal pouco depois das 17:00.

Os manifestantes marcharam ao som de tambores, enquanto se ouviam palavras de ordem como "Aqui se vê a força LGBT".

Várias pessoas empunhavam cartazes com frases que iam de "Isto é amor em forma de protesto" a "Ser quem sou não deveria ser um ato de coragem".

Entre os manifestantes, Cristiano Constantino referiu à Lusa que o contexto político e social leva à necessidade de "cada vez mais ser resistência porque os direitos estão a ser atacados".

O advogado assinalou que a lei portuguesa não pune crimes contra pessoas LGBTI+, para além de ignorar o racismo, sublinhando ainda que o resultado das últimas eleições o deixa "extremamente assustado", vendo o que está a acontecer noutros países liderados pela direita.

Talita Marques veio do Brasil há três anos, período em que disse ter ado "por muitas lutas", e acredita que os movimentos sociais são uma forma de união em prol da luta coletiva.

A manifestante alertou ainda que a nova configuração do parlamento português é uma realidade preocupante, mas não intimidatória, uma vez que a sociedade "já se recuperou muitas vezes de coisas terríveis".

Já Evelyn Santos, que participa, pela primeira vez, na marcha, notou ser importante este tipo de movimentos, que dá visibilidade à comunidade e aos respetivos problemas.

"Não há como falar de liberdade sem juntar o movimento LGBTI+. Falar de liberdade é falar de aceitação, falar sobre os nossos corpos poderem ser quem nós queremos ser", notou.

Mariana Pereira marcha igualmente pela primeira vez, mas disse juntar-se ao evento também pela mãe, que vive no estrangeiro e que assumiu, mais recentemente, a sua homossexualidade.

Para a manifestante, o elevado número de pessoas que se juntou ao protesto demonstra que "querem ser vistas e ouvidas", assinalando ainda a necessidade desta dimensão ser maior.

"Há 50 anos isto não era possível. Foram 50 anos de luta contínua. Marchar aqui é verdadeiramente um motivo de orgulho", vincou.

Em declarações à Lusa, Rafael Stanley sublinhou a importância deste movimento e de mostrar publicamente a luta pela igualdade, independentemente de pertencer ou não à comunidade LGBTI+.

Nesta situação está Cármen Veloso, que disse ter muitos amigos 'queer': "É importante que sejamos todos aliados, sobretudo numa altura em que politicamente as coisas começam a ser assustadoras e ameaçadoras. Temos de mostrar o nosso companheirismo e que estamos todos juntos na luta por um mundo mais igual, em que podemos ser nós mesmos, sem medo de represálias".

Do lado dos partidos, a deputada única do Bloco de Esquerda (BE), Mariana Mortágua, que levou consigo um cravo vermelho, considerou que esta marcha não é apenas uma celebração, mas uma luta pela liberdade, "que está hoje mais em causa do que no ano ado ou há dois anos".

A líder bloquista acrescentou que esta é uma forma de resistência contra quem quer impor o medo e a violência.

"Se está tanta gente na rua é porque quer dizer que rejeitam a violência, que têm muito orgulho e que querem celebrar", disse.

A marcha seguiu em direção ao Terreiro do Paço, onde só chegou pelas 19:30, enquanto se agitavam centenas de bandeiras LGBTI+ perante o olhar curioso de muitos turistas que por lá se encontravam.

"Quando se celebram 26 anos da Marcha do Orgulho LGBTI+ de Lisboa e 50 das primeiras eleições livres em Portugal, não podemos ignorar que liberdades e democracias estão a ser atacadas [...]. Uma parte significativa das pessoas (sobre)vive do seu trabalho, mas não tem o justo reconhecimento, nem qualquer garantia de uma vida digna", lê-se no manifesto da marcha, com o título "Resistir e não só existir!".

No documento, são criticadas as "iniciativas reacionárias" dos governos devido à "influência crescente da extrema-direita", bem como o que dizem ser a ofensiva do governo da AD (Aliança Democrática) sobre a disciplina de Cidadania e Desenvolvimento, sublinhando que a Educação Sexual faz parte da formação mais básica e que a diversidade humana não pode ser negada.

O manifesto também aborda o conflito no Médio Oriente, classificando o que está a acontecer em Gaza como um genocídio "servido em direto" e como o "holocausto dos nossos dias".

Por outro lado, fala de uma guerra em curso contra refugiados, migrantes e deslocados, da manutenção do racismo e do Mediterrâneo, onde referem estar sepultados os valores do humanismo europeu.

"Marchamos hoje por todos os direitos humanos, fazendo frente com todas as pessoas e comunidades visadas pela extrema-direita e pelas suas políticas. Marchamos hoje pela liberdade que estamos dispostes [forma utilizada no documento para respeitar o género neutro] a defender na Marcha do Orgulho LGBTI+ de Lisboa e em todos os dias neste mundo", acrescentou.

[Notícia atualizada às 20h55]

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Uma colisão entre dois veículos ligeiros provocou, durante a tarde deste sábado, pelo menos quatro feridos, entre os quais um grave, no Itinerário Complementar (IC) 6, em Tábua, no distrito de Coimbra.

Segundo confirmou o Notícias ao Minuto junto do Comando Sub-regional de Emergência e Proteção Civil da Região de Coimbra, os feridos estão ainda a ser avaliados no local e a circulação encontra-se cortada ao trânsito.

O acidente ocorreu ao quilómetro 18, no sentido Tábua/Arganil, na zona de Ázere e Covelo. O alerta foi dado pelas 16h15.

No local estão 50 operacionais, apoiados por 18 viaturas, incluindo os Bombeiros Voluntários de Tábua, os Bombeiros Voluntários de Arganil, o Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) e a Guarda Nacional Republicana (GNR).

Foi também acionado um helicóptero do INEM.

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Jair Pereira, suspeito de ter assassinado Conceição Figueiredo, em Oliveira do Bairro, foi detido este sábado pela Guarda Nacional Republicana (GNR), confirmou o Notícias ao Minuto junto da autoridade.

Segundo explicou fonte da GNR ao Notícias ao Minuto, Jair "foi capturado por duas patrulhas" em Oliveira do Bairro, pelas 16h45 deste sábado.

O homem, de 54 anos, "estava no interior de uma habitação que não estava habitada há algum tempo" e o alerta às autoridades foi dado pela proprietária da casa. 

"A proprietária chegou casa, detetou indícios de que estava lá alguém, e acionou a Polícia Judiciária", indicou, acrescentando que "ao início" as autoridades "não sabiam quem era".

"Fomos acionados para uma ocorrência de invasão de propriedade", acrescentou.

Já no local, as patrulhas depararam-se com o homem que estava em fuga há quase um mês. A investigação está a cargo da PJ. 

Posteriormente, a GNR anunciou nas redes sociais que capturou o "suspeito do homicídio em Oliveira do Bairro". "O suspeito do homicídio ocorrido em Oliveira do Bairro encontrava-se em parte incerta há 20 dias. Foi capturado, hoje, pelos nossos militares", lê-se.

Recorde-se que o corpo de Conceição Figueiredo, de 69 anos, foi encontrado no ado domingo, 1 de junho, numa zona florestal de Mortágua, duas semanas após ter desaparecido.

Em comunicado, a PJ adiantou que o corpo foi encontrado "no seguimento de intensas e ininterruptas buscas" do Departamento de Investigação Criminal de Aveiro.

PJ encontrou corpo de São em mata de Mortágua. Jair continua desaparecido 3r432n

Ex-casal tinha sido visto, pela última vez, numa pastelaria de Oliveira do Bairro, há duas semanas.

Notícias ao Minuto | 09:08 - 02/06/2025

Jair e Conceição, um ex-casal, foi visto pela última vez em meados de maio, numa danceteria na freguesia de Palhaça, em Oliveira do Bairro. Dias após o desaparecimento, o homem terá feito várias chamadas a confessar que assassinou a mulher. 

[Notícia atualizada às 18h23]

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Um agente do Comando Metropolitano do Porto da Segurança de Segurança Pública (PSP), de 29 anos, é a vítima mortal de um despiste de motociclo ocorrido na sexta-feira, em Calendário, no concelho de Vila Nova de Famalicão.

Nas redes sociais, o Sindicato Independente dos Agentes de Polícia da Polícia de Segurança Pública manifestou o seu "profundo pesar pelo falecimento precoce do senhor subcomissário João Gaspar do efetivo do COMETPOR, que perdeu a vida num trágico acidente em Famalicão".

Segundo o jornal local E24, antes de ingressar no Comando Metropolitano do Porto, o agente desempenhou funções no Comando Regional dos Açores e na Escola Prática de Polícia (EPP).

Na noite de sexta-feira, fonte da Proteção Civil indicou à Lusa que um homem de 29 anos morreu na sequência de um despiste de motociclo, em Calendário. O alerta foi dado pelas 19h17 e o óbito foi declarado no local.

Para o local foram destacados elementos dos Bombeiros Voluntários de Famalicão, da Viatura Médica de Emergência e Reanimação (VMER) de Famalicão e da PSP.

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"Depois de presente a um juiz de instrução criminal, este determinou que o arguido iria aguardar em prisão preventiva o desenrolar do inquérito", adiantou a fonte.

O homem de 37, sem antecedentes criminais, residente na zona de Ourém, distrito de Santarém, foi detido na quinta-feira pelo Departamento de Investigação Criminal de Leiria da PJ, segundo um comunicado da PJ enviado à Lusa na sexta-feira.

"Os incêndios, três ocorridos em 29 de maio e um ocorrido em 09 de agosto de 2024, ateados com recurso a chama direta através de um isqueiro, ameaçaram o interface urbano-florestal da cidade de Ourém, constituído por aglomerados habitacionais e complexos comerciais nas imediações e uma vasta mancha florestal, povoada com pinheiro-bravo, carvalhos, eucaliptos e mato", explicou aquela polícia.

Ainda segundo a PJ, a "área ardida corresponde aproximadamente a dois mil metros quadrados".

"Caso não tivesse havido uma rápida e eficaz intervenção dos meios de combate, os incêndios poderiam ter tomado proporções mais gravosas", referiu a PJ, segundo a qual a investigação suspeita de que o arguido possa ser responsável por outros incêndios florestais ocorridos no mesmo concelho em anos anteriores, "considerando o padrão espaço-temporal e o 'modus operandi'".

Fonte da PJ de Leiria disse à agência Lusa que o arguido, "solteiro e sem apoio familiar, vive em casas devolutas ou de pessoas que o acolhem", fazendo "biscates na construção civil".

De acordo com a mesma fonte, as motivações para os incêndios, que ocorriam entre as 21:00 e as 03:00, estão ainda por determinar.

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Em comunicado, a GNR explicou que o suspeito foi detido na terça-feira, na sequência de uma investigação relacionada com a ocorrência de vários furtos e roubos recentes no concelho.

Os guardas acabaram por deter o suspeito quando conduzia um carro que tinha anteriormente sido apreendido por falta de seguro, o que originou a sua detenção em flagrante delito por desobediência.

O alegado assaltante tinha na sua posse diversas carteiras furtadas, cartões bancários, cerca de 250 euros em dinheiro e documentos pessoais, especificou a força de segurança.

Além disso, a GNR apreendeu ainda bens comprados pelo homem através da utilização fraudulenta dos cartões bancários furtados, num valor de 160 euros.

Presente a primeiro interrogatório judicial, o suspeito ficou sujeito a prisão preventiva -- medida de coação mais gravosa.

A GNR adiantou que o homem já tinha sido constituído arguido a 27 de maio, em Arcos de Valdevez, igualmente por suspeitas de roubos e utilização indevida de cartão bancário, depois de ter alegadamente furtado com violência a carteira a um idoso e ter utilizado o seu cartão, causando-lhe um prejuízo de cerca de 18 mil euros.

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O Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) deixou uma nota de agradecimento a um Técnico de Emergência Pré-Hospitalar (TEPH) que auxiliou uma vítima que "estava inconsciente" em Lisboa, destacando que a "resposta célere" dos serviços de emergência foi "determinante para salvar a vida de uma pessoa".

"A bordo do Motociclo de Emergência Médica de Lisboa, o Técnico de Emergência Pré-Hospitalar (TEPH) Luís Pedro Nunes foi acionado para uma crise convulsiva. Mas, a meio do trajeto, tudo mudou: a vítima estava inconsciente", começou por contar o INEM, numa publicação nas redes sociais, este sábado.

Uma vez que a vítima, de 50 anos, estava "em paragem cardiorrespiratória", o técnico, "sem hesitar, iniciou manobras de e Básico de Vida com recurso ao Desfibrilhador Automático Externo (DAE)" e "um choque trouxe a esperança, com a recuperação de sinais de circulação da vítima".

A vítima "recuperou a respiração espontânea" após a chegada dos Bombeiros Voluntários da Ajuda e foi estabilizada "minutos depois", quando a Viatura Médica de Emergência e Reanimação (VMER) da Unidade Local de Saúde de Amadora/Sintra chegou ao local.

Na nota, o INEM destacou a "resposta célere e eficaz de todos os intervenientes, que "foi determinante para salvar a vida de uma pessoa".

"O profissionalismo, competência e dedicação fizeram toda a diferença, permitindo que, hoje, essa pessoa tenha uma nova oportunidade de vida", lê-se.

O INEM deixou ainda o seu "profundo reconhecimento" ao TEPH, Luís Pedro Nunes, aos Bombeiros de 3ª Classe, Alexandre Rufino e Luís Faraústo, e à equipa da VMER, a médica Inês Palmares e o enfermeiro Nuno Rolo. 

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O fim de semana vai ser quente, com o Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA) a colocar cinco distritos do continente sob aviso amarelo devido ao calor. Bom tempo é também sinónimo de praia e, tendo isso em conta, a Polícia de Segurança Pública (PSP) deixou algumas recomendações às pessoas para que furtos possam ser evitados. 

"Vai à praia? Leve só o essencial. Durante o verão, os furtos em zonas balneares aumentam e a melhor forma de os evitar começa por si", lê-se na publicação partilhada no Facebook. 

O que deve fazer?

• Utilize bolsas impermeáveis: protegem objetos como telemóveis, dinheiro e documentos da água e da areia. Além disso, essas bolsas dificultam o o de pessoas mal-intencionadas;
• Evite deixar bens visíveis: ao se ausentar do local, não deixe itens de valor expostos na toalha ou nas cadeiras de praia;
• Use almofadas com compartimento secreto: alguma almofadas de praia possuem compartimentos ocultos onde poderá esconder dinheiro, documentos e chaves. São discretos e difíceis de serem detetados;
• Evite levar muito itens de valores: leve apenas o essencial para a praia, minimize a quantidade de itens valioso, como objetos eletrónicos, joias e grandes quantidades de dinheiro;
• Evite ausentar-se por períodos longos: se possível, não e muito tempo longe de seus pertences. Se possível, leve alguém para poder vigiá-los enquanto se ausenta para dar um mergulho;
• Escolha uma área de praia vigiada: sempre que possível, fique em áreas vigiadas por nadador-salvador ou onde há maior movimento de pessoas. Isso pode dissuadir furtos, já que é mais fácil ser notado.

A PSP pede para que "desfrute do sol com tranquilidade, sem surpresas desagradáveis" e alerta que "a prevenção faz parte das férias seguras".

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A EN230 esteve cortada ao trânsito desde cerca das 12h30, devido ao despiste de um veículo ligeiro que fez três feridos graves e dois ligeiros e obrigou ao corte da via no Caramulo, em Tondela, disse à agência Lusa fonte da Proteção Civil.

O alerta para o acidente, na zona do Caramulinho, na serra do Caramulo, freguesia do Guardão, distrito de Viseu, foi dado às 12h37.

No local estiveram 24 operacionais apoiados por 10 veículos e um meio aéreo.

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Os detidos têm 24 e 18 anos e o mais novo é o que vai ficar em prisão preventiva por decisão do Tribunal Judicial de Portimão, que aplicou as medidas de coação após ambos terem sido ouvidos em primeiro interrogatório judicial, indicou a GNR num comunicado.

A GNR precisou que as detenções foram feitas ao abrigo de uma investigação que estava a ser realizada por furtos ocorridos em habitações do concelho de Albufeira, no distrito de Faro.

"No seguimento da investigação, foi desenvolvida uma operação policial que conduziu à localização dos indivíduos, nas imediações de uma das habitações alvo de furto. A ação culminou na detenção dos suspeitos em flagrante delito", indicou.

Foram apreendidos, na posse dos detidos, dois relógios, duas carteiras, duas bolsas, uma mesa de mistura, um tablet, um computador portátil, um telemóvel, um perfume, 400 euros, vestuário e calçado.

A força de segurança apelou aos cidadãos para "colaborarem na prevenção da criminalidade" e reportarem às autoridades "situações suspeitas".

Para evitar furtos em residências, a GNR recomenda a instalação de "um sistema de alarme contra intrusão", o fecho de portas e janelas sempre que se ausentar de casa e o o com um vizinho próximo que possa verificar o estado da residência durante ausências mais prolongadas.

"Evite deixar sinais visíveis de ausência, como correio acumulado ou janelas permanentemente fechadas", aconselhou também a GNR, pedindo ainda aos cidadãos para guardarem joias e objetos de valor num lugar seguro e terem à mão o o telefónico do posto policial mais próximo da residência.

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O tão cobiçado primeiro prémio do Euromilhões, que neste momento dá direito a 250 milhões de euros, não saiu a ninguém na última sexta-feira. Mas porque razão é que, tal como acontece com outros valores, não aumentou e ficou-se pelo teto máximo de 250 milhões?

As regras desta lotaria europeia definiram esse valor máximo para "garantir a estabilidade, equidade e a atratividade do jogo de azar", evitando também os "excessos".

O sorteio começa sempre com o "valor mínimo" de 17 milhões de euros para o primeiro prémio e, na ausência de um vencedor, em função das apostas feitas, o jackpot vai aumentando até este "limite máximo", que está atualmente fixado em 250 milhões de euros.

O jackpot permanece neste valor "até ao limite de quatro vezes sucessivas". Caso não saia em nenhum desses quatro sorteios, o valor é "automaticamente redistribuído pelo(s) vencedor(es) do segundo lugar", explica o site da Française de Jeux, empresa sa responsável pelo Euromilhões.

Depois, no sorteio seguinte, o valor regressa novamente aos 17 milhões de euros.

Estas regras do Euromilhões foram atualizadas em fevereiro de 2020.

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"O despiste de um veículo ligeiro obrigou ao corte da via e provocou três feridos graves e dois ligeiros", adiantou a fonte do Comando Sub-regional Viseu Dão Lafões da Proteção Civil.

O alerta para o acidente, na zona do Caramulinho, na serra do Caramulo, freguesia do Guardão, distrito de Viseu, foi dado às 12:37.

No local estão 24 operacionais apoiados por 10 veículos e um meio aéreo.

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"A questão aqui é que quando o bolo não cresce, naturalmente que fica sempre mais difícil. Em termos de financiamento, aquilo que nós temos que conquistar relativamente ao desporto, durante a legislatura, é tentar aproximar o financiamento público ao desporto daquilo que é a média dos países da União Europeia", esclareceu.

Pedro Dias falava em Ponte de Lima à margem do campeonato da Europa de maratonas, em canoagem, uma das modalidades que mais medalhas internacionais tem dado a Portugal nas últimas duas décadas e que se tem queixado persistentemente do seu subfinanciamento: está somente em 10.º no alto rendimento e em 15.º no apoio à atividade e gestão.

"É importante termos presente que todos os 16 ministros que estão à volta do Conselho de Ministros têm essa opinião, que os seus setores estão subfinanciados. Temos consciência de que há espaço e há interesse do Governo de melhorar e esse é um dos aspetos que está referenciado no programa, aproximar o financiamento do desporto daquilo que é a média da União Europeia. Este é um objetivo do país para se realizar durante a legislatura", reforçou Pedro Dias.

O governante desvalorizou a mudança de tutela do desporto, anteriormente sob a alçada dos Assuntos Parlamentares e agora no Ministério da Cultura, Juventude e Desporto, garantindo que a filosofia e orientações são idênticas às do executivo anterior.

"É um ministério que tem três áreas importantes e, como tem sido referido, está a seguir neste momento aquilo que é uma orientação também da União Europeia a 27, onde estas três áreas têm estado juntas em termos daquilo que é a análise das necessidades, a caracterização e o desenvolvimento", precisou.

Assegurou estar "bem alinhado" com a tutela de Margarida Balseiro Lopes num executivo com "um conjunto de objetivos que estão definidos".

Questionado sobre a aspiração do desporto em beneficiar do mesmo IVA do setor da cultura, o primeiro taxado a 23% e o segundo a 6%, Pedro Dias preferiu destacar o "plano de desenvolvimento a três ciclos olímpicos", de 12 anos, elaborado pelos vários agentes representativos do setor.

"[O plano] Está a ser ultimado e vai ser apresentado brevemente, com todas essas questões. Como sabem, o movimento associativo participou ativamente na elaboração e na construção desse plano de desenvolvimento. E vamos ter espaço para encontrar soluções", concluiu.

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"Só vai ser possível resolver o problema do planeta se soubermos como investir no planeta, não nas transações sobre o planeta", explicou à Lusa o presidente da Fundação Oceano Azul, José Soares dos Santos após a do memorando.

O responsável falava à margem do Fórum Financeiro da Economia Azul, evento que acontece no Mónaco a dois dias do início da Conferência da ONU sobre o Oceano e na qual a fundação participa.

"Este trabalho que queremos desenvolver com a London School of Economics visa perceber e trazer para os balanços dos países a importância do que levou 4,5 biliões de anos a criar [a Terra] e que estamos simplesmente a derreter", alertou Soares dos Santos.

A ideia é "tratarmos sobre o valor da natureza, não é o valor das transações sobre a natureza, que é o que estamos sempre a falar, queremos falar sobre o bem, porque isso depois vai condicionar a forma como esse bem é transacionado".

"Achamos que há espaço e criatividade suficiente para começarmos um trabalho que irá durar quatro a cinco anos em que nós no final temos que ter uma forma de perceber melhor todo o valor que foi criado nos últimos 4,5 biliões de anos", adiantou.

Em comunicado, a fundação refere que esta iniciativa, intitulada "Re-valorizar o Capital Natural Azul", vai desenvolver ferramentas para incorporar o capital natural do oceano na economia, nomeadamente em estruturas de investimento e mercados financeiros e contribuindo para que o valor natural seja considerado no centro das decisões económicas globais".

"Na base deste racional está o facto de o oceano, apesar de ser o motor da estabilidade climática e a economia do oceano ser essencial para a descarbonização, permanecer arredado do centro das tomadas de decisão política e económica", acrescenta.

Para a fundação, "os seus serviços naturais não são calculados, sendo, regularmente, tratados como externalidades ou percecionados como recursos inesgotáveis, criando uma profunda falha no mercado".

Neste sentido, acredita que "a capacidade única a nível mundial de investigação económica, jurídica e ambiental da London School of Economics contribuirá para uma mudança fundamental na forma como as finanças públicas e privadas encaram a proteção do oceano e apoiar a integração de estratégias financeiras azuis, investimentos baseados na natureza e na economia azul regenerativa".

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Um homem de nacionalidade estrangeira foi detido pela Polícia Judiciária (PJ), na zona de Leiria, no "cumprimento de um mandado de detenção europeu, emitido pelas autoridades judiciárias da Suécia". 

"O homem, de 32 anos, era procurado para procedimento criminal, pela prática de 11 crimes de dano e um crime de ofensa à integridade física", lê-se no comunicado enviado pela PJ às redações, este sábado. 

A PJ explica ainda que, "ao longo do ano de 2021, numa cidade da Suécia, pintou 'grafitis' em diversas fachadas, paredes e portas de edifícios públicos e particulares", tendo também pintado "carruagens de comboio".

O agora detido causou "um dano avaliado em cerca de 181.200 coroas suecas".

O cidadão estrangeiro é também "acusado de, no âmbito desta atividade, ter agredido um cidadão, empurrando-o para o chão, ponteando-o e pisando-lhe a cara e o peito". 

Vai ser presente ao Tribunal da Relação de Coimbra para aplicação de uma medida de coação.

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Um homem de 32 anos foi detido pela Polícia Judiciária (PJ), na zona de Paredes, no "cumprimento de um mandado de detenção internacional, emitido pelas autoridades judiciárias do Brasil, por criminalidade violenta". 

De acordo com o comunicado enviado às redações, os factos "ocorreram em 2015, 2016 e 2020, numa cidade do Estado de Minas Gerais, no Brasil". 

"Juntamente com outro homem, assaltou um estabelecimento comercial e roubou, na via pública, com recurso a arma de fogo, duas pessoas, ficando na sua posse vários objetos de valor", lê-se. 

O homem foi "colocado em liberdade condicional, não tendo cumprido as medidas de coação impostas" e levando à emissão de "mandados de detenção".

O detido vai ser presente ao Tribunal da Relação do Porto, para aplicação de medida de coação.

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O Comando Distrital de Leiria da Polícia de Segurança Pública (PSP) resgatou e recolheu uma cria de falcão peneireiro-vulgar, na ada quinta-feira, no Castelo de Leiria.

Através de um comunicado, a PSP explica que a cria "não foi restituída ao seu habitat natural", uma vez que ainda não consegue voar e não consegue alimentar-se sozinha.

As autoridades quiseram ainda "assegurar que nenhum animal predador, nomeadamente felinos, que são comuns nas partes envolventes ao Castelo, a pudessem capturar". 

A cria "foi entregue no centro de recolha de animais do Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas, em Porto de Mós". 

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"Há uma enorme demissão dos Estados naquilo que é a sua missão. Nos oceanos as fronteiras são muito mais difíceis, há toda uma área que não pertence a ninguém como existe em terra, em terra há sempre uma fronteira que diz onde começa e onde acaba. No oceano isso não existe, e de alguma forma os Estados dizem que isto é um problema demasiado complicado", disse à Lusa José Soares dos Santos, à margem do Fórum Financeiro da Economia Azul que está decorrer no Mónaco.

Para Soares dos Santos, "o que se está a assistir é que se está a transferir isto para o privado e o capital privado naturalmente que tem que responder a um conjunto que individualmente tem uma expectativa de retorno, os Estados têm obrigação de investir para o bem-estar das suas populações e dos locais onde vivem", sublinhou.

"Fico sempre muito espantado com o pouco que os governantes sabem sobre os reais problemas e as soluções sobre os oceanos e nas agendas deles, que são enormes, acabam sempre por pegar nos 'soundbites' e não é com 'soundbites' que vamos lá", sublinhou.

O Fórum Financeiro da Economia Azul acontece a dois dias do arranque da conferência das Nações Unidas em Nice (sul de França e a 23 quilómetros do Mónaco) e a organização tem como objetivo "ativar o financiamento para restaurar a saúde dos oceanos e acelerar a transição para uma economia azul sustentável e regenerativa".

"Se queremos resolver os problemas que temos à nossa frente temos é que começar a fazer, nós já temos conhecimento suficiente para sabermos o que temos que fazer, temos é que ser muito práticos, pragmáticos nas ações que temos que desenvolver, e naturalmente, nestes grandes encontros os discursos são muito repetidos e são pouco aplicados à prática", defendeu Soares dos Santos, que também foi um dos oradores de um dos painéis de discussão na manhã de hoje.

A Fundação Oceano Azul, que gere o Oceanário de Lisboa e tem por objeto contribuir para a conservação e utilização sustentável dos oceanos, foi criada pela família Soares dos Santos através da Sociedade Francisco Manuel dos Santos, grupo empresarial com presença global em áreas como a distribuição, a indústria, o agroalimentar, o retalho especializado, os cuidados de saúde, a cidadania e o ambiente.

Os cientistas consideram que o oceano está a atravessar uma crise profunda. Enfrenta desafios significativos devido à eutrofização, agravamento da acidificação, o declínio dos stocks de peixe, o aumento das temperaturas e poluição generalizada. Todos estes fatores contribuem para a destruição de habitats e para o declínio da biodiversidade.

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"A partir de hoje, 07 de junho, a Praia Fuseta-Mar está oficialmente aberta aos veraneantes, após uma intervenção de reposição de areias concluída pelo município em tempo recorde", indicou o município do distrito de Faro num comunicado.

A autarquia salientou que a reabertura é feita depois de uma "rápida operação" de reposição de areias, que "permitiu devolver a qualidade habitual a uma das praias mais procuradas da região" do Algarve, situada numa das ilhas barreira da Ria Formosa, zona natural classificada como Parque Natural.

"O nosso objetivo foi garantir que olhanenses e visitantes possam usufruir da sua praia com a qualidade de sempre. Esta reposição de areias foi essencial para assegurar isso", afirmou António Miguel Pina, presidente da Câmara de Olhão, citado no comunicado do município.

O presidente da autarquia considerou, contudo, que é necessário "avançar com a obra estrutural anunciada pela ministra [do Ambiente] Maria da Graça Carvalho" para "combater o assoreamento da Ria Formosa e garantir a estabilidade do areal da Fuseta a médio e longo prazo".

Trata-se de uma intervenção que "não pode deixar de acontecer", considerou António Miguel Pina, lembrando que esse foi um compromisso assumido pelo Governo a 10 de abril, após Maria da Graça Carvalho ter participado numa visita técnica às ilhas barreira da Ria Formosa.

Cinco dias depois, a APA anunciou que a praia da Fuseta-Mar, em Olhão, no Algarve, iria receber 40.000 metros cúbicos de areia ao abrigo de uma "intervenção urgente" para assegurar o seu usufruto na época balnear.

Os trabalhos permitiram devolver à praia areia "em quantidades aceitáveis" para garantir as condições de segurança, permitir a utilização dos adiços de o e a instalação dos apoios balneares para a época balnear, que começou oficialmente a 01 de junho na maioria dos concelhos do Algarve.

De acordo com a APA, o reforço artificial da praia será complementado pelos ciclos naturais de dinâmica costeira, "que deverão contribuir para a reposição adicional de sedimentos ao longo do tempo".

Os trabalhos do reforço sedimentar "urgente", orçados em 300.000 euros, foram financiados APA e executado pelo município de Olhão, mas está prevista uma intervenção estrutural de maior escala, a realizar no âmbito do Plano Plurianual de Dragagens 2024-2026, esclareceu então a APA.

Esta operação contemplará a reposição de 150.000 metros cúbicos de areia, ampliando a largura da praia em cerca de 30 metros.

Com um custo estimado de 924 mil euros, os trabalhos "deverão decorrer ao longo de quatro meses e incluirão dragagem e repulsão, com o objetivo de melhorar a eficiência e a gestão costeira da zona", esclareceu ainda a APA na ocasião.

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O ministro da Presidência, António Leitão Amaro, esclareceu, este sábado, que "a seleção e contratação de meios aéreos para combate a incêndios ou para o INEM não são feitos pelo Governo, nem têm intervenção do Conselho de Ministros, nem da Presidência do Conselho de Ministros".

Este esclarecimento surge após o Correio da Manhã noticiar que uma empresa com ligações familiares a Leitão Amaro teria ganhado mais de 11,9 milhões em concurso de helicópteros para combater fogos.

No comunicado enviado às redações, o Ministério da Presidência afirma que "a elaboração de caderno de encargos e a seleção e contratação do fornecedor realizam-se por concurso público internacional, nos termos da lei, e por entidades istrativas sobre as quais o Ministério da Presidência não tem qualquer poder, nem direção, nem tutela, nem superintendência".

E acrescenta: "No caso dos meios aéreos de combate a incêndios, o procedimento concursal e respetivas seleção e contratação do fornecedor são realizados pela Força Aérea Portuguesa". 

A nota dá ainda conta de que Leitão Amaro, "por máxima cautela e garantia de imparcialidade", "comunicou atempadamente ao primeiro-ministro e aos ministros que tutelam as entidades istrativas contratantes e adjudicantes, a sua relação familiar com o proprietário de uma empresa", embora "não seja interveniente em qualquer desses processos de contratação".

"O ministro comunicou a sua escusa de intervir em qualquer eventual procedimento ou ato relativo àqueles procedimentos de contratação, bem como de receber qualquer informação sobre esse processo, ou de participar ou sequer ouvir qualquer discussão sobre a mesma matéria, no Conselho de Ministros ou em qualquer outro meio ou contexto", pode ler-se.

Segundo o comunicado, o "pedido de escusa foi comunicado em dezembro de 2024, imediatamente após o ministro da Presidência ter sido informado pelo seu familiar da intenção de a respetiva empresa se vir a apresentar aos concursos públicos".

"Por iniciativa própria, a 23 de abril de 2025, o Ministro da Presidência divulgou publicamente aquela escusa e o seu âmbito alargado. Isto apesar de nem a lei, nem o código de conduta do Governo estipularem a publicidade das escusas, nem ter havido qualquer pergunta ou peça jornalística sobre a mesma" que, segundo o comunicado, é possível consultar no vídeo da conferência de imprensa do Conselho de Ministros desta data. 

António Leitão Amaro "não tem nenhuma participação societária ou outra, nem qualquer direito ou interesse patrimonial, económico ou financeiro, diretos ou indiretos, sobre esta ou outra empresa concorrente ou contratada para fornecimento de meios aéreos", notando que "essa ausência de direitos ou interesses patrimoniais consta do registo de interesses declarado" pelo própria à Entidade para a Transparência.

"A escusa foi estritamente respeitada pelo Ministro da Presidência, que não teve qualquer intervenção, de nenhum tipo, nos procedimentos concursais de seleção e contratação de fornecedores de meios aéreos para combate a incêndios. A mesma abstenção de participação e informação se aplicou à sua relação familiar. Por isso, o Ministro da Presidência apenas teve conhecimento do resultado do concurso e da contratação pelas notícias da comunicação social, confirmadas pelo portal Base", continua.

E destaca: "Segundo este Portal Base, ambos os contratos em causa foram celebrados na sequência de concursos públicos internacionais, abertos, publicados em Diário da República e no Jornal Oficial da União Europeia, e em que o único critério de adjudicação foi o preço mais baixo".

"Repudia-se firmemente a tentativa de associação do governante a uma decisão pública preparada e tomada sem qualquer participação ou intervenção sua, quando, pelo contrário, foram tomadas todas as medidas de prevenção de conflitos de interesse e de preservação de integridade que a lei portuguesa prevê, e outras ainda para além do exigido na lei, sempre para garantir a imparcialidade da decisão pública e o distanciamento total do ministro relativamente à mesma", lê-se no final do comunicado. 

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Segundo a fonte disse à Lusa, o corpo foi encontrado pelas 07h10 junto à ponte da Arrábida por embarcações de recreio que, após o avistarem na água, ligaram para o 112.

Depois de retirado da água, o cadáver, que não está em avançado estado de decomposição, foi transportado para o Cais dos Banhos, na Foz do Douro, e, depois de atestado o óbito, levado para o Instituto de Medicina Legal do Porto, referiu.

A fonte adiantou que "há fortes indícios" de que o corpo será do jovem de 17 anos que, a 30 de maio, saltou do tabuleiro inferior da ponte Luiz I e que estava, desde então, desaparecido.

No local estiveram, além da Polícia Marítima, da Viatura Médica de Emergência e Reanimação (VMER) do Hospital de Santo António e dos Bombeiros Portuenses e Sapadores, a Polícia Judiciária (PJ) para efetuar diligências, revelou a fonte.

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Segundo o CIVISA, o abalo foi registado às 22:22 locais (23:22 em Lisboa) e teve epicentro a cerca de 16 quilómetros a sul-sudeste da Ribeira Quente, no concelho da Povoação.

"De acordo com a informação disponível até ao momento o sismo foi sentido com intensidade máxima III/IV (escala de Mercalli Modificada) na Ribeira Quente, Povoação e Nossa Senhora dos Remédios (concelho de Povoação)", indica o CIVISA.

O Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA) também emitiu um comunicado sobre este sismo, atribuindo-lhe magnitude 3,0 na escala de Richter e epicentro a cerca de 14 quilómetros a sul-sudeste de Ribeira Quente.

O abalo insere-se no aumento da atividade sísmica verificada desde quarta-feira na ilha de São Miguel, a sul do concelho da Povoação, com o registo de 19 abalos sentidos até ao momento, de acordo com os dados disponibilizados na página da internet do CIVISA e consultada pela agência Lusa.

O Governo dos Açores considerou na sexta-feira a atividade sísmica verificada esta semana na ilha de São Miguel "normal", referindo que está a ser devidamente acompanhada e não há razões para alarmismo.

Segundo o secretário regional do Ambiente e Ação Climática, Alonso Miguel, que tutela a Proteção Civil, a situação "está a ser devidamente acompanhada" pelo executivo regional e monitorizada pelo CIVISA.

"É uma zona sismogénica conhecida, bem identificada, que tem um registo histórico de ocorrências e, portanto, é normal que se possam fazer sentir sismos, sendo certo que a capacidade instalada de monitorização, que é agora maior, também nos dá estes maiores números e esta maior capacidade de registo", disse Alonso Miguel.

Segundo a escala de Richter, os sismos são classificados segundo a sua magnitude como micro (menos de 2,0), muito pequenos (2,0-2,9), pequenos (3,0-3,9), ligeiros (4,0-4,9), moderados (5,0-5,9), fortes (6,0-6,9), grandes (7,0-7,9), importantes (8,0-8,9), excecionais (9,0-9,9) e extremos (quando superior a 10).

A escala de Mercalli Modificada mede os "graus de intensidade e respetiva descrição".

Com uma intensidade III o abalo é considerado fraco, é sentido dentro de casa e os objetos pendentes baloiçam, sentindo-se uma "vibração semelhante à provocada pela agem de veículos pesados", descreve o IPMA na sua página da Internet.

Com uma intensidade IV, considerada moderada, "os objetos suspensos baloiçam, a vibração é semelhante à provocada pela agem de veículos pesados ou à sensação de pancada de uma bola pesada nas paredes, os carros estacionados balançam, as janelas, portas e loiças tremem, os vidros e loiças chocam ou tilintam e na parte superior deste grau as paredes e as estruturas de madeira rangem".

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Em entrevista, José Soares falou de uma instituição, primeiro denominada Fundação Nacional para a Alegria no Trabalho (FNAT) quando foi criada em 13 de junho de 1935, durante o Estado Novo, para promover o "turismo social" e que, após a revolução dos cravos, em abril de 1974, ou a designar-se Fundação Inatel.

"O nosso legado é da promoção do lazer e do tempo livre, mas também as nossas unidades, os nossos valores, nossas viagens quer para os trabalhadores quer para os reformados", respondeu o responsável à questão sobre qual foi o principal papel da instituição nas últimas nove décadas.

Lembrando que a FNAT surgiu "numa altura em que a sociedade era muito fechada e havia uma componente política forte por trás", José Soares prefere, contudo, olhar para o que se proporcionou de "fruir do tempo livre e fruir com uma organização de qualidade e com afeto".

A isto juntou a componente da cultura e do desporto para trazer à conversa números grandes: "as nossas delegações distritais interagem diretamente no âmbito do desporto e da cultura com cerca de 3.500 associados coletivos, os chamados CCD, Centros de Cultura e Desporto".

Estes, prosseguiu, têm os seus associados que elevam a fundação para quase 250 mil associados, o que faz com que "em qualquer sítio de Portugal há uma pessoa que conhece o Inatel", afirmou José Soares.

Neste crescimento sugiram equipamentos, quer no desporto quer na cultura, que são hoje sinónimos do Inatel, como o Parque de Jogos 1.º de Maio, o Teatro da Trindade Inatel, o Museu e Biblioteca e o Palácio Barrocal.

Já há décadas com campeonatos de futebol, basquetebol, ténis de mesa e pesca, a fundação olha agora para quem tem mais idade e que continuar a ser ativo e abriu competições de boccia, mas também de 'walking football', uma variante do futebol em que uma das regras é que não se pode correr, revelou o dirigente, dando nota de "uma adesão muito grande".

E com o grosso dos associados a ter uma idade avançada, o olhar para o futuro obriga a tentar cativar os jovens para compensar os que já morreram, explicou José Soares.

"Nós estamos a tentar compensar. Uma das coisas que quis imprimir neste meu mandato foi a captação de novos associados. E temos feito muitas interações em atividades promovidas por municípios. Dizer às pessoas que a fundação não é exclusivamente para formados ou para idosos (...) que a fundação é para todos, todos, todos, parafraseando o Papa Francisco", disse.

Todavia, sinalizou, o trabalho para os jovens não começa agora, uma vez que a fundação já criou respostas para estudantes deslocados em Faro, Évora, Portalegre e Vila Real e está a estudar a abertura de mais camas em Braga e em Coimbra.

Afastando a ideia de que os 20 euros que cada associado paga por ano tenha uma grande peso no orçamento da fundação, José Soares está mais preocupado em fidelizar clientes para poder manter "a vertente de receita".

Quanto a projetos para serem cumpridos até ao século de existência, o presidente da fundação remete essas decisões para 2026.

A anterior direção da fundação anunciou em janeiro de 2024 a intenção de instalar em Santa Maria da Feira, a partir de 2026, num antigo espaço da Segurança Social, um hotel para dar trabalho a refugiados e acolher exilados. Questionado sobre em que situação está esse projeto, José Soares foi cauteloso na resposta.

"Estamos a avaliar. Esse edifício era propriedade da Segurança Social e ou a propriedade da fundação recentemente com algumas cláusulas, com algumas obrigações. Temos de analisar muito bem para não entrarmos em loucuras de começarmos a trabalhar num sentido que depois seja negado pelo clausulado", revelou.

No âmbito das comemorações vão promover um concerto, na noite de 13 de junho, no Largo Amor de Perdição, no Porto, numa série de eventos que inclui a apresentação de uma fotobiografia sobre os 90 anos da fundação.

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Construído pelo Fundo de Fomento da Habitação, depois extinto, o bairro esteve sob alçada do Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado, também extinto, ando, em 2005, para a posse da NHC (Social) -- Cooperativa de Solidariedade, com sede em Lisboa.

O bairro é composto por 26 edifícios com 208 fogos no total (de tipologia T2 a T4), revelou à agência Lusa Albertina Mateus, membro da direção da NHC, cooperativa criada em 1999 para desenvolver projetos sociais, sobretudo na área da habitação.

Dos 208 fogos, nove são do Município de Leiria e 53 de propriedade individual.

Albertina Mateus explicou que o objetivo inicial do bairro foi "responder à pressão sentida pela chegada de muitas famílias provenientes das ex-colónias, neste caso, maioritariamente de Angola, mas também serviu para realojar algumas famílias não retornadas, principalmente vindas das ilhas e moradoras já na zona de Leiria".

Segundo os dados da NHC, nos 146 fogos da cooperativa vivem 340 pessoas a que se somam uma estimativa de mais 200 pessoas nos restantes 62 fogos.

"Cerca de metade das famílias ainda têm algo a ver com os retornados, ou são os moradores originais ou os filhos. As restantes famílias já têm sido realojadas por serem carenciadas", referiu Albertina Mateus.

Dados da NHC indicam que nos fogos da cooperativa moram 70 crianças e jovens até aos 18 anos. Já adultos até aos 64 anos são 188, morando também 82 pessoas maiores de 65 anos que "ainda são, na quase totalidade, angolanos".

"Atualmente, verifica-se uma procura crescente por parte de retornados venezuelanos, de origem madeirense", adiantou esta responsável, notando que cinco famílias já foram realojadas pela cooperativa, assim como de "imigrantes, mormente brasileiros, e ainda por parte de muitos idosos que se veem despejados por parte de muitos proprietários que lhes exigem rendas que as suas fracas reformas não comportam".

Albertina Mateus descreveu o bairro como "multicultural, de gente trabalhadora, afável, simpática e que gosta de viver no bairro", considerando que o estigma que pesou sobre o bairro, devido a problemas sociais que potenciaram uma imagem negativa, "vai-se diluindo e está em vias de ser ultraado".

Sobre os desafios que a NHC tem no bairro, a dirigente apontou, "em primeiro lugar, o apoio às famílias que mais necessidade têm de ajuda", encaminhando-as "para o emprego e solicitando o apoio de organizações parceiras tendo em vista a sua formação", para reconhecer ainda "a existência de um ou dois focos de dependência".

"Do ponto de vista do edificado, após a reabilitação exterior no sentido de dar maior conforto térmico e acústico aos edifícios, e de, diariamente acorrermos a situações solicitadas pelos moradores, tentamos, agora, reabilitar profundamente o interior dos edifícios, aproveitando os apoios dos fundos europeus", adiantou Albertina Mateus.

De acordo com a responsável, a candidatura ao Plano de Recuperação e Resiliência está aprovada, mas suspensa "por falta de tempo útil" para a concretizar até 2026, pelo que se aguardam "instruções sobre novas possibilidades de apoio".

A vereadora da Câmara de Leiria Ana Valentim acrescentou que se trata de um bairro "eclético", de "várias nacionalidades e várias dimensões sociais".

No local, a autarquia desenvolve o projeto "Viver Melhor".

"É um projeto de intervenção comunitária, que tem como objetivo criar um espaço de convívio, lazer e atividade física, e dar a conhecer à população residente redes de e social. O projeto está muito focado para a população idosa, nomeadamente para prevenir o isolamento", esclareceu Ana Valentim.

Este programa, lançado em 2002, visava então promover o exercício da cidadania e melhorar a imagem do bairro junto da comunidade exterior e dos seus membros, tendo depois registado um interregno até ser reativado no final de 2018.

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Fonte do Comando Territorial de Beja da GNR disse à agência Lusa que a vítima mortal é uma mulher de 72 anos e o ferido grave um homem de 56 anos.

Em declarações à Lusa, fonte do Comando Sub-Regional de Emergência e Proteção Civil do Baixo Alentejo indicou que o alerta para o acidente foi dado pelas 07h56, tendo o mesmo ocorrido ao quilómetro 166, sentido norte-sul, na União de Freguesias de Panoias e Conceição, no concelho de Ourique, distrito de Beja.

A mesma fonte indicou que o óbito da mulher foi declarado no local e o ferido grave foi transportado para o Hospital de Beja.

Nas operações de socorro estiveram envolvidos 24 operacionais, auxiliados por nove veículos, entre os quais uma viatura médica de emergência e reanimação (VMER) do Hospital de Beja e uma ambulância de e Imediato de Vida (SIV) de Castro Verde.

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"Ele até chorou, coitado, estava comovido de ver tanta pessoa, tanta desgraça", afirmou à agência Lusa José de Jesus, de 87 anos, no apartamento no bairro social Dr. Francisco Sá Carneiro, nos Marrazes, concelho de Leiria, que perpetua o nome do antigo chefe do Governo a quem se deve a construção.

Maria Teixeira, de 81 anos, também moradora no bairro corroborou: "Ele chorou e nós mais chorámos".

Em 13 de julho de 1980, o primeiro-ministro e vários membros do Governo deslocaram-se a Leiria, numa visita de trabalho.

De acordo com a edição de 18 de julho desse ano do semanário Região de Leiria, no Centro de Acolhimento Coletivo para Desalojados de África, que tinha sido quartel do Regimento de Artilharia Ligeira (RAL) n.º 4, o representante dos desalojados "pediu a influência do primeiro-ministro para remediar a situação das cerca de 700 pessoas que ali se encontram, mas mal alojadas, entre as quais muitos idosos, crianças e deficientes".

"Em resposta, Sá Carneiro, visivelmente comovido, disse 'que era para isso que estava ali para resolver esses problemas'", lê-se no jornal.

Depois de uma visita aos edifícios, "notando-se o aspeto de grande degradação", quando "o primeiro-ministro ia já a retirar, foi-lhe chamada a atenção no sentido de visitar ainda uma dependência mais distante, por uma ali alojada, mas o Dr. Sá Carneiro disse que havia já visto mais do que o suficiente para notar que aquelas instalações não eram próprias para o alojamento de pessoas, e que a dignidade destas necessitava de outro mais condigno".

"Isto não é vida. Vocês estão a viver pior que mal", referiu Sá Carneiro (1934-1980) citado pelo semanário, tendo garantido: "Vão-se construir casas para vocês e, se ainda não chegarem, mais se construirão".

Maria Teixeira adiantou que a situação era "péssima, péssima". Muita gente, "para cima de 500 pessoas", para pouco quartel, desabafou.

"Pam-nos aqui. A gente ficou. Estávamos ali como sardinhas em lata", relatou, explicando que chegou ao antigo RAL em 1976, com marido, uma filha e grávida de outra, proveniente de Angola, para onde foi da ilha da Madeira, aos 8 anos, com a família a juntar-se ao pai, que "foi à frente".

No antigo quartel, que também foi Paço Episcopal e hoje é a sede do Comando Distrital de Leiria da Polícia de Segurança Pública, a família de Maria Teixeira viveu quase uma década.

Menos tempo esteve a família de José de Jesus, igualmente proveniente de Angola, e cuja bagagem transportava pouco mais do que as memórias de uma vida boa, interrompida pela guerra civil.

"Não trouxemos nada, nada, zero. Só roupa", afiançou. A mulher, Maria José, de 80 anos, completou: "E não foi toda (...). Nem um garfo para espetar numa batata".

Antes de o quartel se tornar na casa da família, incluindo alargada, José de Jesus, a mulher e quatro filhos menores, todos nascidos portugueses no país que se tornara independente um ano antes, foram para a Cúria (Anadia, Aveiro), em 1976, e depois para Cinfães (Viseu).

Em Leiria, a família de nove pessoas distribuiu-se por "dois quartinhos e uma salinha pequenina", contou José de Jesus, recordando que "a casa de banho era um buraco, atrás do prédio".

"ámos um mau bocado. Tivemos de viver, mal e porcamente", realçou.

A tristeza surge-lhe quando recorda os tempos bons que viveu em Angola: "Quem não tem saudades de uma terra que era nossa?", questionou.

Já Maria de Fátima Mendonça, de 76 anos, nascida em Angola, lembrou o embate que teve quando chegou ao quartel.

"O choque foi pelas condições, disseram-nos que era uma pensão, mas não foi uma pensão", disse, para enumerar situações de falta de água e também eletricidade.

Fugida de Angola, Maria de Fátima veio para Portugal aos 28 anos, casada e com dois filhos, em 12 de março de 1976.

"Fomos transferidos, de acordo com o alojamento que nos foi oferecido, para o então Sanatório das Penhas da Saúde [Covilhã, Castelo Branco]", declarou, precisando que em julho do mesmo ano já habitava no antigo RAL.

O avô paterno de Maria de Fátima, que ali já se encontrava, com a ajuda de platex, criou uma "divisão dentro do quartel".

"Éramos 15 pessoas nessa divisão, mas a casa de banho era comum e o banho também", recordou.

Em janeiro de 1983, o Centro Regional de Segurança Social de Leiria efetuou um recenseamento no "GETTO ex-RAL", como designou aquela entidade, segundo o número zero do Jornal de Leiria, publicado em 22 de março de 1984.

De acordo com o recenseamento, viviam no antigo quartel "621 indivíduos pertencentes a 130 famílias" e, com a exceção de quatro famílias, "uma proveniente da Guiné e três de Moçambique, todas as outras vieram de Angola".

Sá Carneiro (1934-1980) não chegou a ver concluído o bairro para os retornados. Morreu cerca de cinco meses após a deslocação a Leiria.

O bairro social foi inaugurado em fevereiro de 1985, com a entrega de habitações a 136 famílias, num total de 614 pessoas desalojadas do ex-quartel, de acordo com a imprensa da época.

"Ele prometeu que o bairro era para os retornados de lá [quartel], para viverem em boas condições. A promessa não foi cumprida", criticou José de Jesus, inquilino do bairro.

Maria de Fátima, que também vive num apartamento arrendado, acrescentou: "Tenho pena de não ser a nossa casa, porque foi uma promessa".

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Devido à ""persistência de valores elevados da temperatura máxima", o distrito de Faro fica sob aviso amarelo até às 21h00 de domingo.

Já nos distritos de Évora, Beja, Castelo Branco e Portalegre, o alerta vigora entre as 09h00 de domingo e as 21h00 de segunda-feira.

O aviso amarelo, o menos grave de uma escala de três, é emitido sempre que existe uma situação de risco para determinadas atividades dependentes da situação meteorológica.

Perante a previsão de temperaturas altas, a Direção-Geral de Saúde recomenda à população um consumo regular de água, o uso de roupa larga e fresca e a utilização de protetor solar, de duas em duas horas.

É ainda desaconselhada a exposição ao sol no horário entre as 11h00 e as 17h00 e pedido especial cuidado com a população idosa, com as crianças e os doentes crónicos, que devem permanecer em ambientes mais frescos e protegidos do sol, segundo as autoridades de saúde.

O IPMA prevê para hoje céu pouco nublado ou limpo, com nebulosidade matinal no litoral Norte e Centro e vento por vezes forte na faixa costeira ocidental e nas terras altas. O Baixo Alentejo e o Algarve registam uma subida da temperatura máxima.

Os valores máximos e mínimos da temperatura irão hoje variar entre os 34 graus (em Faro) e os 10 graus (em Bragança).

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Uma mulher de 39 anos foi detida pela Polícia Judiciária (PJ) pela "presumível autoria de vários crimes de abuso sexual agravados, praticados contra um menino de cinco anos, seu filho", na localidade de Lousada.

Em comunicado, a PJ explica que a "investigação teve início após uma denúncia anónima" que foi "remetida para uma estrutura de proteção de crianças em risco". A denúncia foi depois encaminhada para "as entidades competentes para a realização do inquérito crime".

"Iniciadas as investigações por esta Polícia, veio a apurar-se que a vítima vinha sendo alvo de atos sexuais de relevo praticados na residência em que ambos coabitam", pode ler-se.

No entanto, "o período temporal em que os abusos terão ocorrido" estão "ainda por apurar". 

A detida, que não tem antecedentes criminais, já foi presente a primeiro interrogatório judicial, tendo ficado sujeita à medida de coação de "proibição total de contatos com a vítima e restantes filhos que com ela coabitavam".

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Um homem de 36 anos foi identificado e detido pela Polícia Judiciária (PJ) por estar "fortemente indiciado pela prática do crime de incêndio, ocorrido ao final da tarde do ado dia 19 de novembro de 2024, num posto de abastecimento, em plena cidade de Águeda". 

"O suspeito sem qualquer motivação racional, iniciou uma ignição com recurso a um isqueiro, no depósito de um motociclo que se encontrava a abastecer no posto de combustível", escreve a PJ em comunicado enviado, este sábado, às redações.

E acrescentou: "O fogo propagou-se, entretanto, à mangueira em funcionamento, e o suspeito colocou-se imediatamente em fuga".

A PJ dá conta de que os "factos só não tiveram consequências mais gravosas" devido à "pronta atuação de um empregado que, com os meios que tinha ao seu dispor, conseguiu conter e apagar as chamas". 

O detido vai ser presente às autoridades judiciárias na comarca de Aveiro para aplicação das adequadas medidas de coação.

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Um homem de 56 anos foi detido pela Guarda Nacional Republicana (GNR), na ada quarta-feira, no concelho de Felgueiras, por ser suspeito de tráfico de estupefacientes. 

"No âmbito de diversas denúncias sobre o tráfico de estupefacientes, na cidade de Felgueiras, os militares da Guarda desenvolveram diligências policiais que culminaram na localização e identificação do suspeito", pode ler-se no comunicado da GNR enviado às redações, este sábado. 

Após uma revista pessoal de segurança ao suspeito, foram apreendidas 80 doses de heroína, 22 doses de cocaína e 315 euros em dinheiro.

O suspeito foi detido e constituído arguido e os factos remetidos ao Tribunal Judicial de Felgueiras. 

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De acordo com o jornal, o TC decidiu que não vai sequer apreciar os recursos apresentados pela Autoridade da Concorrência (AdC) e pelo Ministério Público (MP), havendo já só "uma réstia de esperança para o lado da acusação".

A AdC e o MP pretendiam que o TC se pronunciasse sobre se era ou não inconstitucional a decisão do Tribunal da Relação de Lisboa de contar para o prazo de prescrição o período de dois anos em que o caso esteve à espera de decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia, bem como a interpretação de qual a lei aplicável ao processo.

Contudo, o juiz-conselheiro do Tribunal Constitucional "critica as questões colocadas, dizendo que lhe cabe apenas 'o escrutínio da constitucionalidade das normas jurídicas' e não "sindicar o mérito ou a bondade das decisões recorridas".

Adicionalmente, considera que o MP carece de legitimidade por levantar questões de inconstitucionalidade que até agora não tinha suscitado e por questionar aspetos que, mesmo que fossem considerados inconstitucionais, não alterariam o acórdão da Relação de que recorre.

Apesar de mais esta derrota para a Concorrência e para o MP, o jornal nota que a decisão "ainda não é definitiva", podendo ser "alvo de reclamação para a conferência" do TC, pelo que não transitou em julgado.

A AdC avançou ao Público estar a analisar a possibilidade de reclamação.

A Concorrência e o MP queriam ver condenados a uma coima no total de 225 milhões de euros 11 bancos nacionais por infrações à lei da concorrência relacionadas com a troca de informações sensíveis sobre créditos entre 2002 e 2013: A CGD (82 milhões de euros), B (60 milhões), Santander (35,65 milhões), BPI (30 milhões) Banco Montepio (13 milhões de euros), BBVA (2,5 milhões), BES (700 mil), BIC (500 mil), Crédito Agrícola (350 mil), UCI (150 mil), tendo o Barclays também sido condenado, mas sem ter de pagar coima por ter sido o denunciante.

O Banif não recorreu da decisão inicial, já que tinha sido condenado apenas a uma coima de 1.000 euros.

O regulador iniciou a investigação em 2012, mas a aplicação das coimas só foi decidida em 2019, tendo os bancos impugnado a decisão para o Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão, em Santarém.

Este confirmou o processo da AdC em 2024, após uma paragem de dois anos à espera de um esclarecimento do Tribunal de Justiça da União Europeia, período que o tribunal decretou não contar para os prazos de prescrição, num entendimento que depois foi contrariado pela Relação.

O Constitucional considerou agora que não fazia sentido pronunciar-se sobre o assunto, com base nos recursos apresentados.

De acordo com o Público, o caso "está a correr com o carimbo de urgente", mas "mesmo a leitura mais benévola" da contagem das prescrições aponta para que tal aconteça em maio de 2026.

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Em declarações à Lusa, o presidente da Anafre, Jorge Veloso, disse ainda que os procedimentos previstos na lei para a desagregação de 302 freguesias estão encaminhados e a decorrer dentro dos prazos.

Nesta altura, as freguesias que serão desagregadas terão já, segundo a lei, concluído um inventário para divisão de bens, equipamentos e funcionários e isso está a decorrer "sem problemas", uma vez que, na quase totalidade dos casos, os autarcas começaram a preocupar-se com a divisão do património assim que entregaram o pedido de desagregação, salientou Jorge Veloso.

No entanto, à Anafre têm chegado "algumas dúvidas de autarcas" relacionadas com a transferência para as freguesias, sobretudo para as que serão repostas após as autárquicas, das verbas devidas por causa da descentralização de competências dos municípios para as juntas, que ocorreu pela primeira vez durante este mandato autárquico.

As verbas são entregues às freguesias até ao dia 15 de cada mês, pela Direção-geral das Autarquias Locais (DGAL), devido à celebração de autos (acordos) de transferência de competências que antes eram dos municípios e que aram a ser desempenhadas pelas juntas.

"Esse auto de transferência de competências termina no final do mandato. [...] A questão agora aqui é saber se os novos executivos municipais aceitam que [as freguesias] continuem a ter o àquelas quantias através da DGAL. Portanto, a questão financeira é aquela que está aqui neste momento a criar mais dúvidas", disse Jorge Veloso.

Tem "de haver, por parte da DGAL, uma ação eficaz, rápida, para conseguir transferir o fundo de financiamento de freguesias já devidamente justificado e alterado", acrescentou.

O autarca sublinhou também esperar que os municípios ainda em funções "possam prever a continuidade do pagamento, pelo menos até o final do ano", de modo a dar algum tempo para que as câmaras e as juntas possam acertar novos autos de transferência de competências depois das eleições.

Há câmaras que estão a fazê-lo, "transferindo já alguns valores para as freguesias, para que estas possam depois desenvolver algum trabalho", salientou Jorge Veloso.

Mais de 2.000 freguesias celebraram neste mandato autárquico autos de transferência de competências com os respetivos municípios e outras autarquias am entre si contratos interistrativos de delegação de outras tarefas, nomeadamente limpeza de escolas, tratamento de jardins, de ruas e edifícios.

Nas próximas autárquicas, que se realizam no final de setembro ou início de outubro, decorre a desagregação de 135 uniões para repor 302 das freguesias agregadas pela reforma istrativa de 2012, segundo uma lei aprovada pelo parlamento em 17 de janeiro e reconfirmada pela Assembleia da República em 06 de março.

Após a eleição dos respetivos órgãos, já com a nova designação, estas autarquias serão formalmente repostas, sendo criadas comissões instaladoras, um órgão temporário, que vão assegurar a instalação e o funcionamento de cada uma das freguesias repostas.

Até lá estão a decorrer trabalhos preparatórios: as comissões de extinção das uniões de freguesia tinham até 31 de maio para ter prontos inventários com a discriminação de todos os bens móveis e imóveis, universalidades, direitos e obrigações da freguesia de origem a transferir para as novas freguesias, incluindo a identificação da alocação de recursos humanos.

Os mapas finais destas transferências têm de ser aprovados pela comissão de extinção até 15 de junho para que, até 30 de junho, sejam ratificados pelas assembleias de freguesia.

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Segundo Jorge Veloso, presidente da Associação Nacional de Freguesias (Anafre), os procedimentos previstos na lei para a desagregação de 302 freguesias estão encaminhados e a decorrer dentro dos prazos "sem problemas", uma vez que, na quase totalidade dos casos, os autarcas começaram a preocupar-se com a divisão do património assim que entregaram o pedido de desagregação.

O mesmo foi confirmado por freguesias em processo de desagregação adas pela Lusa e que, até 31 de maio, tinham de ter aprovado os inventários com a discriminação de todos os bens móveis e imóveis, universalidades, direitos e obrigações da freguesia de origem a transferir para as novas freguesias, incluindo a identificação da alocação de recursos humanos a cada freguesia a repor.

Em Valongo, o presidente da União de Freguesias (UF) Campo/Sobrado, Alfredo Sousa, revelou que o inventário foi concluído, "com a divisão dos equipamentos, materiais e recursos humanos", alertando, contudo, que até à reposição das freguesias poderá ter de ser alterado devido à necessidade de compra de material.

"Só ainda não dividimos dinheiro, porque temos concursos e serviços a decorrer. Não é fácil considerar essas coisas", assinalou o autarca, itindo estar preocupado com a elaboração do orçamento das futuras duas freguesias.

"Como é que vai ser o plano e orçamento? As duas estruturas vão ter de fazer um plano e orçamento para dois meses e meio ou três. É complicado conciliar todas essas coisas agora. No nosso caso, estamos dentro do prazo", assegurou.

No concelho de Tondela, distrito de Viseu, Barreiro de Besteiros e Tourigo vão para o segundo "divórcio" (o primeiro foi em 1986, com a criação da freguesia do Tourigo).

"A distribuição dos bens já estava decidida aquando a apresentação da proposta na Assembleia da República. Tudo o que foi adquirido depois vai ser distribuído naturalmente e sem grandes problemas", disse à Lusa o presidente desta UF, José Hélder Alves.

Segundo o autarca, também a escolha das sedes das futuras freguesias "é pacífica, porque os edifícios já existem, toda a gente sabe onde vão ser, é só pôr no papel o nome da rua".

"As pessoas têm bom senso e querem a desagregação, que prefiro chamar de reposição", frisou.

No distrito de Portalegre, o presidente da UF de Ponte de Sor, Tramaga e Vale de Açor garantiu que a autarquia está a cumprir os prazos estipulados e que essa foi uma das "principais preocupações".

José Manuel dos Santos reconheceu que o processo de inventariação dos bens "foi o mais complicado" mas, "graças à equipa [funcionários da junta]", o problema foi ultraado.

"Tive o cuidado, quando fiz a agregação em 2013, de [colocar] tudo o que era da ex-freguesia da Tramaga para um lado, da ex-freguesia de Vale de Açor para outro e tudo o que era da ex-freguesia de Ponte de Sor para outro e todos os bens adquiridos, após a união das freguesias, foram colocados noutro grupo à parte. Foi trabalhoso, mas tivemos a tarefa facilitada, porque tinha as coisas devidamente programadas", acrescentou.

Em Sintra, as atuais 11 freguesias deste município do distrito de Lisboa vão aumentar para 15, com a aprovação das desagregações das três uniões de freguesias de Almargem do Bispo, Pêro Pinheiro e Montelavar, de Queluz e Belas e de São João das Lampas e Terrugem.

O presidente da UF de São João das Lampas e Terrugem, Guilherme Ponce de Leão (independente eleito pelo PSD), itiu à Lusa que "era contra a agregação", mas agora é "contra a desagregação".

"O Estado gastou milhões com a agregação e agora vai gastar muito dinheiro a desagregar", afirmou Ponce de Leão, considerando que as freguesias agregadas permitiram poupar muito dinheiro público e alertando a Câmara de Sintra para a necessidade de apoiar as futuras comissões instaladoras das freguesias a desagregar nas questões istrativas do processo.

O presidente da UF de Almargem do Bispo, Pêro Pinheiro e Montelavar, Rui Maximiano (PS), confirmou que está "a seguir a vontade da assembleia de freguesia, que é soberana", na desagregação e que até ao fim do mês ratificará os mapas finais de transferência de bens, compreendendo que a população veja vantagens numa "gestão de maior proximidade".

No entanto, atualmente "existe uma economia de escala que se vai perder", acrescentou.

Assumida opositora da desagregação, a presidente da UF de Queluz e Belas, Paula Alves (PS), disse que está a seguir as decisões tomadas pelos órgãos próprios e tudo está "a correr com toda a normalidade" , apesar de "algumas dificuldades", pois os serviços da freguesia "não podem parar".

Também no distrito de Lisboa, a UF de A-dos-Cunhados e Maceira, no concelho de Torres Vedras, já aprovou por maioria o inventário dos bens, os limites territoriais e a toponímia, em assembleia de freguesia extraordinária realizada nos últimos dias de maio.

"Foi tão difícil o processo de desagregação que não nos vamos chatear com o processo da divisão dos bens", assegurou o presidente, Nuno Cosme, garantindo que o processo tem sido "pacífico" e que "nada vai atrapalhar" para a conclusão dentro dos prazos e a tempo das eleições autárquicas.

A Lusa tentou consultar uniões de freguesias algarvias para perceber como estava a correr o processo de desagregação no distrito de Faro, sem sucesso.

Nas próximas autárquicas, que se realizam no final de setembro ou início de outubro, decorre a desagregação de 135 uniões para repor 302 das freguesias agregadas pela reforma istrativa de 2012, segundo uma lei aprovada pelo parlamento em 17 de janeiro e reconfirmada pela Assembleia da República em 06 de março.

Após a eleição dos respetivos órgãos, já com a nova designação, estas autarquias serão formalmente repostas.

Entretanto, estão a decorrer trabalhos preparatórios: depois de serem feitos e aprovados pela comissão de extinção, os inventários das UF a desagregar têm de ser ratificados pelas assembleias das freguesias até 30 de junho.

Até 01 de julho têm de tomar posse as 302 comissões instaladoras, um órgão temporário que vai assegurar a instalação e o funcionamento das autarquia repostas após as autárquicas.

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Várias zonas do país enchem-se de cor, multidões e sardinha assada no mês de junho para celebrar os Santos Populares. Em Lisboa, por exemplo, festeja-se o Santo António por toda a cidade.

Tendo isso em conta, a Polícia de Segurança Pública (PSP) deixou alguns conselhos aqueles que, por estes dias, correm as diversas festas, através de uma publicação na sua página de Facebook.

Quais os conselhos?

"Ajuntamentos e multidões"

• Combine pontos de encontro com amigos ou familiares, caso se percam;
• Evite levar objetos de valor: se não leva o Rolex para a praia, também não o leve para a sardinhada;
• Guarde o telemóvel e a carteira em bolsos da frente ou bolsas com fecho;

Álcool? "Bebe com cabeça"

• Moderação é chave: a festa é melhor quando se lembras de tudo no dia seguinte;
• Ande de transportes públicos, táxis ou peça boleia ao amigo que ficou a beber água com gás;

"Manjericos sim, labaredas não"

• Cuidado com as grelhas, velas e fogueiras improvisadas;
• Não deixe materiais inflamáveis ao pé das brasas;
• Em caso de emergência, ligue 112;

"Usa o bom senso (ele é um santo também)"

• Respeite os outros, os espaços públicos e o trabalho das autoridades;
• Em caso de confusão ou comportamento suspeito, e de imediato a PSP;
• Ajude quem precisar - a festa é de todos;

"Estes conselhos de segurança são práticos, leves mas com a seriedade que o serviço exige, para garantir que todos aproveitam as festas dos Santos Populares em segurança", lê-se na publicação.

A PSP alerta também que "os Santos Populares são para celebrar, mas com cabeça" e que "estará de olhos bem abertos".

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Em comunicado, a Zero enumera alguns desses sinais, como "as temperaturas da água do mar que sobem a um ritmo mais acelerado do que as da atmosfera, e as emissões de gases com efeito de estufa não cessam".

"Os benefícios que retiramos de um planeta com um vasto oceano estão diluídos num sistema económico que alimenta práticas destrutivas, conduzindo à degradação dos ecossistemas e perda contínua de biodiversidade", acrescenta a associação.

A Zero recorda ainda que "mais de metade dos recifes de coral já desapareceu, corais esses que desempenham importantes serviços de ecossistema e que são habitat de mais de 25% de todas as espécies marinhas existentes".

Segundo a associação, a pesca de arrasto é responsável pela captura acidental de mais de 75% das espécies de peixes. Em Portugal a frota de arrasto representa 14% do valor total das capturas, mas consome 32% dos subsídios públicos à pesca.

"Trata-se de um paradoxo inconcebível: práticas destrutivas continuam a ser financiadas, apesar de serem declaradamente insustentáveis e configurarem uma concorrência desleal com a pesca de pequena escala, que tem valor social, cultural e é ambientalmente sustentável", afirma.

A associação alerta ainda que "apesar de todas as evidências, apenas 2,7% do oceano global está efetivamente protegido, e muitos desses espaços não asseguram uma proteção real, carecendo de regulamentação eficaz, planos de gestão, fiscalização e orçamento adequados. A cobertura de áreas protegidas não pode ser o único critério para medir o sucesso", defende.

O problema, segundo a Zero, reside numa "governança fragmentada, com competências pouco claras e falta de articulação eficaz entre entidades, associada a um quadro legal disperso e desalinhado que dificulta a implementação de ações integradas".

A Zero informa ainda que vai marcar presença na terceira Conferência do Oceano da ONU (UNOC3) que se inicia na segunda-feira em Nice, França, "exigindo compromissos ambiciosos, vinculativos e transformadores para resgatar o oceano das múltiplas crises que enfrenta".

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Um homem de 34 anos foi detido, no ado dia 3 de junho, pela Guarda Nacional Republicana (GNR), no concelho de Arcos de Valdevez, por "furto, roubo, abuso de cartão de bancário e desobediência".

Em comunicado enviado às redações, a GNR explica que, através de uma investigação "relacionada com múltiplos furtos, roubos e utilização indevida de cartões bancários" que aconteciam há uma semana, foram realizadas diligências que "permitiram identificar e localizar o suspeito".

"O indivíduo foi abordado no momento em que conduzia uma viatura que tinha sido anteriormente apreendida por falta de seguro, o que levou à sua detenção em flagrante por desobediência", lê-se.

Foram recuperadas "diversas carteiras furtadas, cartões bancários, cerca de 250 euros em numerário, assim como vários documentos pessoais pertencentes à vítima e a outros lesados", tendo sido ainda apreendidos "bens adquiridos pelo suspeito mediante a utilização fraudulenta dos referidos cartões, num valor aproximado de 160 euros".

O detido foi constituído arguido e os factos remetidos ao Tribunal Judicial de Arcos de Valdevez, tendo-lhe sido aplicada a medida de coação de prisão preventiva. 

A GNR dá ainda conta de que o indivíduo "já tinha sido constituído arguido a 27 de maio, em Arcos de Valdevez, pelos crimes de roubo e abuso de cartão bancário, após subtração violenta de carteira de um idoso e subsequente utilização do cartão, que causou um prejuízo de cerca de 18 mil euros".

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Bom dia!  Está na hora de olhar para as primeiras páginas da imprensa nacional deste domingo, 7 de junho.

Começamos pelo Público, de que dá conta de que o "Tribunal Constitucional rejeita recursos no caso do cartel da banca" e fez uma reportagem sobre "Droga na Mouraria está 'fora de controlo' e até há já quem recorra a segurança privada".

Já o Jornal de Notícias assinala em manchete que "Estado pagou um milhão de euros em dois anos por viagens perdidas".

Por sua vez, o Correio da Manhã faz referência a uma empresa do cunhado do ministro Leitão Amaro com "Contrato para fornecimento de helicópteros: Empresa investigada ganha mais 11 milhões com Estado".

Entre os desportivos, "Benfica vai à luta. João Feliz quer muito voltar à Luz para recuperar a felicidade" é a capa d'A Bola, enquanto O Jogo traz uma "Entrevista. 'Não vamos deixar cair o Porto'. João Mário confiante para o mundial de clubes e com fome de títulos" e o Record escreve "Sporting. Harder ansioso por assumir o papel de Gyokeres: 'Estou pronto. O Viktor já provou que precisa de um patamar mais alto'".

Veja abaixo os principais destaques da imprensa nacional, incluindo a desportiva, e na galeria acima as respetivas capas:

Público:

- "Tribunal Constitucional rejeita recursos no caso do cartel da banca. Autoridade da Concorrência e Ministério Público sofrem duro revés e já só têm uma via de reclamação. Coimas de 225 milhões de euros aplicadas a 11 bancos nacionais perto de serem anuladas"

- "Reportagem. Droga na Mouraria está 'fora de controlo' e até há já quem recorra a segurança privada"

- "Partido Socialista. José Luís Carneiro, um herdeiro do guterrismo"

- "Estados Unidos. Trump vs Musk, ambos têm muito a perder"

- "Educação. A arte de ensinar Geometria valeu o Teacher Prize a docente de Leiria"

- "Médio Oriente. Síria entre o medo e a esperança, seis meses depois da queda de Assad"

- "Brasil. Ouro Preto, um tesouro mineiro cravado nas montanhas"

- "Saúde. Ucranianos não estão a conseguir exercer medicina em Portugal"

Jornal de Notícias:

- "Estado pagou um milhão de euros em dois anos por viagens perdidas"

- "Recorde de candidatos na corrida à câmara do Porto"

- "Mobilidade. Novos veículos do metrobus já circula na Boavista"

- "Época balnear. Calor aperta mas ainda há muitas praias sem vigilância"

- "Governo. Europa também pede menos democracia sobre empresas"

- "Matosinhos. Condenado a pena máxima por matar ex-namorada"

- "Sesimbra. Radical islâmico partilhava propaganda terrorista"

- "Inês Aguiar. Terminada a novela, juntou-se a Gyökeres na Suécia"

- "Liga das Nações. Só com um 'jogo perfeito' será possível derrotar a Espanha"

- "Sub-17. Nem todas as jovens promessas chegam à ribalta"

- "Ciclismo. Douro desafia trepadores com emoção concentrada"

Correio da Manhã:

- "Contrato para fornecimento de helicópteros: Empresa investigada ganha mais 11 milhões com Estado"

- "Em Lisboa: Ladrões atacam joalharias em hotel de luxo e fogem de trotineta"

- "Benfica junto à praia mas sem férias. Conheça o local de estágio na América"

- "Clima eleitoral: Assembleia escaldante na Luz"

- "Florentino no mercado para comprar Palhinha"

- "Liga das Nações: Duelo de candidatos à Bola de Ouro"

- "Sporting: Ingleses do Cristal Palace querem Diomande"

- "Diz Banco de Portugal: Economia sofre travagem e volta o défice"

- "Educação: Diretores com limite de mandatos mudam de escola"

- "Matosinhos: Criança dá alerta para fogo e salva família"

- "Política: Montenegro sem tabus negoceia com todos"

A Bola:

- "Benfica vai à luta. João Feliz quer muito voltar à Luz para recuperar a felicidade"

- "Ordenado é o maior obstáculo ao regresso do avançado"

- "Chelsea quer venda e águias ponderam elevado investimento"

- "Nélson Semedo fora de hipótese, Renato Sanches muito difícil"

- "Seleção 'É uma das melhores semanas da minha vida'. João Neves, recente vencedor da Liga dos Campeões e agora finalista da Liga das Nações frente à Espanha"

- "Sporting. Diomande só sai por Euro60 milhões"

- "FC Porto. Villas-Boas quer plantel com 'talento e profundidade'"

O Jogo:

- "Entrevista. 'Não vamos deixar cair o Porto'. João Mário confiante para o mundial de clubes e com fome de títulos"

- "'Estamos revoltados com a época que fizemos'"

- "'Vi o Mora e disse: o menino tem algo de diferente'"

- "Gabri Veiga pode estrear-se no particular de amanhã, frente ao Riga"

- "Seleção. O horizonte dourado de Vitinha"

- "João Neves e a adaptação a lateral. 'Desde que jogue está tudo bem'"

- "Sporting. Diomande bem cotado em Inglaterra. Central associado ao Crystal Palace"

- "Harder preparado para dar resposta à pesada herança de Gyokeres"

- "Benfica. Eleições antecipadas dependem de Rui Costa. Candidatos querem ir a votos em julho e aumentam pressão sobre o presidente"

- "Arthur Cabral certo no Botafogo: 12MEuro + 3MEuro por objetivos"

- "Arábia Saudita. Mário Silva subiu o Al Natjma à Proliga 'Não me senti valorizado em Portugal'"

Record:

- "Sporting. Harder ansioso por assumir o papel de Gyokeres: 'Estou pronto. O Viktor já provou que precisa de um patamar mais alto'"

- "Acordo fechado: João Simões renova até 2030. Jovem fica cláusula de 60 milhões de euros e salário de 300 mil euros/ano"

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- "Benfica. Arthur Cabral no Botafogo. Pode render 15 milhões de euros + 10% de mais-valia"

- "Hoje há AG escaldante. Exame a Rui Costa. Oposição presente em força"

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- "Râguebi: Belenenses bicampeão"

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Segundo os dados, consultados pela agência Lusa às 19h00 de sexta-feira, está previsto o encerramento dos serviços de urgência de ginecologia e obstetrícia dos hospitais Garcia de Orta, em Almada, Vila Franca de Xira e Santo André, em Leiria.

O serviço de urgência de ginecologia e obstetrícia do Hospital São Francisco Xavier, em Lisboa, receberá apenas, os casos encaminhados pelo Centro de Orientação de Doentes Urgentes (CODU) do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM).

De acordo com as Escalas de Urgência do SNS, atualizadas pelos hospitais, estão igualmente encerradas os serviços de urgência pediátrica dos hospitais de Vila Franca de Xira e Beatriz Ângelo, em Loures.

A urgência pediátrica do Hospital Amadora-Sintra vai estar referenciada, entre as 00:00 e as 08:00 e entre as 20:00 e a meia-noite, recebendo apenas casos de urgência internos ou referenciados pelo INEM ou pela linha SNS 24.

No domingo, segundo o portal do SNS, vão estar encerradas seis urgências.

As escalas disponibilizadas no portal do SNS indicam ainda que estão abertos 127 serviços de urgência em todo o país, a que se juntam 30 de ginecologia e obstetrícia que estarão a funcionar no âmbito do projeto-piloto, que implica um o prévio das utentes com a linha SNS 24.

Os constrangimentos dos serviços de urgência devem-se, sobretudo, à falta de médicos especialistas para assegurarem as escalas, uma situação que é mais frequente em períodos de férias, como o verão e final de ano, e fins de semana prolongados.

As dificuldades de funcionamento dos serviços de urgências têm sido mais evidentes em Lisboa e Vale do Tejo, a região do país onde também mais utentes não têm um médico de família atribuído.

As autoridades de saúde apelam à população para que, antes de se deslocar a uma urgência, ar a Linha SNS24 (808 24 24 24) para receber orientação adequada.

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O equipamento, que anda a ser desenvolvido há oito anos, primeiro pela Universidade de Coimbra e depois pelo IPN, sediado em Coimbra, designa-se tele-ecografia robotizada e consiste no manuseamento à distância de um braço robotizado, que atua sobre o doente como se o médico estivesse presente.

"Permite que o médico radiologista esteja, por exemplo, num hospital universitário e que faça ecografias num sítio remoto, que pode ser numa unidade de cuidados primários, mas que basicamente não precisa de estar ao pé do doente", explicou à agência Lusa António Lindo da Cunha, coordenador do projeto no IPN.

O equipamento bastante complexo, que já teve várias versões, encontra-se numa fase de testes, para validação do braço robótico e das sondas de captação de imagem no Serviço de Imagem Médica da ULS de Coimbra, que se vai estender até final do ano.

"Nesta fase do projeto o objetivo é testar, porque nós precisamos de comparar basicamente esta prática com a prática tradicional. Precisamos provar que conseguimos fazer um exame ecográfico com esta tecnologia. Portanto, o objetivo deste projeto é garantir que o equipamento funciona dentro dos parâmetros clínicos que são definidos pelo hospital", disse Lindo da Cunha.

Paulo Donato, responsável pelo Serviço de Imagem Médica da ULS de Coimbra, disse à agência Lusa que a validação clínica está a ser feita sem qualquer prejuízo no diagnóstico dos doentes e que pode ser, "no futuro, uma grande mais-valia".

Para o radiologista, a validação do braço robótico "é muito boa, mas a validação da imagem precisa ser afinada", pelo que o equipamento não pode ser implementado no imediato.

"A capacidade de fazer o exame à distância tem que ser coadjuvado com sondas que tenham uma capacidade diagnóstica semelhante à dos equipamentos que temos hoje em dia disponíveis, para termos uma implementação mais fidedigna do equipamento".

Segundo Paulo Donato, este equipamento vai permitir realizar ecografias em sítios mais remotos, dentro do país, em cenários de guerra ou em catástrofes, em que o médico radiologista não está presente.

"É evidente que é uma mais-valia possível", sublinhou o médico, salientando que na ULS de Coimbra, em que existe grande dispersão da assistência médica, existe "terreno próprio para aplicar uma tecnologia destas".

Inicialmente, o equipamento foi pensado para tele-operar em locais mais remotos, em países com população muito afastada dos centros urbanos ou em ilhas, revelou Luís Ferreira, da empresa Sensing Future, responsável pela comercialização do equipamento.

"A verdade é que com o evoluir do projeto e com os testes percebemos que existe uma segunda aplicação, que tem a ver com a otimização dos recursos dos próprios hospitais. A possibilidade de um médico estar sempre no mesmo hospital e, a partir daí, fazer o exame à distância para outros, vai otimizar o tempo do médico, que pode fazer mais exames estando no mesmo lugar".

Para os doentes, também será mais confortável, porque em vez de se deslocarem todos ao mesmo local, "podem-se deslocar a locais mais próximos, reduzir custos de deslocações e de transporte e, portanto, consegue-se otimizar toda esta cadeia, e é esse o objetivo".

Depois do equipamento devidamente validado, o grande desafio do consórcio ar por envolver no processo uma grande empresa mundial para a sua comercialização ou a captar investimento externo para o seu desenvolvimento.

Até chegar ao mercado, é preciso percorrer um horizonte temporal que, segundo Luís Ferreira, "será sempre de dois a três anos, nunca menos".

Este equipamento é um dos mais de 90 produtos/serviços previstos no âmbito da Agenda Mobilizadora Health from Portugal do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR)), liderado pela Prológica - sistemas informáticos e dinamizada pelo Health Cluster Portugal.

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Há pelo menos três secretários de Estado que têm o seu nome envolvido em investigações judiciais, relacionadas com o poder local.

A notícia é avançada pelo jornal Público esta sexta-feira, dia em que os 43 secretários de Estado tomaram posse, tornando assim oficial (e completo) o elenco governativo.

Em causa estão Salvador Malheiro, Emídio Sousa e João Manuel Esteves (da esquerda para a direita na fotografia acima).

Que governantes estão a ser investigados?

Salvador Malheiro

Antes de se estrear no Governo como secretário de Estado das Pescas e do Mar, Salvador Malheiro foi presidente da Câmara Municipal de Ovar.

As suspeitas dizem respeito à atuação durante o seu mandato, já que Salvador Malheiro poderá ter recebido envelopes com dinheiro em troca da adjudicação de uma obra, em 2016 e 2017.

O social-democrata negou que tal tenha acontecido quando a situação foi conhecida, em fevereiro do ano ado, e o Ministério Público começou a investigar, mas não há mais informações sobre o caso.

MP investiga alegado caso de corrupção envolvendo Salvador Malheiro 40164b

O Ministério Público (MP) abriu um inquérito relacionado com um caso de alegada corrupção envolvendo o ex-presidente da Câmara de Ovar Salvador Malheiro, que confirmou ter apresentado hoje no tribunal local uma queixa-crime contra o autor da denúncia.

Lusa | 17:00 - 20/02/2024

Emídio Sousa

Segundo o Público, o nome de Emídio Sousa - que ou da secretaria do Ambiente para as Comunidades Portuguesas - está envolvido num caso que remonta a 2022, quando a autarquia de Santa Maria da Feira, onde Sousa já foi presidente, adquiriu um terreno por 200 mil euros, apesar de as avaliações de mercado o avaliarem em menos de 100 mil.

Em setembro do ano ado a autarquia foi alvo de buscas no âmbito de um inquérito sobre esta transação.

João Manuel Esteves

João Manuel Esteves, que está agora a cargo da secretaria de Estado do Ambiente, foi constituído arguido no âmbito da Operação Éter em 2020.

O antigo presidente da Câmara Municipal de Arcos de Valdevez é também, segundo o Público, arguido na investigação das Lojas Interactivas de Turismo (LIT) da Turismo Porto e Norte de Portugal (TPNP).

Operação Éter: Autarcas e ex-autarcas de 47 câmaras são arguidos 494m6w

O Ministério Público constituiu 74 arguidos, 59 dos quais autarcas e ex-autarcas de 47 câmaras do Norte e Centro, no processo da investigação às Lojas Interativas da Turismo do Porto e Norte, realizada no âmbito da Operação Éter.

Lusa | 18:50 - 24/01/2020

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Esta foi uma semana 'portuguesa, com certeza' para o Papa e a 'culpa' não foi apenas de António Costa, presidente do Conselho Europeu, que se encontrou com Leão XIV esta sexta-feira.

Segundo avança o Jornal do Fundão (JF), na quarta-feira o chefe da Igreja Católica recebeu na sua audiência semanal, no Vaticano, várias caixas de cerejas do Fundão.

O fruto foi entregue por um residente da região portuguesa que não quis ser identificado e que esteve na audiência com o Papa.

Segundo explica o JF, as caixas de cerejas são da empresa de frutas João Veríssimo Mendes, que representa os produtores do concelho.

"É um orgulho ver o produto de Alcongosta e do concelho do Fundão chegar ao Papa Leão XIV", explicou o proprietário.

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O distrito de Faro entra em aviso amarelo por "persistência de valores elevados da temperatura máxima" a partir das 12h00 de sábado, até às 21h00 de domingo, de acordo com o Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA).

Évora, Portalegre e Castelo Branco estão sob aviso amarelo entre as 12h00 de domingo e as 18h00 de segunda-feira.

O aviso amarelo, o menos grave de uma escala de três, é emitido sempre que existe uma situação de risco para determinadas atividades dependentes da situação meteorológica.

Perante a previsão de temperaturas altas, a Direção-Geral de Saúde recomenda à população um consumo regular de água, o uso de roupa larga e fresca e a utilização de protetor solar, de duas em duas horas.

É ainda desaconselhada a exposição ao sol no horário entre as 11h00 e as 17h00 e pedido especial cuidado com a população idosa, com as crianças e os doentes crónicos, que devem permanecer em ambientes mais frescos e protegidos do sol, segundo as autoridades de saúde.

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O alerta foi dado pelas 19h17 para um despiste de um motociclo, que ocorreu na localidade de Calendário, concelho de Vila Nova de Famalicão, referiu fonte do Comando Sub-regional do Ave.

O acidente resultou na morte de um homem, de 29 anos, e o óbito foi declarado no local.

Para o local foram destacados elementos dos Bombeiros Voluntários de Famalicão, da Viatura Médica de Emergência e Reanimação (VMER) de Famalicão e da PSP.

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O Euromilhões desta sexta-feira, que colocou a jogo o maior prémio de sempre, não fez nenhum euromilionário... mas também não 'desiludiu'.

De acordo com os Jogos Santa Casa, houve sete apostadores que arrecadaram o segundo prémio, tendo dois destes jogado em Portugal.

Estes jogadores rechearam a carteira com um prémio no valor de 2.737.810,69 euros.

Houve ainda terceiros prémios, tendo um destes saído em Portugal. Aqui, o valor foi de 23.054,26 euros.

De lembrar que, em Portugal, os prémios atribuídos de valor superior a 5.000,00 euros estão sujeitos a imposto do selo, à taxa legal de 20%, nos termos da legislação em vigor.

Na próxima semana, o prémio a jogo volta a ser o 'mega' jackpot de 250 milhões de euros.

Recorde aqui a chave vencedora do sorteio de hoje.

Nota: Esta informação não dispensa a consulta da página oficial dos Jogos Santa Casa.

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O trio de assaltantes foi presente a primeiro interrogatório judicial, nas instalações do Departamento de Investigação de Ação Penal (DIAP) de Évora, tendo o juiz de instrução criminal decretado hoje a medida de coação mais gravosa, segundo a fonte.

O assalto aconteceu ao início da manhã de quinta-feira, "muito perto das 09h00", já com o banco em funcionamento, envolvendo três homens encapuzados, um deles armado, que fugiram numa viatura, disseram na altura à Lusa fontes da GNR.

Mais tarde, em comunicado, a Guarda explicou que os suspeitos, com idades entre os 30 e os 42 anos, tinham sido detidos por militares do Comando Territorial de Évora pela prática do crime de roubo com recurso a arma de fogo.

A GNR disse ter recebido uma denúncia de roubo na dependência bancária, com recurso a arma de fogo, e efetuou diligências que permitiram apurar que os suspeitos tinham ido para Reguengos de Monsaraz.

"Os indivíduos abandonaram a viatura utilizada na fuga e seguiram em fuga apeada", acrescentou, referindo que graças à "rápida resposta do dispositivo policial", os militares conseguiram localizar, intercetar e deter os três suspeitos.

O trio de assaltantes roubou um total de 15 mil euros do banco, montante que foi recuperado pela Guarda, que disse ter apreendido também os objetos utilizados na prática do ilícito, como uma arma de 'airsoft' utilizada para simular uma arma de fogo e artigos de vestuário utilizado durante o crime.

Os detidos foram constituídos arguidos e os factos foram remetidos ao Tribunal Judicial de Évora.

A ação policial contou com o reforço de militares de diversas valências da Guarda Nacional Republicana.

Face à natureza do crime, os detidos foram entregues à Polícia Judiciária (PJ), responsável pelas diligências subsequentes e investigação.

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"Tivemos que lidar com o constrangimento das greves e com algumas situações de falhas técnicas, mas de uma forma geral, correu bem", relatou o presidente da Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas (ANDAEP), Filinto Lima.

Mais crítico, o secretário-geral da Federação Nacional dos Professores (Fenprof) José Feliciano Costa questionou o propósito das provas que disse representarem mais constrangimentos para alunos e professores, sem qualquer vantagem aparente.

"A conclusão é esta: confusão, caos e alunos que, além de tudo aquilo que nós já descrevemos, fizeram as provas sobre conteúdos que não foram lecionados", relatou, explicando que o ano letivo, para os alunos do 1.º ciclo, termina no final do mês de junho e, por isso, os professores têm ainda um quase um mês de matéria para ensinar.

Por outro lado, desde que as provas ModA arrancaram que a Fenprof tem relatado problemas informáticos como falhas na rede, códigos de o inválidos e computadores inoperacionais.

Além das dificuldades relatadas, o dirigente sindical questionou a utilidade das provas, sustentando que as condições de realização foram muito díspares e, assim, os resultados não são comparáveis.

"Os resultados não refletem realidade nenhuma, a forma como isto está a ser aplicado nas escolas não é uniforme, nem pouco mais ou menos", acrescentou.

Durante as três semanas em que decorreram as provas, a Fenprof teve em curso uma greve a todo o serviço relacionado, como trabalho de secretariado, vigilância e correções.

Sem precisar, José Feliciano Costa referiu que em algumas escolas a adesão foi significativa e Filinto Lima confirmou que a greve teve impacto.  

Por outro lado, o secretário-geral da Fenprof referiu que cerca de um terço das escolas teve de suspender as aulas e outras atividades para realizar as provas.

Segundo o Ministério da Educação, Ciência e Inovação, os alunos têm de ter, no mínimo, 180 dias efetivos de atividades escolares e as aulas perdidas têm de ser compensadas.

A Fenprof, por sua vez, questiona de que forma serão compensadas e ameaça avançar para greve caso haja um prolongamento do ano letivo, mas Filinto Lima desvaloriza.

"Nenhuma escola fechou todo o dia", começou por referir, explicando que os maiores constrangimentos foram da parte da manhã e, nesses casos, muitas escolas organizaram visitas de estudo e outras atividades para compensar, privilegiando as aulas dos alunos que vão realizar provas e exames no final do ano letivo.

Terminadas as provas ModA, Filinto Lima sublinhou que o grande desafio serão as provas finais do 3.º ciclo, que se realizam nos dias 20 e 25 de junho e pela primeira vez em formato digital.

Para o representante dos diretores escolares, as provas ModA, que diz terem implicado "uma logística imensa muito equiparada a uma prova final de 9.º ano", ajudaram as escolas a preparar-se para esse momento.

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"A presença portuguesa será assegurada ao mais alto nível político, com o primeiro-ministro, a ministra do Ambiente e Energia, o ministro da Agricultura e Mar e o secretário de Estado das Pescas e do Mar, refletindo o compromisso do Governo com a agenda da conservação marinha e da economia azul sustentável", adiantou à Lusa o gabinete de Maria da Graça Carvalho.

Segundo o Ministério do Ambiente e Energia (MAE), o Governo vai levar à conferência de Nice a mensagem de que a proteção do oceano é uma prioridade estratégica, tanto do ponto de vista ambiental como económico.

"O oceano é uma das principais riquezas nacionais e tem um papel fundamental no combate às alterações climáticas, na conservação da biodiversidade e na criação de novas oportunidades de desenvolvimento sustentável, nomeadamente através das energias renováveis oceânicas, da biotecnologia azul, da investigação científica e da valorização dos serviços dos ecossistemas marinhos", salientou a mesma fonte.

Entre os compromissos que o Governo destaca está uma proposta legislativa para a criação da área marinha protegida do Gorringe, considerada com elevado valor ecológico e que integra desde 2015 a Rede Natura 2000 como Zona Especial de Conservação.

De acordo com o ministério, esta nova classificação formal, com uma base técnica consolidada em 2024 com o apoio do Fundo Ambiental e com a participação do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, aguarda apenas a formalização legislativa, o que poderá acontecer em breve.

O Governo vai apresentar também um novo regime legal para a "criação e gestão de áreas marinhas protegidas oceânicas, que permitirá abranger zonas remotas, profundas e ricas em biodiversidade, como o próprio Gorringe e outras áreas da região Madeira-Tore".

Para o Ministério do Ambiente, a UNOC3 será bem-sucedida se alcançar compromissos concretos em matéria de conservação marinha, financiamentos sustentáveis, proteção do alto-mar, governação integrada dos ecossistemas oceânicos e cooperação científica entre países.

Da agenda de Maria da Graça Carvalho consta um encontro bilateral com a ministra da Transição Ecológica de Espanha, Sara Aagensen, para reforçar a cooperação ibérica na proteção do oceano, e uma receção no navio Santa Maria Manuela, onde vai ser abordada a importância da proteção dos ecossistemas marinhos profundos e do papel de Portugal na promoção de soluções baseadas no conhecimento científico e na ação multilateral.

A terceira conferência dos oceanos realiza-se em Nice, França, de 09 a 13 de junho, depois de uma primeira conferência em Nova Iorque e da segunda em Lisboa.

Vai ter como tema "acelerar a ação e mobilizar todos os intervenientes para conservar e utilizar de forma sustentável os oceanos".

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Em declarações à margem de uma visita à Feira do Livro em Lisboa, hoje, um dia depois da tomada de posse e na primeira ação pública como titular da Cultura, a ministra adiantou que, embora este seja um novo Governo, surge na continuidade do anterior, que teve pouco tempo para levar a cabo o programa. Mas agora conta com uma governação, "obviamente, de quatro anos".

"Nós só tivemos um ano para executar o nosso programa e, portanto, agora vamos ter tempo para conseguir executar plenamente aquilo que tínhamos previsto e acrescentar, obviamente, outras medidas, porque os desafios também vão evoluir", disse.

A ministra, quando questionada sobre o objetivo de aumentar 50% o orçamento na Cultura até 2028, previsto no programa eleitoral da coligação governamental, apenas disse que "as opções políticas do programa de Governo, como as questões de natureza orçamental", serão "aprofundadas, ao longo das próximas semanas e ao longo dos meses".

"Vamos ter tempo para falar dessa e de muitas outras questões essenciais", esclareceu a ministra em relação ao ministério que agora conta, além da Cultura, com as tutelas da Juventude e do Desporto.

A ministra fez questão de marcar presença na Feira do Livro de Lisboa, por "ser um dos eventos mais importantes na área da cultura, em particular, obviamente, no setor do livro".

"Tendo eu tomado posse ontem [quinta-feira], quis precisamente sinalizar a importância que dou não só à cultura, mas em particular a este setor", acrescentou.

A ministra fez questão de homenagear Pedro Sobral, antigo presidente da Associação Portuguesa de Editores e Livreiros (APEL), que morreu no ado mês de dezembro por atropelamento, pelo seu "papel na área do livro" e pela "generosidade que o caracterizava". 

O Ministério da Cultura, Juventude e Desporto mantém os secretários de Estado do Governo anterior, com Alberto Santos, na Cultura, Carla Rodrigues, como secretária de Estado Adjunta da Juventude e da Igualdade, e Pedro Dias, no Desporto.

O segundo Governo liderado pelo primeiro-ministro Luís Montenegro, tem o ministério da Cultura, Juventude e Desporto liderado pela jurista Margarida Balseiro Lopes, até agora ministra da Juventude e Modernização.

O ministério deverá reunir dossiers que vão desde a execução do PRR nas áreas do património cultural e da transição digital, à revisão da Lei do Mecenato, assim como a do Preço Fixo do Livro.

O ministério alargado à Cultura terá ainda em mãos a questão do IVA sobre transação de obras de arte em Portugal, que continua a ser contestada por artistas e galerias, o Estatuto dos Profissionais da Cultura, também alvo de críticas por parte do setor, e concursos para cargos dirigentes no instituto Património Cultural e na Inspeção-Geral das Atividades Culturais.

Na área do cinema e audiovisual, deverá impor-se a concretização do "Programa de Financiamento à Indústria do Audiovisual e do Cinema", SCRI.PT, aprovado em Conselho de Ministros em abril, em articulação com o Ministério dos Assuntos Parlamentares.

O diploma legislativo, para reformular o sistema de apoios e incentivos ao cinema e audiovisual, com uma dotação total de 250 milhões de euros, foi colocado em consulta pública até 13 de junho.

A tutela da Direção Geral das Artes, com os seus programas de apoio que garantem financiamento e existência de estruturas e manifestações artísticas por todo o país, é outra das competências a assumir.

No ponto de partida, Margarida Balseiro Lopes e Alberto Santos enfrentam ainda a contestação ao novo desenho do Ministério da Cultura, com Juventude e Desporto, já manifestada por organizações do setor, das áreas do cinema e audiovisual, às artes de palco.

Os profissionais, ouvidos pela Lusa, consideram que a nova orgânica dá "sinal de uma certa fraqueza" ou indefinição da importância da Cultura, mantendo expectativa sobre quem viria a assumir a pasta da Cultura.

O Orçamento do Estado, para este ano, tinha uma dotação de despesa total consolidada de 597,3 milhões de euros para a Cultura.

O programa eleitoral da Coligação PSD/CDS-PP prometia atingir, em 2028, um valor 50% superior ao de 2024. Nesse ano, a despesa efetiva da Cultura foi de 450,9 milhões de euros.

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Durante o seminário sobre violência doméstica que decorreu hoje no edifício da Polícia Judiciária, em Lisboa, Maria Cristina de Mendonça explicou que o estudo 'O suicídio das vítimas de violência doméstica, como uma consequência pouco conhecida desta forma de violência' terá como objeto de análise os últimos dez anos e será centrado nas vítimas deste crime.

"É o suicídio da vítima. Vamos fazer o levantamento dos casos de suicídio dos últimos dez anos e vamos fazer esse levantamento por género", explicou Maria Cristina Mendonça, acrescentando que esses dados serão cruzados com queixas apresentadas às forças de segurança.

A realização do estudo partiu da de uma parceria entre a secretaria-geral do Ministério da istração Interna (MAI) e o Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, que foi assinada a 28 de maio.

De acordo com uma nota publicada no 'site' da secretaria-geral do MAI, tem como objetivo "analisar retrospetivamente os suicídios de mulheres e associá-los ou não a situações de violência doméstica" nos últimos dez anos.

No âmbito do seminário que decorreu hoje, o procurador-geral da República defendeu que, nos casos de violência doméstica, não deve ser a vítima a abandonar a casa e o ambiente familiar, mas sim o agressor, e apelou para que sejam feitas mudanças neste sentido.

"Pretendo sensibilizar a senhora ministra da Justiça no sentido de que, no meu ponto de vista, o agressor é que deve abandonar a casa e não a vítima. Não faz sentido a situação atual e devemos pensar essa situação", defendeu Amadeu Guerra.

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O fim de semana está quase a chegar e, com ele, algum tempo 'extra' para fazer tudo aquilo que os dias mais atarefados da semana podem não permitir.

De acordo com o Instituto Português do Mare  da Atmosfera (IPMA), sábado vai ser um dia em que, em território continental, o céu estará "pouco nublado ou limpo" e haverá "vento por vezes forte na faixa costeira ocidental a sul do Cabo Carvoeiro e terras altas."

Espere "céu pouco nublado ou limpo, apresentando períodos de mais nebulosidade até ao meio da manhã no litoral Norte e Centro", referem os especialistas.

Na análise, partilhada nas redes sociais, o IPMA aponta ainda que existe a "possibilidade de formação de neblina ou nevoeiro matinal nas regiões Norte e Centro" e que também deverá ser registada uma "pequena subida da temperatura máxima no Algarve", onde o calor deixará a região em alerta amarelo e as máximas devem atingir os 34ºC.

Évora, Portalegre e Castelo Branco são as regiões que vão superar os 30ºC.

E no domingo?

Já no domingo, os termómetros vão subir - assim como os alertas, que vão alastrar aos distritos de Évora, Portalegre e Castelo Branco. Já neste dia apenas cinco distritos vão ficar com as temperaturas máximas abaixo dos 30ºC: Guarda, Leiria, Coimbra, Aveiro, Porto e Viana do Castelo.

É no Alentejo que as temperaturas vão estar mais altas, com o distrito de Beja a ser o mais quente, e podendo mesmo chegar aos 39ºC.

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Já é conhecida a chave que 'desbloqueia' um jackpot máximo de 250 milhões de euros no sorteio do Euromilhões desta sexta-feira. Teve sorte?

A combinação vencedora é composta pelos números 20-21-29-30-35 e pelas estrelas 2 e 12.

Recorde-se que, em 2020, foi determinado que o valor máximo do primeiro prémio poderia alcançar precisamente os 250 milhões de euros.

Nota: Esta informação não dispensa a consulta da página oficial dos Jogos Santa Casa. 

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Uma vaca conseguiu escapar da sua manada esta sexta-feira e chegar à autoestrada em Guimarães, no distrito de Braga, condicionando o trânsito - que por esta hora já circula sem condicionamentos.

Imagens do animal na Autoestrada 11, que pode ver acima, foram partilhadas nas redes sociais, assim como o momento em que esta volta à natureza.

"Saltou a vedação e regressou pelo mesmo sítio", explicou fonte da Guarda Nacional Republicana (GNR).

A mesma fonte confirmou ao Notícias ao Minuto que, para além de a circulação estar normalizada, não houve feridos ou qualquer acidente registado devido ao aparecimento do animal na via.

Veja o momento na galeria acima.

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Dois homens, de 25 e 26 anos, foram detidos, na quinta-feira, por perturbações que decorreram enquanto a Polícia de Segurança Pública (PSP) prestava auxílio a uma cidadã no centro comercial UBBO, no distrito de Lisboa.

"Enquanto polícias prestavam serviço no centro comercial UBBO, e auxiliavam uma cidadã que se sentiu mal, formou-se um grupo de pessoas a observar o sucedido", começa por explicar em comunicado o Comando Metropolitano de Lisboa da Polícia de Segurança Pública (Cometlis).

A mesma fonte refere que, "com o intuito de garantir condições adequadas à prestação de socorro, bem como salvaguardar a dignidade da cidadã assistida, os agentes solicitaram aos presentes que se afastassem, de forma a alargar o perímetro de segurança."

Segundo adianta o Cometlis, a primeira situação aconteceu quando um dos indivíduos "permaneceu no local, perturbando ativamente a assistência médica." As autoridades terão pedido novamente para que este se afastasse,  mas o homem recusou-se "de forma perentória, injuriando ainda os polícias no desempenho das suas funções, demonstrando total desrespeito para com a intervenção que estava a ser levada a cabo."

"Perante as injúrias proferidas, foi-lhe solicitada a identificação, tendo-se recusado identificar. Dada esta recusa e o aparato criado, o suspeito foi retirado do local de forma a proceder à sua identificação sem comprometer a assistência médica à cidadã caída no solo", lê-se na nota.

Durante a intervenção policial, vários indivíduos gravaram a ocorrência com os seus telemóveis, situação que se enquadrou no contexto da ação policial, e que serão levadas aos autos.

Já quanto à restante situação, aconteceu quando um segundo suspeito, "ao efetuar igualmente uma gravação, interpôs-se repetidamente no percurso dos agentes, dificultando a sua atuação."

"A gravação centrou-se propositadamente nos rostos dos polícias, e não na intervenção policial. Apesar de advertido de que tal conduta não poderia manter-se, persistiu na gravação das identidades dos envolvidos, numa clara tentativa de coagir os polícias no exercício das suas funções", explica o Cometlis.

As detenções aconteceram pelos crimes de injúrias e ameaças, tendo um dos suspeitos resistido de forma "ativa à ação policial tentando ainda escapar à detenção."

Ambos os detidos foram conduzidos ao posto policial existente no centro comercial, tendo sido restituídos à liberdade após a conclusão das formalidades legais. A sua apresentação à Autoridade Judiciária ficou agendada para data posterior.

[Notícia atualizada às 20h18]

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Os documentos que voltaram a ser votados têm "efeito retroativo" à data da aprovação das deliberações apontadas pelo relatório da IGF como "inválidas", determina a proposta subscrita pelo presidente da CML, Carlos Moedas (PSD), e aprovada pelo executivo municipal, em reunião privada, convocada exclusivamente para tratar deste assunto.

Esse agendamento ocorreu após o adiamento da discussão da proposta na reunião camarária de 30 de maio, após todos os vereadores da oposição, nomeadamente PS, P, Cidadãos Por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre), Livre e BE, criticarem a ausência do presidente da CML.

Divulgado em 15 de maio, o inquérito da IGF à regularidade das reuniões da CML defendeu a anulação de nove deliberações tomadas 26 de junho de 2024 a 18 de dezembro do mesmo ano com a presença de Nuno da Rocha Correia, do CDS-PP (partido que governa em coligação com o PSD, sem maioria absoluta), em substituição de vereadores ausentes, após a sua renúncia ao mandato.

Apesar de a IGF apontar nove deliberações "irregulares", Carlos Moedas entendeu que são oito os documentos em causa, uma vez que a inspeção contou uma proposta como duas, porque tem dois pontos anuláveis.

As oito deliberações em causa têm a ver, essencialmente, com propostas na área do urbanismo e alterações orçamentais, assim como a Carta Municipal de Habitação, em que o presidente da CML exerceu o voto de qualidade, após empate entre votos contra e votos a favor.

Fonte do gabinete de Moedas disse à Lusa que a "anulação istrativa" destas oito deliberações foi aprovada por unanimidade e, depois, voltou-se a votar cada uma destas propostas, alínea a alínea, repetindo-se aquela que tinha sido a votação de cada partido no anterior sufrágio.

Por fim, por unanimidade, o executivo municipal decidiu comunicar ao Tribunal istrativo e Fiscal do Círculo de Lisboa o desfecho quanto ao sanar das irregularidades detetadas pela IGF.

Antes da votação da proposta do presidente da CML, a vereação do PS apresentou um documento alternativo, mas que foi rejeitado, em que exigia a apresentação de toda a documentação necessária sobre as deliberações em causa, "que clarifique de forma cabal que o problema criado fica devidamente ultraado".

A proposta dos socialistas foi votada em alternativa, tendo sido descartada após receber o apoio de seis vereadores, nomeadamente três do PS, um do Livre, um do BE e outro dos Cidadãos Por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre), contra 11 a favor do documento do presidente da CML, designadamente sete da liderança PSD/CDS-PP, dois do P e dois dos Cidadãos Por Lisboa, informou fonte do executivo municipal.

Apesar de a proposta dos socialistas ter sido rejeitada, a vereação do PS destacou o seu sentido de responsabilidade ao viabilizar as novas votações e afirmou que "a CML ultraou hoje um dos maiores problemas de credibilidade dos últimos anos", referindo-se à instabilidade jurídica das deliberações camarárias, que é "da exclusiva responsabilidade" do social-democrata Carlos Moedas enquanto presidente da câmara.

Considerando que o presidente da CML "é o principal responsável" pela situação de irregularidade, o P disse que "não teve outra alternativa senão dar o seu contributo para a solução de um problema do qual não teve qualquer responsabilidade, mas que urge sanar" pela defesa da dignidade e interesses do município de Lisboa.

Para os comunistas, a proposta aprovada hoje "cumpre no essencial com aquilo que foram as recomendações da IGF no seu relatório".

"Finalmente, esta sexta-feira, o presidente da CML apresentou uma proposta regular que ia ao encontro das indicações do IGF", apontou o BE, partido que defendeu uma auditoria da IGF à regularidade das reuniões da CML por considerar que havia um problema com as substituições dos vereadores da liderança PSD/CDS-PP.

Afirmando que "a gestão de Carlos Moedas é marcada pela negligência e pela incompetência", o BE assinalou que a primeira versão da proposta para sanar as irregularidades "não ia ao encontro do preconizado pela IGF", porque sugeria a aprovação dos documentos sem antes anular as anteriores deliberações.

Atualmente, o executivo da Câmara de Lisboa, que é composto por 17 membros, integra sete eleitos da coligação "Novos Tempos" (PSD/CDS-PP/MPT/PPM/Aliança) -- que são os únicos com pelouros atribuídos e que governam sem maioria absoluta --, três do PS, três do Cidadãos Por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre), dois do P, um do Livre e um do BE.

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Na quinta-feira, foi conhecido o elenco completo do segundo executivo PSD/CDS-PP chefiado por Montenegro, que terá 20 mulheres em 60 elementos (33%), contra as 23 em 59 governantes do seu primeiro executivo (40,6%).

Ao nível das ministras face a 2024, o Governo tem menos uma (seis) mas também menos um Ministério (16). As secretarias de Estado serão 43 no total (mais duas do que no primeiro executivo de Montenegro), com apenas 14 ocupadas mulheres (contra 17 em 2024).

Assim, e de acordo com dados da Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género (CIG), a participação das mulheres nos diferentes executivos foi quase sempre crescente desde 1976, tendo-se registado um grande "salto" entre os executivos PSD/CDS-PP liderados por Pedro os Coelho -- em que atingiram um máximo de 18,5% no curto XX Governo Constitucional -- e os do PS de António Costa, em que nunca baixaram dos 35%.

No XXI Governo Constitucional (o primeiro liderado por Costa), as mulheres tiveram um peso de 35,6%, no XXII de 37,1% e no XXIII e último atingiram os 37,5%, com a particularidade de ter sido o primeiro executivo na história da democracia portuguesa com mais ministras do que ministros, nove num total de 17.

Com uma percentagem de 40,6% de mulheres, entre ministras e secretárias de Estado, o primeiro Governo de Luís Montenegro superava os números de Costa em termos de paridade, o que foi, por algumas vezes, sublinhado ao longo da campanha eleitoral.

No entanto, este segundo executivo recua na representação feminina para valores anteriores aos dos vários executivos desde 2015, situando-se, ainda assim, muito acima de todos os outros antes desta data,

A Lei da Paridade - que não se aplica à composição de Governos - impõe que as listas de candidaturas apresentadas para a Assembleia da República, para o Parlamento Europeu e para os órgãos eletivos das autarquias locais assegurem a representação mínima de 40% de cada um dos sexos.

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Depois de analisadas mais de 150 candidaturas de professores desde o pré-escolar até ao 12.º ano, foi hoje anunciado no MAAT, em Lisboa, o vencedor da 7.º edição do Global Teacher Prize Portugal, que foi atribuído a José Oliveira, da Escola Secundária Francisco Rodrigues Lobo, em Leiria.

O professor de Leiria é o primeiro a dizer que chegou ao ensino por acidente mas que já antes, quando ainda era aluno, tinha gosto de ensinar aos colegas aquilo que os professores não lhes conseguiam explicar. Hoje o seu trabalho foi reconhecido e galardoado com um prémio de 30 mil euros.

Ao longo da sua carreira que lhe permitiu dar aulas em várias escolas, José Oliveira ficou conhecido por transformar salas de aula em verdadeiros laboratórios de criação, tendo já criado oficinas de serigrafia, estúdios de fotografia, clubes de design e espaços de educação digital em diversas escolas do país.

Através do projeto 'Ver Para Aprender' tenta desafiar os alunos de Geometria Descritiva a superar os limites do programa, inventando exercícios, colaborando entre si e explicando aos colegas como forma de consolidar o conhecimento.

No seu currículo poderia estar inscrito o trabalho com alunos que se destacaram em exames nacionais, turmas com médias superiores às disciplinas mais populares e trabalhos de nível universitário.

Com o prémio ganho hoje, José Oliveira vai investir em tecnologia para democratizar o o a ferramentas digitais nas artes, como tablets, óculos de realidade aumentada e equipamentos audiovisuais.

O Global Teacher Prize Portugal atribuiu também uma menção honrosa a Alfredo José Rosa Gomes, da Escola Secundária Manuel Teixeira Gomes, em Portimão.

O professor de Português e Teatro/Expressão Dramática dedica-se, há mais de três décadas, a transformar a escola num palco de expressão, inclusão e crescimento. É fundador do Teatro da Caverna, grupo escolar que se tornou uma referência em Portimão e por onde já aram centenas de alunos.

Já distinguido com medalhas de mérito e presença regular nos media locais, Alfredo Gomes soma agora mais este prémio.

A 7.º edição do Global Teacher Prize Portugal viu aumentar o número de participantes,  com mais de 150 professores candidatos com projetos tão variados como grupos de teatro ou escolas para combater o abandono escolar.

Entre os finalistas havia professores de Matemática que recorrem a 'escape rooms' para ensinar ou que criaram uma nova escola que já conseguiu integrar mais de meio milhar de alunos em risco de abandono escolar.

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"Neste momento, estamos bastante preocupados", afirmou Miguel Albuquerque, referindo-se à possibilidade de o helicóptero de combate a incêndios, previsto a partir do dia 01 de julho, não chegar à região na data prevista.

Esta foi uma das questões que Miguel Albuquerque disse ter falado com o primeiro-ministro, Luís Montenegro, na quinta-feira, na tomada de posse do Governo da República, em Lisboa.

O governante falava aos jornalistas à margem da inauguração do Mercado Quinhentista, no concelho de Machico, um evento que costuma receber milhares de turistas e locais e que termina no domingo.

Miguel Albuquerque justificou a preocupação com o facto de ter havido "uma interrupção na gestão do governo" e ter tomado posse uma nova ministra da istração Interna, Maria Lúcia Amaral.

"A nova titular ainda tem de se inteirar dos assuntos e temos de retomar os assuntos. Neste momento, é muito importante para nós o compromisso que tinha sido assumido", reforçou.

"Mas, isso são as circunstâncias objetivas de termos mudado de Governo e eu quero resolver essa situação o mais rápido possível", apontou.

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Segundo adiantou hoje o Ministério Público (MP), os dois detidos ficaram em prisão preventiva e estão indiciados dos crimes de auxílio à imigração ilegal, de associação de auxílio à imigração ilegal, de angariação de mão-de-obra ilegal, de tráfico de pessoas e de branqueamento.

Em comunicado, o MP referiu ainda que, além dos alegados crimes pelos quais os detidos estão indiciados, as autoridades estão a investigar factos sobre corrupção no setor privado, fraudes fiscal e na obtenção de subsídio, na forma tentada, e falsificação de documento.

Em causa estão suspeitas de pagamentos indevidos de diversos empresários do setor das carnes a funcionários não es de duas empresas de retalho e distribuição alimentar para lhes concederem tratamento preferencial nas encomendas dos seus produtos.

A operação Abatedouro está também a investigar candidaturas a fundos comunitários para a construção de instalações e aquisição de máquinas do setor agropecuário, "prestando informações falsas e ou enviando documentação forjada", não referindo que determinadas obras já se tinham iniciado e que determinadas máquinas já tinham sido adquiridas, o que obstaria ao financiamento, avançou o comunicado.

As suspeitas recaem ainda sobre o aproveitamento por um grupo de pessoas e de sociedades da "fragilidade documental, social e económica de diversos cidadãos originários de países terceiro", adiantou o MP.

De acordo com o comunicado, estas pessoas, que pretendiam ver a sua permanência regularizada em Portugal, aceitaram trabalhar sem contrato formalizado, recebendo remuneração inferior à praticada no mercado para as funções realizadas em setores de utilização intensiva de mão-de-obra, como o do abate, preparação e comercialização de carne.

Em causa está também a atuação de sociedades comerciais e seus representantes, que formalmente declararam um objeto social distinto daquele que efetivamente exercem - cedência de mão-de-obra a sociedades dedicadas ao abate, preparação e comercialização de carne -, com a inscrição de custos fictícios na contabilidade.

Com esta alegada prática, pretenderam anular ou superar o lucro decorrente dos proveitos desta atividade, com a dedução indevida do IVA liquidado nas faturas, e redução do montante de lucro tributável em sede de IRC, estando em causa um montante próximo de oito milhões de euros, salientou ainda o Ministério Público.

Na operação foram apreendidos cerca de meio milhão de euros, 70 cavalos, cerca de 60 ovelhas e dez viaturas.

Os factos investigados decorreram desde 1 de janeiro de 2019 e nas buscas realizadas na quarta-feira estiveram presentes três magistrados do Ministério Público, elementos da Unidade Operacional de Investigação e Prevenção do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), agentes da PSP e inspetores da Autoridade Tributária.

Nestas diligências colaboram ainda elementos da GNR e inspetores da Autoridade para as Condições do Trabalho.

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Os dados foram avançados hoje durante o seminário sobre violência doméstica, que decorreu no edifício da Polícia Judiciária, em Lisboa, pelo coordenador de investigação criminal da PJ, Pedro Maia, que sublinhou que "o valor do contexto da violência doméstica é elevado e expressivo".

Os dados revelam que, no total, foram registados 588 inquéritos investigados pela Polícia Judiciária e, destes, 145 são inquéritos por homicídio em contexto de violência doméstica, representando 24,65% do total.

Só nos primeiros três meses do ano, os registos da Polícia Judiciária revelam a existência de 41 inquéritos por homicídio, sendo que seis destes inquéritos aconteceram em contexto de violência doméstica.

Nestes seis inquéritos, há a registar sete vítimas, seis do sexo feminino e uma do sexo masculino, sendo que os dados não especificam, no entanto, quantas vítimas são menores de idade.

Olhando para a distribuição geográfica, e também relativamente aos primeiros três meses do ano, dois inquéritos de homicídio em contexto de violência doméstica referem-se a Setúbal, outros dois a Lisboa, um ao Porto e outro a Braga.

Neste tipo de crime, entre 2020 e o primeiro trimestre de 2025, a arma branca foi o tipo de arma mais utilizada, identificada em 51 inquéritos, seguida da arma de fogo, 37 inquéritos, e da força física, habitualmente através da asfixia, em 26 inquéritos.

No mesmo seminário, o procurador-geral da República defendeu que, nos casos de violência doméstica, não deve ser a vítima a abandonar a casa e o ambiente familiar, mas sim o agressor, e apelou para que sejam feitas mudanças neste sentido.

"Pretendo sensibilizar a senhora ministra da Justiça no sentido de que, no meu ponto de vista, o agressor é que deve abandonar a casa e não a vítima. Não faz sentido a situação atual e devemos pensar essa situação", defendeu Amadeu Guerra.

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Segundo o comunicado, a detenção, feita pelo Departamento de Investigação Criminal de Leiria da PJ, ocorreu na quinta-feira.

"Os incêndios, três ocorridos em 29 de maio e um ocorrido em 09 de agosto de 2024, ateados com recurso a chama direta através de um isqueiro, ameaçaram o interface urbano-florestal da cidade de Ourém, constituído por aglomerados habitacionais e complexos comerciais nas imediações e uma vasta mancha florestal, povoada com pinheiro-bravo, carvalhos, eucaliptos e mato", explicou a PJ.

Ainda segundo a PJ, a "área ardida corresponde aproximadamente a dois mil metros quadrados".

"Caso não tivesse havido uma rápida e eficaz intervenção dos meios de combate, os incêndios poderiam ter tomado proporções mais gravosas", referiu a PJ, segundo a qual a investigação suspeita de que o arguido possa ser responsável por outros incêndios florestais ocorridos no mesmo concelho em anos anteriores, "considerando o padrão espaço-temporal e o 'modus operandi'".

Fonte da PJ de Leiria disse à agência Lusa que o arguido, "solteiro e sem apoio familiar, vive em casas devolutas ou de pessoas que o acolhem", fazendo "biscates na construção civil",

De acordo com a mesma fonte, as motivações para os incêndios, que ocorriam entre as 21h00 e as 03h00, estão ainda indefinidas.

O detido, sem antecedentes criminais, residente na zona, vai ser presente à autoridade judiciária competente para a eventual aplicação das medidas de coação, acrescentou a PJ.

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Esta semana ficou marcada não só pelo regresso ao Parlamento, onde foram eleitos o presidente da Assembleia da República e 'vices', como também pela revelação e tomada de posse do Governo.

Entre quarta e esta sexta-feira, o Governo tornou-se oficial, contando este Executivo com 59 governantes.

No primeiro dia, tomaram posse os ministros, que são 16. Já hoje, 43 novos secretários de Estado am e completaram assim o elenco governativo.

Há pormenores sobre estes novos protagonistas que saltaram à vista, dos quais uma nova pasta, a permanência de ministros que se julgava estarem de saída e a junção de tutelas.

Mas, 'mais' do que os acontecimentos em si, quem são as novas caras que vão governar o país?

Os Ministérios, os ministros e os secretários

Ministério dos Negócios Estrangeiros

Ministro Paulo Rangel

Licenciado em Direito. Docente universitário e advogado. Deputado Europeu; Vice-Presidente do Grupo Parlamentar do PPE; Presidente do Grupo de Escrutínio do Espaço. Schengen; Relator Permanente do Parlamento Europeu para a Bósnia-Herzegovina. Foi Presidente do Grupo Parlamentar do PSD; Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Justiça; Deputado à Assembleia da República; Primeiro Presidente da Delegação do Parlamento Europeu para as relações UE-Brasil. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros do XXIV Governo Constitucional.

Paulo Rangel 'repete' como MNE e número dois do Governo 3e5f5n

Paulo Rangel volta a ser ministro dos Negócios Estrangeiros no novo Governo liderado por Luís Montenegro, cargo que acumula novamente com o lugar de número dois do executivo da Aliança Democrática (AD).

Lusa | 17:00 - 04/06/2025

Secretária de Estado dos Assuntos Europeus
Inês Carmelo Rosa Calado Lopes Domingos

Secretária de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação
Ana Isabel Marques Xavier

Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas
Emídio Ferreira dos Santos Sousa

José Cesário sai da pasta das Comunidades e é sucedido por Emídio Sousa 6b306p

José Cesário, secretário de Estado das Comunidades do anterior executivo, não foi reconduzido no cargo, tutelado pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE), sendo sucedido por Emídio Sousa, divulgou hoje o Governo.

Lusa | 22:35 - 05/06/2025

Ministério das Finanças

Joaquim Miranda Sarmento

Doutorado em Finanças. Deputado, Presidente do Grupo Parlamentar do PSD. Professor Universitário. Foi Assessor económico do Presidente da República Prof. Cavaco Silva. Trabalhou 10 anos no Ministério das Finanças e foi Consultor da UTAO. Ministro de Estado e das Finanças do XXIV Governo Constitucional.

Miranda Sarmento bisa nas Finanças, quando crescem avisos de défices p241r

Joaquim Miranda Sarmento bisa na liderança do Ministério das Finanças, reassumindo o cargo numa altura em que a conjuntura é mais incerta e exigente e em que vários organismos apontam a possibilidade de Portugal regressar aos défices.

Lusa | 16:54 - 04/06/2025

Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento
José Maria Gonçalves Pereira Brandão de Brito

Secretária de Estado dos Assuntos Fiscais
Cláudia Maria dos Reis Duarte Melo de Carvalho

Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças
João Alexandre da Silva Lopes

Secretária de Estado da istração Pública
Marisa da Luz Bento Garrido Marques Oliveira

Ministério das Finanças mantém quatro secretários de Estado 6v2r2y

O Ministério das Finanças mantém no novo Governo as quatro secretarias de Estado, do Orçamento, Assuntos Fiscais, Tesouro e Finanças e istração Pública, assim como os secretários de Estado do anterior executivo.

Lusa | 22:39 - 05/06/2025

Ministro da Presidência

Ministro António Leitão Amaro

Doutorado em Direito. Professor Universitário. Foi Secretário de Estado da istração Local do XIX Governo Constitucional, Deputado à Assembleia da República nas XI, XII, XIII e XVI Legislaturas, Vice-Presidente do Grupo Parlamentar do PSD, Marshall Memorial Fellow do German Marshal Fund (EUA), Scholar no The Europeaum (Oxford), Investigador Visitante da Harvard Law School da Universidade de Harvard (EUA) e Presidente da Assembleia Municipal de Tondela. Ministro da Presidência do XXIV Governo Constitucional.

Leitão Amaro novamente rosto do Governo (e responsável por migrações) 1t3t6

O ministro da Presidência, António Leitão Amaro, que se tornou rosto e porta-voz do Governo e ganhou projeção com a pasta da imigração, foi hoje reconduzido no cargo no XXV Governo Constitucional.

Lusa | 17:01 - 04/06/2025

Secretário de Estado Adjunto da Presidência e Imigração
Rui Armindo da Costa Freitas

Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros
Tiago Meneses Moutinho Macieirinha

Secretário de Estado da Presidência
João Mário McMillan da Cunha Valle e Azevedo

Secretários de Estado no Ministério da Presidência aumentam para três 6e672u

O ministro da Presidência, António Leitão Amaro, a a ter três secretários de Estado, depois de assumir a pasta da comunicação social, que transitou de outro Ministério, com a Imigração a ar a ter designação formal.

Lusa | 22:52 - 05/06/2025

Ministério da Economia e da Coesão Territorial

Ministro Manuel Castro Almeida

Licenciado em Direito. Advogado. Foi Deputado, Presidente da Câmara Municipal de São João da Madeira e Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional com responsabilidade pelos Fundos Europeus entre 2013 e 2015. Ministro Adjunto e da Coesão Territorial do XXIV Governo Constitucional.

Castro Almeida, o ministro dos Fundos que ganha o peso da Economia ar5j

Manuel Castro Almeida vai continuar a assegurar a execução dos fundos Europeus, mas agora terá em mãos a Economia, deixada por Pedro Reis, numa altura em que a resposta à política tarifária dos EUA está em fase de arranque.

Lusa | 17:07 - 04/06/2025

Secretário de Estado da Economia
João Rui da Silva Gomes Ferreira

Secretário de Estado do Planeamento e Desenvolvimento Regional
Hélder Manuel Gomes dos Reis

Secretário de Estado da istração Local e Ordenamento do Território
Silvério Rodrigues Regalado

Secretário de Estado do Turismo, Comércio e Serviços
Pedro Manuel Monteiro Machado

Governo. Castro Almeida junta equipas da Economia e Coesão Territorial 4528b

O novo Ministério da Economia e Coesão Territorial junta os secretários de Estado das duas anteriores tutelas, com exceção do Mar, que deixa de estar integrado na nova estrutura, liderada por Manuel Castro Almeida.

Lusa | 23:01 - 05/06/2025

Ministério da Reforma do Estado

Ministro Gonçalo Matias

Presidente do Conselho de istração e da Comissão Executiva da Fundação Francisco Manuel dos Santos desde 2022 e Professor Associado da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa. Entre 2008 e 2014, desempenhou funções como assessor para os Assuntos Jurídicos e Constitucionais da Casa Civil do Presidente da República e consultor da mesma Casa Civil desde 2014. Foi Diretor do Observatório das Migrações Secretário de Estado Adjunto e para a Modernização istrativa no XX Governo Constitucional. Foi membro do Conselho Nacional para as Migrações e Asilo e do Management Board da European Union Agency for Fundamental Rights.

Há um novo Ministério. Gonçalo Matias assume pasta da Reforma do Estado 6z2i6j

O presidente da Fundação Francisco Manuel dos Santos, Gonçalo Saraiva Matias, vai ser ministro Adjunto e da Reforma do Estado, uma nova pasta no XXV Governo.

Lusa | 16:20 - 04/06/2025

Secretário de Estado para a Digitalização
Bernardo Gomes Pereira Correia

Secretário de Estado para a Simplificação
Paulo António Magro da Luz

Ministério da Reforma do Estado vai ter duas secretarias de Estado 5c352o

O novo Ministério da Reforma do Estado vai ter duas secretarias de Estado, uma dedicada à Digitalização e outra à Simplificação, lideradas por, respetivamente, Bernardo Correia, ex-Google, e Paulo Magro da Luz, ex-conselheiro de Carlos Moedas.

Lusa | 23:18 - 05/06/2025

Ministério dos Assuntos Parlamentares

Ministro Carlos Abreu Amorim

Doutorado em Direito. Docente Universitário. Foi deputado (XII e XIII Legislaturas) e vice-presidente do Grupo Parlamentar do PSD. Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Parlamentares do XXIV Governo Constitucional.

Carlos Abreu Amorim será o novo ministro dos Assuntos Parlamentares 4z1c3f

Carlos Abreu Amorim, até agora secretário de Estado, vai ser o novo ministro dos Assuntos Parlamentares, substituindo Pedro Duarte, que deixa o executivo e será candidato à Câmara Municipal do Porto.

Lusa | 16:22 - 04/06/2025

Ministério da Defesa Nacional

Ministro Nuno Melo

Licenciado em Direito. Advogado. Presidente do CDS-PP e Deputado Europeu. Foi Deputado à Assembleia da República. Ministro da Defesa Nacional do XXIV Governo Constitucional.

Nuno Melo, o centrista que gostou de ser cadete e vai continuar na Defesa 2q1e54

O líder do CDS-PP, Nuno Melo, que nos anos 90 teve "o privilégio" de jurar bandeira na Escola Prática de Cavalaria de Santarém, volta agora a tutelar a Defesa, depois de ter sido deputado e eurodeputado.

Lusa | 17:00 - 04/06/2025

Secretário de Estado Adjunto e da Defesa Nacional
Álvaro António Magalhães Ferrão de Castelo Branco

Secretário de Estado Adjunto da Política da Defesa Nacional
Nuno Maria Herculano de Carvalho Pinheiro Torres

Governo. Castello-Branco mantém-se na Defesa e entra Nuno Pinheiro Torres 4l1q41

O antigo deputado do CDS-PP Álvaro Castello-Branco vai manter-se como secretário de Estado da Defesa e será acompanhado pelo jurista Nuno Pinheiro Torres, num ministério de onde sai a docente Ana Isabel Xavier.

Lusa | 22:44 - 05/06/2025

Ministério das Infraestruturas e Habitação

Ministro Miguel Pinto Luz

Licenciado em Engenharia com um MBA. Presidente da Fundação Alfredo de Sousa; Vice-Presidente da Câmara Municipal de Cascais; Presidente da SEDES Lisboa; Vice-Presidente Entidade Regional de Turismo; da Fundação Paula Rego; Investigador no Grupo de Sistemas de Informação do INESC-ID; docente convidado Nova School of Bussiness and Economics e no Instituto Superior Técnico. Foi Secretário de Estado das Infraestruturas, Transportes e Comunicações durante o XX Governo Constitucional de Portugal com o primeiro-ministro Pedro os Coelho. Vice-Presidente do Partido Social Democrata. Ministro das Infraestruturas e Habitação do XXIV Governo Constitucional.

Pinto Luz mantém TAP, TGV e crise da habitação na agenda 4e2n14

O novo mandato de Miguel Pinto Luz à frente do Ministério das Infraestruturas e Habitação terá como prioridades a venda da TAP, o novo aeroporto, o TGV e a resposta à crise da habitação.

Lusa | 17:14 - 04/06/2025

Secretário de Estado das Infraestruturas
Hugo Morato Alface do Espírito Santo

Secretária de Estado da Mobilidade
Cristina Maria dos Santos Pinto Dias

Secretária de Estado da Habitação
Patrícia Gonçalves Costa de Machado Santos

Governo. Infraestruturas e Habitação mantém três secretários de Estado 4f216c

O Ministério das Infraestruturas e Habitação mantém, no novo Governo, três secretarias de Estado, com Hugo Espírito Santo a continuar a assumir a pasta que incluiu a venda da TAP.

Lusa | 22:33 - 05/06/2025

Ministério da Justiça

Ministra Rita Alarcão Júdice

Licenciada em Direito. Advogada. Foi sócia da sociedade de Advogados PLMJ de 2013 a 2023. Membro da Comissão Executiva da Urban Land Institute (ULI) Portugal e associada da Women in Real Estate (WIRE Portugal). Ministra da Justiça do XXIV Governo Constitucional.

Rita Alarcão Júdice acabou com greves prolongadas e continua na Justiça h3j5t

A advogada Rita Alarcão Júdice continua como ministra da Justiça do Governo liderado por Luís Montenegro, depois de um mandato marcado pela fuga de cinco reclusos de Vale de Judeus e pelo fim das greves dos funcionários judiciais.

Lusa | 17:10 - 04/06/2025

Secretário de Estado Adjunto e da Justiça
Gonçalo Pedro da Cunha Viegas Pires

Secretária de Estado da Justiça
Ana Luísa da Silva Gonçalves Machado

Inspetor-geral dos Serviços de Justiça a a secretário de Estado 6h4xb

O inspetor-geral dos Serviços de Justiça, Gonçalo Pires, e a presidente do Conselho Diretivo do Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos de Justiça, Ana Luísa Machado, são os novos secretários de Estado do Ministério da Justiça, divulgou hoje o Governo.

Lusa | 23:00 - 05/06/2025

Ministério da istração Interna

Ministra Maria Lúcia Amaral

Doutorada em Direito. Professora Catedrática da Universidade Nova de Lisboa, desde 2008. Membro do Tribunal Constitucional, entre 2007 e 2016, e Vice-Presidente do mesmo Tribunal, desde 2012. Provedora de Justiça, desde novembro de 2017.

Maria Lúcia Amaral chega a MAI depois de 8 anos na Provedoria de Justiça 3o706b

A constitucionalista Maria Lúcia Amaral chega a ministra da istração Interna depois de ter estado oito anos à frente da Provedoria de Justiça, instituição responsável por receber queixas de cidadãos que vejam os direitos fundamentais violados.

Lusa | 17:28 - 04/06/2025

Secretário de Estado Adjunto da istração Interna
Paulo Jorge Simões Ribeiro

Secretário de Estado da istração Interna
Telmo Augusto Gomes de Noronha Correia

Secretário de Estado da Proteção Civil
Rui Alexandre Novo e Rocha

MAI volta a ter a pasta de secretário Adjunto e da istração Interna 665p71

O Ministério da istração Interna volta a ter a pasta de secretário de Estado Adjunto e da istração Interna, ando a ter três secretários de Estado, segundo a lista hoje divulgada.

Lusa | 22:57 - 05/06/2025

Ministério da Educação, Ciência e Inovação

Ministro Fernando Alexandre

Doutorado em Economia. Professor da Universidade do Minho e vice-presidente do Conselho Económico e Social. Foi Secretário de Estado Adjunto do Ministro da istração Interna no XIX Governo Constitucional. Em 2022, recebeu o Prémio de Mérito Científico da UMinho. Ministro da Educação, Ciência e Inovação do XXIV Governo Constitucional.

Fernando Alexandre regressa à Educação para continuar trabalho 6t4e5m

Fernando Alexandre volta a ser escolhido por Luís Montenegro para continuar o trabalho enquanto ministro da Educação, Ciência e Inovação, depois de ter conseguido chegar a acordo com os professores sobre a recuperação do tempo de serviço.

Lusa | 17:14 - 04/06/2025

Secretário de Estado Adjunto e da Educação
Manuel Alexandre Mateus Homem Cristo

Secretária de Estado da istração Escolar
Maria Luísa Gaspar do Pranto Lopes de Oliveira

Secretária de Estado da Ciência e Inovação
Helena Cristina de Matos Canhão

Secretária de Estado do Ensino Superior
Cláudia Sofia Sarrico Ferreira da Silva

Educação a a ter 4 secretários de Estado (e pasta para o Superior) 715459

 O Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) do XXV Governo Constitucional vai ar de três para quatro secretários de Estado, com a criação de uma nova pasta para o Ensino Superior.

Lusa | 22:47 - 05/06/2025

Ministério da Saúde

Ministra Ana Paula Martins

Doutorada em Farmácia. Professora Universitária. Foi Bastonária da Ordem dos Farmacêuticos e Presidente do Conselho de istração do Centro Hospitalar e Universitário Lisboa Norte Ministra da Saúde do XXIV Governo Constitucional.

Ana Paula Martins, a ministra que resistiu à pressão e mantém-se na Saúde 94p38

Ana Paula Martins mantém-se como ministra da Saúde, depois de cerca de um ano no cargo marcado pelas dificuldades dos utentes no o ao SNS e por polémicas que levaram a oposição e sindicatos a pedir a sua demissão.

Lusa | 17:09 - 04/06/2025

Secretária de Estado da Saúde
Ana Margarida Pinheiro Povo

Secretário de Estado da Gestão da Saúde
Francisco Nuno Rocha Gonçalves

Saúde mantém Ana Povo e entra Francisco Gonçalves para a Gestão da Saúde 2d6f19

A equipa da ministra Ana Paula Martins mantém a médica Ana Povo como secretária de Estado da Saúde, com o economista Francisco Gonçalves a substituir Cristina Vaz Tomé como secretário de Estado da Gestão da Saúde.

Lusa | 22:59 - 05/06/2025

Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Ministra Maria do Rosário Palma Ramalho

Doutorada em Direito. Professora Catedrática da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Presidente da APODIT – Associação Portuguesa de Direito do Trabalho. Vice-Presidente da ISLSSL – International Society for Labour and Social Security Law. Consultora da Comissão Europeia na área da igualdade de género. Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social do XXIV Governo Constitucional.

Rosário Ramalho, ministra que resistiu e conseguiu acordo de concertação 2f2e4r

Maria do Rosário Palma Ramalho mantém-se à frente do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, depois de um primeiro mandato marcado pela sustentabilidade da Segurança Social e a comissão de inquérito à Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.

Lusa | 16:57 - 04/06/2025

Secretário de Estado da Segurança Social
Susana Filipa de Moura Lima

Secretária de Estado da Ação Social e da Inclusão
Maria Clara Gonçalves Marques Mendes

Secretário de Estado do Trabalho
Adriano Rafael Sousa Moreira

Ministério da Segurança Social mantém os mesmos secretários de Estado 353v48

O Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, liderado por Maria do Rosário Palma Ramalho, mantém a mesma equipa de três secretários de Estado do anterior Governo.

Lusa | 23:19 - 05/06/2025

Ministério do Ambiente e Energia

Ministra Maria da Graça Carvalho

Doutorada. Deputada ao Parlamento Europeu e Professora Universitária. Foi Ministra da Ciência e Ensino Superior e Adjunta do Presidente da Comissão Europeia 2006 a 2009. Ministra do Ambiente e Energia do XXIV Governo Constitucional.

Maria da Graça Carvalho mantém cargo, com prioridade à água e energia 2q3g6s

A ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, mantém-se no cargo no novo governo, depois de um ano de mandato marcado pela criação da Agência para o Clima e pela prioridade às áreas da água e energia.

Lusa | 16:48 - 04/06/2025

Ministério da Cultura, Juventude e Desporto

Ministra Ana Margarida Balseiro de Sousa Lopes

Licenciada em Direito. Jurista. Antiga deputada à Assembleia da República (2015-2022). Ministra da Juventude e Modernização do XXIV Governo Constitucional.

Margarida Balseiro Lopes junta à Juventude os muitos dossiês da Cultura 2x4v1f

Margarida Balseiro Lopes, até agora ministra da Juventude e Modernização, foi hoje reconduzida no XXV Governo Constitucional, ando a acumular também as pastas da Cultura e Desporto.

Lusa | 17:08 - 04/06/2025

Secretária de Estado Adjunta da Juventude e da Igualdade
Carla Maria de Pinho Rodrigues

Secretário de Estado da Cultura
Alberto Fernando da Silva Santos

Secretário de Estado do Desporto
Pedro Miguel Pereira Dias

Secretários de Estado? Número da Juventude alargado à Cultura e Desporto 6g72g

O Ministério da Cultura, Juventude e Desporto mantém os secretários de Estado do Governo anterior, com Alberto Santos, na Cultura, Carla Rodrigues, como secretária de Estado Adjunta da Juventude e da Igualdade, e Pedro Dias, no Desporto.

Lusa | 23:06 - 05/06/2025

Pedro Dias mantém-se como secretário de Estado do Desporto 2avr

O Governo liderado por Luís Montenegro manteve Pedro Dias como secretário de Estado do Desporto, segundo a lista de 43 secretários entregue hoje e aceite pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.

Lusa | 23:15 - 05/06/2025

Ministério da Agricultura e Mar

Ministro José Manuel Ferreira Fernandes

Licenciado em Engenharia. Deputado ao Parlamento Europeu. Foi Presidente Câmara Municipal de Vila Verde. Ministro da Agricultura e Pescas do XXIV Governo Constitucional.

José Manuel Fernandes, o ministro que não nega o vegan, nem carne barrosã 215p45

José Manuel Fernandes, o ministro que é contra "relaxamentos" e que mostra abertura à dieta vegan, sem prescindir da carne barrosã, volta a assumir os destinos da Agricultura, mantendo um olhar atento sobre Bruxelas.

Lusa | 16:53 - 04/06/2025

Secretário de Estado das Pescas e do Mar
Salvador Malheiro Ferreira da Silva

Secretário de Estado da Agricultura
João Manuel Moura Rodrigues

Secretário de Estado das Florestas
Rui Miguel Ladeira Pereira

Salvador Malheiro assume secretaria de Estado das Pescas 4o2v4y

O ministro da Agricultura escolheu o antigo autarca Salvador Malheiro para secretário das Pescas e do Mar, em substituição de Cláudia Monteiro de Aguiar, e manteve Rui Ladeira nas Florestas e João Moura com a Agricultura.

Lusa | 23:06 - 05/06/2025

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Este projeto terá início em julho, com uma duração de 12 meses, e será desenvolvido por um inspetor da PJ e acompanhado pelas universidades da Madeira e da Beira Interior, contando com o apoio das 14 estações de tratamento das águas residuais, indicou aos jornalistas o diretor adjunto da PJ, Carlos Farinha.

O responsável falava após a primeira reunião do projeto de estudo das águas residuais, que reuniu no Departamento de Investigação Criminal da Madeira, no Funchal, os diversos parceiros.

"É um projeto de inovação, é um projeto de obtenção de conhecimento, é um projeto que visa também ter resultados no plano do ambiente e no plano de um fenómeno que tem impactos, não só, ainda que no plano policial e criminal, mas também muito no plano social", realçou.

À semelhança do que tem acontecido noutras cidades portuguesas e europeias, o objetivo é ter também "mais conhecimento sobre a presença de novas substâncias psicoativas e de drogas na Madeira".

O diretor adjunto da PJ explicou que, durante um ano, serão feitas recolhas, calendarizadas, de forma a terem padrões que evitem "situações anómalas" e "falsas informações".

"O que nos move é procurar ter um conhecimento que seja aplicado à tomada de decisão", disse, frisando que "o objetivo final é ter uma ideia da região e não propriamente do concelho A, B ou C".

Apontando que as substâncias psicoativas têm um "impacto significativo" na região autónoma, Carlos Farinha salientou que "mais conhecimento" ditará também "mais capacidade de ter boas decisões de intervenção para minorar os seus aspetos negativos".

"Nós temos consciência de que o fenómeno de algumas substâncias tem mais evidência nas regiões autónomas, tem mais frequência, tem mais presença e prevalência nas regiões autónomas do que noutras regiões continentais", assumiu.

O responsável da PJ indicou também que ocorrerá em abril ou maio de 2026, na Madeira, uma reunião de peritos europeus na área da toxicologia da Rede Europeia de Ciências Forenses e que, nessa ocasião, "pode ser que haja alguns relatórios ou alguns resultados preliminares".

A gestão das águas residuais é feita pela empresa pública Águas e Resíduos da Madeira (ARM) em cinco concelhos do arquipélago e é responsabilidade das autarquias nos restantes seis.

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Os dois arguidos, Ângelo Guterres, de 31 anos, e o irmão Fábio Guterres, de 25, respondiam por dois crimes de homicídio por motivos raciais, ocorridos em novembro do ano ado, em Praias-do-Sado, um deles consumado, de que resultou a morte do cidadão indiano Gurpreet Singh, de 24 anos.   

Na origem do crime terá estado um desentendimento de Ângelo Guterres com um grupo de cidadãos indianos num café, discussão que o arguido disse ter ocorrido porque a sua mãe teria sido assediada por outros imigrantes da mesma origem.

Pouco depois desse incidente, Ângelo Guterres terá pedido ao irmão, Fábio Guterres, que lhe trouxesse a arma de fogo que tinha em casa, com a qual disparou para o interior de uma casa onde residia um grupo de cidadãos indianos, atingindo mortalmente Gurpreet Singh.

Ângelo Guterres, sempre acompanhado pelo irmão, deslocou-se ainda às traseiras do imóvel, para onde tinham fugido outros ocupantes da casa, e efetuou mais dois disparos, que atingiram outro imigrante num ombro.

Na leitura de um resumo do acórdão, o magistrado que presidiu ao coletivo de juízes, Tiago Prudente, disse que a pena de prisão a aplicar a Ângelo Guterres "não poderia ser inferior" face à gravidade dos crimes praticados.

Lembrou ainda que o outro arguido no processo, Fábio Guterres, embora não soubesse das motivações do irmão, não só foi buscar a arma como o acompanhou na prática dos dois crimes, nada fazendo para os evitar.

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As autoridades portuguesas e alemãs encontraram ossadas de animais e roupa de adulto nas buscas por Madeleine McCann, que terminaram na quinta-feira, no Algarve.

"Não encontrámos nada. Não há nada que valha a pena ser enviado para a Alemanha para testes. Estamos a terminar hoje", confessou um agente português ao The Sun.

O mesmo meio adiantou que não foram, assim, encontradas provas relacionadas com o desaparecimento da menina britânica.

Contudo, fonte da polícia portuguesa disse à Lusa que todos os elementos apreendidos durante as buscas serão entregues às autoridades alemãs mediante autorização do Ministério Público português.

Recorde-se que cerca de 25 agentes da polícia alemã, que colaboraram com as autoridades portuguesas, realizaram buscas nos arredores da Praia da Luz, entre a manhã de terça-feira e a tarde de quinta-feira, noticiou a AFP.

Os agentes levaram a cabo a limpeza de terrenos dentro e à volta de casas em ruínas, em poços e cisternas, por forma a empenharem georadares para mapear e identificar se há algo no subsolo que mereça iniciar uma escavação e procurar novos elementos para a investigação, que dura há 18 anos.

As diligências policiais decorreram na sequência de uma Decisão Europeia de Investigação emitida pelas autoridades alemãs e titulada pelo coordenador do Ministério Público junto da Comarca de Faro.

O Ministério Público de Braunschweig, na Alemanha, conduziu o processo e pediu a execução dos mandados de busca no concelho de Lagos.

Sublinhe-se que Madeleine McCann desapareceu a 3 de maio de 2007, poucos dias antes de fazer quatro anos, do quarto onde dormia com os irmãos gémeos, num apartamento de um aldeamento turístico, na Praia da Luz.

Christian Brückner foi, em 2023, constituído arguido pelo desaparecimento da menina inglesa. É que, de acordo com as autoridades, o alemão terá vivido no Algarve entre 1995 e 2007, sendo que registos telefónicos colocam-no na área da Praia da Luz no dia em que a criança desapareceu.

Já no ano ado, o homem foi considerado inocente da prática de três crimes de violação e de dois de abuso sexual de menores, alegadamente cometidos entre 2000 e 2017, no Algarve. A defesa alegou que Brückner estava apenas a ser julgado pela sua ligação ao caso de Madeleine, argumento com o qual o tribunal de Braunschweig concordou.

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Em declarações à agência Lusa, João Pimentel, diretor da Coriscolândia - Centro de Animação Lúdico-Pedagógico, uma das valências da Kairós (Cooperativa de Incubação de Iniciativas de Economia Solidária), disse que o lançamento de balões "é um evento com quase 20 anos", que acontece anualmente para assinalar o encerramento do ano letivo e "sempre decorreu com normalidade".

"Todos os anos ligamos para a torre controlo do aeroporto a informar e a pedir autorização. E, ontem [quinta-feira] ligámos a informar que hoje iríamos lançar os balões. Disseram-nos que podia ser hoje entre as 11:00 locais e as 11:25 e foi o que fizemos", relatou o diretor da Coriscolândia.

Ainda segundo João Pimentel, antes do lançamento de balões, a Coriscolândia "voltou hoje a estabelecer um novo o" com a NAV Portugal - Navegação Aérea, que "não manifestou impedimento".

"Estamos irados com o que está a acontecer", reforçou o dirigente, acrescentando que só teve conhecimento da situação através de publicações nas "redes sociais".

João Pimentel disse ainda que os "cerca de 300 balões biodegradáveis" foram lançados "a mais de 10 quilómetros do aeroporto".

"Estamos muito surpreendidos com o sucedido", vincou, o diretor da Coriscolândia, que conta com uma creche e atividades recreativas, em regime de ocupação de tempos livres.

De acordo com a RTP/Açores, o espaço aéreo de São Miguel encerrou temporariamente esta manhã, entre as 11:21 locais e as 12:30, por causa do lançamento de balões, alegadamente por alunos de uma creche.

A RTP adiantou ainda que o encerramento temporário do espaço aéreo se deveu a razões de segurança e fez com que vários voos tivessem de divergir para Santa Maria e provocou ainda o atraso de outras ligações.

A Lusa tentou informações junto da NAV Portugal, mas não obteve resposta até ao momento.

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Depois de, na terça-feira, ninguém ter acertado nos números que desbloqueavam um prémio de 237 milhões de euros, eis que há um jackpot máximo de 250 milhões de euros no sorteio do Euromilhões desta sexta-feira.

Em 2020, foi determinado que o valor máximo do primeiro prémio poderia alcançar precisamente os 250 milhões de euros.

Em março deste ano, um apostador na Áustria arrecadou 243 milhões de euros, valor que detém o recorde atual.

Já no ano ado, um jogador com boletim registado em Portugal amealhou um jackpot de 213 milhões de euros, no sorteio de 25 de junho.

Saliente-se que, em Portugal, os prémios atribuídos de valor superior a 5.000,00 euros estão sujeitos a imposto do selo, à taxa legal de 20%, nos termos da legislação em vigor.

Euromilhões. 'Jackpot' de 213 milhões saiu em Portugal 2n1l6e

Para Portugal vem ainda um segundo prémio.

Notícias ao Minuto | 21:09 - 25/06/2024

Recorde-se ainda que o primeiro sorteio do Euromilhões realizou-se a 13 de fevereiro de 2004, em Paris, pela mão de Espanha, França e Reino Unido.

“A estes países europeus rapidamente se juntaram Portugal, Áustria, Bélgica, Irlanda, Luxemburgo e Suíça, tendo o primeiro sorteio já com as apostas dos 9 países sidos realizado a 8 de outubro de 2004, e a chave sorteada: 1, 10, 12, 16, 48 + 2 e 6”, lê-se na página dos Jogos Santa Casa.

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São essencialmente editoras independentes e de pequena dimensão - que se viram este ano novamente impedidas de crescer, ao mesmo tempo que assistem aos grupos editoriais já dominantes a expandir território - que se queixam deste bloqueio por parte da Associação Portuguesa de Editores e Livreiros (APEL), em várias denúncias feitas à Lusa.

Um desses casos é a Orfeu Negro, que mantém os seus dois pavilhões, como contou Leonor Rodrigues, que coordena a participação da editora na feira.

"No entanto, este é o terceiro ano consecutivo em que pedimos um aumento para três pavilhões (a primeira vez que o fizemos foi na edição de 2023), tendo este sido sempre recusado", disse a editora, revelando que já em 2022 tinham manifestado essa intenção, mas que lhes indicaram "que não seria a altura mais oportuna", por ser o ano de "implementação do novo modelo de pavilhões".

A Tinta-da-China é outra das editoras que se sentem lesadas, e que nesta 95.ª edição da Feira do Livro de Lisboa, que decorre no Parque Eduardo VII, irá continuar com os seis pavilhões que mantém há anos, contra sua vontade.

"Há cinco anos que pedimos mais um pavilhão e é sistematicamente recusado. Reclamámos, e todos os anos nos dizem que no seguinte nos atribuirão o pavilhão solicitado, mas até hoje não o fizeram. Os grandes grupos ocuparam o espaço da Feira do Livro de Lisboa a seu 'bel-prazer' e não deixam crescer as editoras independentes médias e pequenas, que também não estão representadas na direção da APEL".

A Saída de Emergência, uma editora com foco na fantasia, ficção científica, romance histórico e horror, géneros literários que têm tido crescente procura, principalmente entre os jovens, tem as mesmas queixas.

"Pelo menos desde 2023 que mantemos o número de pavilhões, seis, ainda que todos os anos tenhamos manifestado vontade em ter mais um, daqueles abertos, mas que não nos tem sido atribuído", denunciam.

Outro género literário cujo consumo tem vindo também a aumentar a reboque dos mais jovens é a Banda Desenhada, que, segundo um estudo do final do ano ado, encomendado pela APEL, foi o género escolhido e comprado por 22% dos inquiridos.

O Plano Nacional de Leitura (PNL2027) também tem incluído cada vez mais títulos de Banda Desenhada, reconhecendo o seu papel na promoção da leitura, especialmente entre os jovens, e no ano ado foi celebrado pela primeira vez o Dia Nacional da Banda Desenhada.

Estes dados não se refletem contudo na exposição deste tipo de livros na feira, que, segundo as editoras Devir e a Ala dos Livros, não têm a devida divulgação, naquela que é a maior montra livreira do país e a maior oportunidade de negócio.

A Ala dos Livros, sócia da APEL desde 2020, participa na Feira do Livro de Lisboa desde 2022 com um pavilhão, mas em 2024 e em 2025 solicitou a atribuição de mais um pavilhão (para um total de dois), sem sucesso.

"Temos conhecimento de colegas editores de que há mais tempo solicitam o aumento do número de pavilhões sem sucesso. Ao mesmo tempo vemos outras editoras aumentarem dois e três pavilhões de um ano para o outro", lamentou Ricardo Magalhães Pereira, da Ala dos Livros.

No processo de candidatura, a reserva do número de pavilhões é feita e paga antecipadamente para a totalidade dos pavilhões solicitados sendo, posteriormente, restituída a importância dos pavilhões que não forem atribuídos. Existe também a obrigação de manter o número de pavilhões atribuídos nos anos seguintes.

"Esta situação, além das limitações de espaço físico, tem implicações no número de livros do dia que é possível destacar (dois por pavilhão/dia), sendo o atrativo de potenciais descontos para os leitores um dos pontos mais fortes e promovidos pela Feira do Livro de Lisboa", afirmou, considerando que "a desproporção entre editoras 'independentes' e grandes grupos editoriais é deveras evidente".

A Devir, que tem dois pavilhões, pediu este ano mais um, mas não conseguiu, revelou a editora Ana Lopes, lamentando esta recusa, numa altura em que "já se justificaria tendo em conta a relevância da Devir no panorama da banda desenhada em Portugal".

Segundo a editora, a APEL nem justificou a recusa, tendo enviado simplesmente um 'email' com o mapa geral onde os 'stands' iam ficar e devolveu o pagamento do 'stand' a mais que a Devir solicitou.

Situação um pouco diferente é a da Levoir, outra editora especializada em Banda Desenhada e Novela Gráfica, que queria ir sozinha (sem ir representada com a distribuidora, a Vasp) e pediu um pavilhão só para si.

"Não foi possível porque a feira disse que não tinha mais espaços disponíveis. Foi a primeira vez que solicitámos e foi recusado".

Com uma representação de 12 pavilhões, a editora independente e de média dimensão Relógio d'Água, "com 43 anos de existência e mais de 2.500 títulos publicados", tem exatamente as mesmas queixas: "Insiste há vários anos com a APEL para que lhe conceda mais espaço do que aquele que tem tido nos últimos (12 pavilhões)", disse à Lusa o editor, Francisco Vale.

"A APEL tem recusado esse pedido, apesar de constatarmos que outras editoras têm obtido um espaço crescente nas suas representações na Feira do Livro", acrescentou.

A Lusa questionou também grandes grupos editoriais, como a Leya, a Presença, os grupos Bertrand Circulo e Porto Editora e a Penguin Random House Portugal, sobre o número de pavilhões que tinham, se tinham pedido mais à APEL e se os tinham obtido.

A Penguin respondeu, a Bertrand disse apenas não ter "qualquer declaração a prestar sobre esse assunto" e os restantes não deram qualquer resposta.

Assim, o grupo Penguin, que detém 26 pavilhões na feira, conseguiu este ano mais um pavilhão, que foi "preencher" um espaço vazio na sua praça.

"Ocupamos exatamente o mesmo espaço que em 2024, mas com o espaço vazio agora preenchido por um pavilhão", especificou o grupo, destacando que tinham pedido mais pavilhões mas que lhe foram recusados, o que entendem, "porque, ao contrário dos catálogos das editoras - sempre em crescimento - o espaço da feira é limitado e é difícil acomodar todos os pedidos e necessidades de todos os expositores".

De facto, no ano ado a Feira do Livro de Lisboa atingiu o limite da sua capacidade, com 350 pavilhões, número que se mantém este ano.

No entanto, quem se queixa de não conseguir pavilhões chama a atenção para o facto de haver menos editoras representadas, pelo que, em teoria, deveriam sobrar pavilhões.

Segundo os dados da APEL, no ano ado houve 140 participantes, mas este ano esse número caiu para 133. O que cresceu foi o número de chancelas representadas em alguns grupos editoriais.

De acordo com o mapa da feira, o grupo editorial Leya tem 39 pavilhões, o Grupo Porto editora e Bertrand Circulo dispõe de um total de 30 pavilhões (15 para cada) e a Editorial Presença conta com 20 pavilhões.

Durante a apresentação da edição deste ano da Feira do Livro de Lisboa, a APEL revelou que a área de restauração também foi ampliada.

A Lusa confrontou a APEL com as queixas das editoras e questionou as justificações e os critérios aplicados, mas ainda não obteve resposta.

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Segundo uma nota da direção do jornal 'Região de Leiria', citada pelo sindicato, a produção do espetáculo exigiu a visualização prévia de todo o material captado durante esse concerto de 31 de maio, uma "exigência que ultraou os limites issíveis", nota aquele jornal, que se recusou a publicar fotografias do evento.

Na sequência dessa ocorrência, o SJ afirmou que ira remeter o caso para a ERC e apelou a todos os jornalistas que denunciem restrições impostas em espetáculos ou concertos que impeçam a produção do trabalho jornalístico.

"Este tipo de restrições ao trabalho dos jornalistas tem medrado em vários tipos de eventos e conferências de imprensa e não pode continuar a ser normalizado", lê-se num comunicado do SJ.

O sindicato lembrou ainda que o exercício do jornalismo tem como condição inalienável a liberdade de criação e de ação e que a carteira profissional de jornalista dá o a eventos abertos ao público e deve bastar por si, sem mais limites.

"Exigir a um jornalista que mostre o material captado é uma forma de controlo da informação inaceitável", lê-se no comunicado.

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O lançamento desautorizado de balões por parte de uma creche de Ponta Delgada obrigou ao desvio de quatro voos nos Açores.

"A NAV Portugal confirma que, na operação de hoje no Aeroporto de Ponta Delgada, se registaram constrangimentos resultantes do lançamento não autorizado de balões na proximidade da infraestrutura aeroportuária", explicou fonte da NAV quando questionada pelo Notícias ao Minuto.

A mesma fonte detalhou ainda que foi informada previamente "por um jardim de infância da intenção de proceder a este lançamento" e, face a esta situação, a "NAV alertou, de imediato, que tal iniciativa não poderia realizar-se sem as devidas autorizações, tendo reiterado os riscos que este tipo de atividade representa para a segurança da navegação aérea."

"Apesar do nosso aviso, o interlocutor em questão informou-nos que iria avançar com o lançamento de qualquer forma", rematou a NAV, em comunicado.

Creche diz-se "irada" e contraria NAV

João Pimentel, diretor da Coriscolândia - Centro de Animação Lúdico-Pedagógico, disse à Lusa que o lançamento de balões "é um evento com quase 20 anos", que acontece anualmente para assinalar o encerramento do ano letivo e "sempre decorreu com normalidade".

"Todos os anos ligamos para a torre controlo do aeroporto a informar e a pedir autorização. E, ontem [quinta-feira] ligámos a informar que hoje iríamos lançar os balões. Disseram-nos que podia ser hoje entre as 11 horas locais e as 11h25 e foi o que fizemos", relatou, explicando que, antes do lançamento de balões, a Coriscolândia "voltou hoje a estabelecer um novo o" com a NAV, que "não manifestou impedimento".

"Estamos irados com o que está a acontecer", reforçou o dirigente, acrescentando que só teve conhecimento da situação através de publicações nas "redes sociais".

São Miguel. Instituição supreendida com voos afetados por causa de balões 1u3w5y

O diretor da Coriscolândia, em Ponta Delgada, manifestou-se hoje "surpreendido" por o lançamento de balões, atividade de final de ano letivo, ter causado impacto no tráfego aéreo em São Miguel, garantindo ter informado a NAV.

Lusa | 17:08 - 06/06/2025

Um dos utilizadores que abordou o tema nas redes sociais, identificado como José Resendes, partilhou duas imagens, uma das quais aparentemente dos balões em causa.

ada pelo Notícias ao Minuto, a SATA confirmou que teve voos divergidos "para a ilha de Santa Maria e que alguma operação se manteve em espera."

As entidades competentes, incluindo a Polícia de Segurança Pública, já foram notificadas sobre a situação.

[Notícia atualizada às 17h15]

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O cumprimento, entre 2015 e 2024, dos 17 objetivos da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), com 183 metas específicos, foi avaliado pelo Instituto Nacional de Estatística (INE).

Segundo o instituto, 96 dos 183 indicadores registaram uma evolução positiva, mas em 43 a evolução foi desfavorável, em seis não houve alterações e 38 não foram íveis de avaliação por falta de informação.

Nos objetivos de educação de qualidade (ODS 4), igualdade de género (5), consumo e produção responsáveis (12), vida na água (14), vida terrestre (15) e paz, justiça e instituições eficazes (16), o INE conclui que apresentaram menos de 50% de indicadores com evolução positiva e que a maioria (4, 5, 12, 15 e 16) registou mais indicadores globais sem avaliação devido a escassez de informação.

A maioria dos indicadores também não foi favorável no que respeita à meta "Educação de qualidade", predominando indicadores com evolução contrária ao objetivo (44,4% face a 33,3% com evolução favorável), enquanto também a dotação das escolas com o a internet e a computadores para fins pedagógicos evoluiu moderadamente em sentido contrário ao ODS, segundo o INE.

Também o indicador sobre a ajuda pública ao desenvolvimento piorou, tendo o apoio concedido por Portugal aos países em desenvolvimento caído de 15 milhões de euros em 2015 para 13,8 milhões de euros em 2024.

O indicador 'Igualdade de género' também registou uma evolução desfavorável, predominando indicadores com evolução desfavorável (37,5%) e apenas 12,5% uma evolução favorável.

A avaliação do INE conclui terem sido atingidas metas em quatro indicadores: na proporção de crianças com menos de cinco anos com registo de nascimento numa autoridade de registo civil, na adoção e implementação por Portugal de garantias constitucionais e políticas para o público à informação, bem como no reconhecimento de que Portugal dispõe de instituições nacionais de direitos humanos.

A perceção da corrupção, o número de crimes de homicídio voluntário consumado e o número de armas apreendidas, encontradas ou entregues evoluíram significativamente de forma favorável, mas a perceção de segurança em eios solitários depois de escurecer deteriorou-se, tal como aumentou o número de crimes de tráfico de pessoas.

A meta 'Produção e consumo sustentáveis' teve um comportamento pouco favorável, com 42,9% dos indicadores a evoluir no sentido do ODS, 28,6% com evolução negativa e 28,6% sem avaliação por falta de informação.

Para cumprir o objetivo de 'Proteger a vida marinha', o desempenho nacional revelou uma evolução pouco favorável no sentido pretendido, com 60% dos indicadores globais a apresentarem um progresso negativo entre 2015 e 2023.

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Durante a leitura do acórdão, a juíza presidente referiu que o tribunal deu como provado que o arguido, um cidadão venezuelano, agiu com o propósito de matar a sua mulher, de 36 anos, por não aceitar o fim da relação amorosa.

O arguido foi condenado a 19 anos de prisão, por um crime de homicídio qualificado, e um ano de prisão, por um crime de profanação de cadáver, tendo-lhe sido aplicada uma pena única de 19 anos e quatro meses de prisão em cúmulo jurídico.

O tribunal declarou ainda a indignidade sucessória, o que impede que o arguido seja herdeiro da mulher, sua compatriota.

O arguido foi ainda condenado a pagar uma indemnização de 130 mil euros à mãe da vítima.

A juíza explicou que o tribunal teve em conta as declarações do arguido que foram parcialmente confessórias, ressalvando que a sua versão dos factos, no que diz respeito à dinâmica dos acontecimentos, não mereceu acolhimento.

Durante o julgamento, o arguido disse ter agido em resposta a provocações da mulher, que se dirigiu a si com uma faca na mão, alegando que a primeira facada foi acidental, quando tentava retirar a faca da mão da vítima, e que a segunda facada foi dada por si num momento de raiva.

"Esta versão é manifestamente desculpabilizante e contraditória, porque assume que esta morte aconteceu, mas quis conferir um caráter meramente acidental quando o tribunal ficou convencido que agiu com o propósito intencional de tirar a vida à sua mulher", disse a juíza.

Os factos ocorreram na residência do casal, em 14 de agosto de 2024, em Vagos.

Segundo a acusação, o arguido matou a mulher com uma faca de cozinha, quando esta estava a fazer a mala para sair de casa, e embrulhou o cadáver num cobertor, colocando-o na mala do seu veículo automóvel, dirigindo-se em seguida para uma zona florestal, onde enterrou o cadáver.

O Ministério Público diz ainda que o arguido limpou a alcatifa, que se encontrava manchada com sangue da vítima, e desfez-se do pano, do cobertor, da faca utilizada no crime e dos bens da vítima, incluindo o telemóvel, a carteira e a mala de viagem onde a mesma acondicionara as suas roupas, tendo, mais tarde, comunicado às autoridades policiais o seu desaparecimento.

O arguido, que se encontra em prisão preventiva, veio a ser detido quase duas semanas depois do crime.

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No início do primeiro Conselho de Ministros do XXV Governo Constitucional, que hoje ficou completo com a posse dos secretários de Estado, o Executivo tirou uma foto de família na residência oficial de São Bento, em ambiente descontraído.

Primeiro, posaram para os repórteres de imagem o primeiro-ministro e os 16 ministros, a quem os fotógrafos iam pedindo para subir degraus para evitar sítios de sol e sombra.

"Nós ainda vamos subir mais nos próximos anos", gracejou Luís Montenegro, enquanto lhes fazia a vontade.

Em seguida, foram chamados os 43 secretários de Estado para nova foto e, mais uma vez, foi em resposta a pedidos da imagem - que precisava de mais pessoas do lado esquerdo - que surgiram pequenos comentários políticos do primeiro-ministro.

"Excecionalmente para a Esquerda", começou por dizer Montenegro, com risos dos governantes.

Depois, questionado pelos jornalistas se as negociações vão ser mais à esquerda ou mais à direita - ou seja, mais com o PS ou mais com o Chega -, acrescentou: "Nós como somos centrais tanto vamos um bocadinho para um lado como um bocadinho para o outro".

Já à pergunta se será assim que prevê governar, o primeiro-ministro deu uma resposta um pouco mais completa.

"Exatamente, sempre com esta forma muito polivalente de andar a subir, a descer, a planar, para a Esquerda, para a Direita e para o Centro, mas sempre para a frente", afirmou.

Montenegro já não deu uma resposta tão direta à pergunta se estava preocupado com as previsões do Banco de Portugal, mais pessimistas do que as do Governo sobre a economia.

"Não. O que me dá preocupação é olhar para cada português todos os dias e melhorar a condição de vida dele próprio", disse, apenas.

Durante a preparação da fotografia de grupo, o primeiro-ministro já tinha dito estar "confiante e otimista" quanto ao futuro do segundo executivo PSD/CDS-PP que irá liderar.

"Nós acreditamos muito em Portugal, isso é o que interessa", disse, quando questionado se este executivo é mais forte do que o XXIV, que caiu antes do primeiro ano em funções pela rejeição de uma moção de confiança ao Governo, uma crise política que teve no centro a empresa da sua família.

Os ministros e secretários de Estado foram chegando a São Bento pouco antes das 15h00, para essa primeira reunião de todo o Governo, que não tem previsto qualquer 'briefing' no final.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, deu hoje posse aos 43 secretários de Estado do XXV Governo Constitucional numa cerimónia no Palácio Nacional da Ajuda, em Lisboa, depois de na quinta-feira ter empossado no mesmo local o primeiro-ministro e os 16 ministros.

O segundo Governo chefiado por Luís Montenegro tem um total de 60 elementos, um terço dos quais mulheres.

Governo completo! Os 43 novos secretários de Estado já tomaram posse 3p6g3r

Cerimónia aconteceu no Palácio da Ajuda.

Notícias ao Minuto com Lusa | 12:01 - 06/06/2025

A Assembleia da República vai debater entre 17 e 18 de junho o programa do XXV Governo Constitucional, que as direções do PS e do Chega já deram indicação de que não irão inviabilizar, enquanto o P anunciou que irá apresentar uma moção de rejeição.

A coligação AD (PSD/CDS-PP), liderada por Luís Montenegro, venceu as eleições legislativas sem maioria absoluta, elegendo 91 deputados em 230, dos quais 89 são do PSD e dois do CDS-PP.

O Chega ou a ser a segunda maior força parlamentar, com 60 deputados, seguindo-se o PS, com 58, a IL, com nove, o Livre, com seis, o P, com três, e BE, PAN e JPP, com um cada.

Luís Montenegro é primeiro-ministro desde 02 de abril do ano ado, após um ciclo de oito anos de governação do PS.

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Uma menor ficou ferida, esta sexta-feira, na sequência de uma colisão rodoviária em Almagreira, Pombal, confirmou o Notícias ao Minuto junto de fonte da Proteção Civil. 

Segundo a mesma fonte, o acidente envolveu um motociclo e um ligeiro de ageiros.

O alerta foi dado pelas 14h49. 

Do acidente resultou um ferido, uma rapariga, de 17 anos. Os ferimentos foram considerados ligeiros e a vítima foi transportada ao Hospital de Leiria. 

No local estiveram 13 operacionais, apoiados por cinco veículos, dos Bombeiros de Pombal, a ambulância de e Imediato de Vida (SIV) de Pombal e a Viatura Médica de Emergência e Reanimação (VMER) de Coimbra. 

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Segundo o acórdão consultado hoje pela Lusa, "pelos fundamentos expostos, decide-se declarar a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, da norma contida no artigo 21.º, n.º 1, alínea a), da Lei n.º 27-A/2020, de 24 de julho, no segmento que se refere ao cálculo do imposto relativo ao primeiro semestre de 2020, por violação do princípio da proibição da retroatividade dos impostos, decorrente do artigo 103.º, n.º 3 da Constituição da República Portuguesa".

O acórdão, com data de 03 de junho, teve apenas um juiz com voto vencido.

No ano ado, houve três decisões de inconstitucionalidade do Tribunal Constitucional sobre esta norma, mas relativas a processos judiciais concretos, pelo que não tinham força obrigatória legal.

Contudo, com três decisões de inconstitucionalidade sobre a mesma norma, o Ministério Público junto do Tribunal Constitucional ou a poder requerer a inconstitucionalidade da norma, o que aconteceu.

Assim, em acórdão desta terça-feira (com apenas um voto vencido, do juiz António José da Ascensão Ramos) e disponível no 'site' do Tribunal Constitucional, o plenário decidiu que essa norma é inconstitucional por implicar retroatividade do imposto.

O imposto adicional sobre o setor bancário foi criado em 2020, aquando da crise da covid-19, para financiar a Segurança Social e desde então tem sido muito contestado pelo setor.

Até este ano a taxa manteve-se. No Orçamento do Estado deste ano, o Governo prevê que o imposto adicional de solidariedade sobre a banca renda 40,8 milhões de euros para os cofres públicos.

A Lusa ou a Associação Portuguesa de Bancos (APB) para saber se o Estado terá de devolver esse dinheiro que os bancos pagaram relativo a esse período e qual o valor pago.

Em resposta, a associação disse que caberá a cada banco decidir o que fazer no seguimento da decisão do TC.

"A decisão do Tribunal é que o imposto é indevido, por ser inconstitucional. As consequências práticas carecem de análise jurídica de que a APB não dispõe e que cada banco, provavelmente, terá de fazer", afirmou fonte oficial.

Quanto ao valor, disse que o adicional pago em 2020 foi de 28,75 milhões de euros no total do ano e que não tem informação sobre que parte se refere ao primeiro semestre.

[Notícia atualizada às 19h08]

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Cerca de 40 pessoas foram retiradas de um edifício no centro de Lisboa após um corte de corrente causar a fuga de uma "grande" quantidade de monóxido de carbono.

A notícia foi avançada pela CNN Portugal, que falou com o Comandante das Operações de Socorro, Fernando Pinto. O responsável explicou que o alerta foi dado às 13h40 e que, chegados ao local, "foi verificado que havia muita concentração de monóxido de carbono".

Duas pessoas foram hospitalizadas "por precaução."

"Isto é um edifício em remodelação, mas há uma parte que está a funcionar com o novobanco e a parte do banco foi evacuada. O resto do edifício está em remodelação, não havia ninguém a não ser as pessoas a trabalhar nas remodelações", detalhou.

O comandante deu conta de que se estavam a proceder aos trabalhos de ventilação nas garagens, nomeadamente, onde estavam a acontecer os trabalhos de remodelação e onde "havia a grande concentração de monóxido de carbono."

"Estas garagens têm um gerador de corrente para auxílio, se houver corte de corrente. Como estava em remodelação, as pessoas já tinham retirado a parte do escape, do gerador - só que houve um corte de corrente na zona e o gerador entrou em funcionamento sem o escape. Encheu as garagens de monóxido de carbono", explicou.

[Notícia atualizada às 16h03]

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As habitações que vão ser entregues na segunda-feira destinam-se a arrendamento apoiado a 37 famílias, num total de 97 pessoas.

Até ao final do ano, a autarquia do distrito de Lisboa prevê entregar mais 105 habitações, sendo que 60 casas serão com o regime de arrendamento apoiado e 45 arrendamento ível, segundo o presidente da Câmara Municipal de Cascais, Carlos Carreiras (PSD), citado no comunicado.

"Na Habitação, iniciámos um processo que visa garantir que todos tenham direito a um lar digno. Soluções concretas para garantir que mais famílias, mais jovens e mais cascalenses tenham o a uma habitação digna", sublinhou o autarca social-democrata.

Estes apoios surgem no âmbito do programa municipal Habitar Cascais, integrado na Estratégia Local de Habitação, sendo que o arrendamento apoiado se destina a famílias com carências económicas e o arrendamento ível a agregados familiares com rendimentos médios.

O programa prevê a disponibilização de 3.600 habitações municipais até 2028, através da construção de novos empreendimentos e da reabilitação dos bairros existentes, com um investimento total estimado em 357 milhões de euros.

"Foi por isso que avançámos com a Estratégia Local de Habitação. Diagnosticámos as necessidades, planeámos soluções e mobilizámos recursos", segundo Carlos Carreiras, ainda citado na nota da autarquia.

De acordo com o autarca, em 1993 existiam em Cascais 1.302 barracas, onde viviam mais de cinco mil pessoas, e que o Plano Especial de Realojamento resolveu apenas "parte do problema".

"Com o apoio do Plano de Recuperação e Resiliência, investimos 357 milhões de euros. O maior investimento público em habitação no nosso concelho e talvez um dos maiores do país. Até 2028, vamos disponibilizar 3.600 novas soluções habitacionais", sublinhou.

A Câmara de Cascais está a adquirir terrenos para chegar até aos 4.000 fogos, tendo como objetivo manter um ritmo de construção de 800 casas por ano, durante 15 anos, acrescenta o comunicado.

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A Polícia Judiciária (PJ) deteve um homem suspeito de dois assaltos à mão armada em Amarante, no distrito do Porto, que aconteceram em maio de 2024.

Numa nota enviada às redações, as autoridades explicam que o homem de 28 anos não terá agido sozinho e que os assaltos aconteceram "com a diferença de escassos minutos" e com o mesmo modo de atuação.

No comunicado é detalhado que foram assaltados, com recurso a uma arma de fogo, um posto de abastecimento e um café, com o prejuízo a ascender aos "milhares de euros". Também tabaco e outros itens foram levados.

"Para a concretização de ambos os roubos o homem circulou num veículo automóvel com matrícula falsa, que abasteceu de combustível sem efetuar o respetivo pagamento", lê-se na nota.

O detido, fortemente indiciado de crimes de roubo agravado, de falsificação ou contrafação de documentos e ainda de um crime de furto, tem antecedentes criminais de violência doméstica e contra a honra.

Foi presente à autoridade judiciária competente - que lhe aplicou medidas de coação não privativas da liberdade.

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Durante a leitura do acórdão, o juiz presidente disse que o tribunal ficou convicto de que o arguido cometeu os factos que lhe vinham imputados na acusação do Ministério Público.

O arguido foi condenado em três penas parcelares (uma de três anos e meio, outra de três anos e nove meses e outra de quatro anos de prisão) por três crimes de incêndio florestal.

Em cúmulo jurídico, foi-lhe aplicada uma pena única de seis anos e cinco meses de prisão.

O tribunal decidiu ainda manter em regime de prisão preventiva o arguido até esgotar o prazo para recorrer da decisão.

Os incêndios ocorreram em 16 de agosto de 2023 e em 08 e 15 de setembro de 2024, em várias zonas do concelho de Aveiro (Cacia, Monte do Paço e Mataduços).

O arguido, que já cumpriu pena de prisão pelo mesmo tipo de crime, foi captado pelas câmaras de videovigilância instaladas numa residência situada em Monte do Paço, em Esgueira, junto a um terreno onde deflagrou um dos incêndios.

O homem foi detido, fora de flagrante delito, pela Polícia Judiciária (PJ) em setembro de 2024, após o último incêndio ocorrido em Cacia.

Aquando da detenção, a PJ informou que o incêndio ocorreu numa zona de extensa mancha florestal, onde nas proximidades se encontravam várias habitações e instalações industriais e "só não atingiu grandes dimensões graças à pronta deteção e combate do mesmo".

A Judiciária referiu ainda que o detido "revela uma propensão para a repetição do comportamento incendiário, não tendo sido possível determinar "qualquer motivação racional ou explicação plausível para a prática" dos crimes.

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"Queria apenas dizer que temos uma extraordinária equipa de secretários de Estado para cumprir a missão que o senhor primeiro-ministro nos atribuiu de guerra à burocracia, para bem de Portugal e de todos os portugueses", disse, remetendo para mais tarde mais explicações.

O ministro falava aos jornalistas à saída do Palácio Nacional da Ajuda, em Lisboa, após a cerimónia de tomada de posse dos 43 secretários de Estado do XXV Governo Constitucional, de coligação PSD/CDS-PP, o segundo chefiado por Luís Montenegro.

Gonçalo Saraiva Matias é um dos novos ministros do novo executivo, assim como a pasta que assumiu.

O Ministério da Reforma do Estado conta com dois secretários de Estado, nomeadamente para a Digitalização, Bernardo Correia, e para a Simplificação, Paulo Magro da Luz.

Na quinta-feira, no seu discurso na tomada de posse, o primeiro-ministro declarou "guerra à burocracia" e "à cultura de quintal" entre entidades da istração pública, assegurando que "a reforma do Estado é para fazer", sem ser "contra ninguém".

Já o primeiro-ministro, Luís Montenegro, saiu sem falar aos jornalistas, desejando apenas "bom trabalho para todos".

Também o ministro de Estado e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, não quis falar à comunicação social, à semelhança do que tinha acontecido à entrada, num dia em que o Banco de Portugal divulgou as suas previsões e continua a prever um regresso aos saldos orçamentais negativos já este ano, tendo agravado a previsão do défice de 2026 para 1,3% do PIB.

O ministro da Presidência, António Leitão Amaro afirmou que no final do Conselho de Ministros de hoje, o primeiro do novo Governo, "não está previsto" o habitual 'briefing' aos jornalistas.

"Hoje é trabalho interno", indicou, referindo que haverá um momento aberto à comunicação social, nomeadamente para recolha de imagens no momento da fotografia de grupo dos membros do executivo.

Leitão Amaro também não quis comentar as previsões quanto ao défice.

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Segundo os dados, consultados pela agência Lusa às 13h45 de hoje, está previsto o encerramento no sábado dos serviços de urgência de ginecologia e obstetrícia dos hospitais Garcia de Orta, em Almada, Vila Franca de Xira e Santo André, em Leiria.

Estes serviços permanecem fechados no domingo, dia em que estarão também encerradas as urgências destas especialidades no Hospital São Bernardo, em Setúbal.

O serviço de urgência de ginecologia e obstetrícia do Hospital São Francisco Xavier, em Lisboa, receberá apenas, durante o fim de semana, os casos encaminhados pelo Centro de Orientação de Doentes Urgentes (CODU) do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM).

No domingo, o serviço de urgência de ginecologia do Hospital de Braga vai estar condicionado entre as 00h00 e as 08h00 e a urgência de obstetrícia entre as 00h00 e as 24h00, recebendo apenas casos referenciados pelo INEM.

Entretanto, pelas 16h45, a informação foi atualizada e o Hospital de Braga indicou que a urgência de ginecologia e obstetrícia está referenciada das 00h00 às 24h00 de sábado e das 00h00 até às 08h00 de domingo, estando durante o dia de domingo aberta.

De acordo com as Escalas de Urgência do SNS, estarão também encerrados no fim de semana os serviços de urgência pediátrica dos hospitais de Vila Franca de Xira e Beatriz Ângelo, em Loures.

A urgência pediátrica do Hospital Amadora-Sintra vai estar referenciada nos dois dias, entre as 00h00 e as 08h00 e entre as 20h00 e a meia-noite, recebendo apenas casos de urgência internos ou referenciados pelo INEM ou pela linha SNS 24.

As escalas disponibilizadas no portal do SNS indicam ainda que cerca de 130 serviços de urgência estarão abertos em todo o país durante o fim de semana, a que se juntam 30 de ginecologia e obstetrícia que estarão a funcionar no âmbito do projeto-piloto, que implica um o prévio das utentes com a linha SNS 24.

Os constrangimentos dos serviços de urgência devem-se, sobretudo, à falta de médicos especialistas para assegurarem as escalas, uma situação que é mais frequente em períodos de férias, como o verão e final de ano, e fins de semana prolongados.

As dificuldades de funcionamento dos serviços de urgências têm sido mais evidentes em Lisboa e Vale do Tejo, a região do país onde também mais utentes não têm um médico de família atribuído.

As autoridades de saúde apelam à população para que, antes de se deslocar a uma urgência, ar a Linha SNS24 (808 24 24 24) para receber orientação adequada.

[Notícia atualizada às 17h54]

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D. Nélio Pita era, desde 2022, Assistente Geral da Congregação da Missão (CM - Missionários Vicentinos), em Roma.

Em comunicado divulgado entretanto, a Conferência Episcopal Portuguesa diz que "acolhe com alegria" a nomeação e deseja a Nélio Pita "uma frutuosa missão ao serviço da Arquidiocese de Braga e uma participação ativa no seio da Conferência Episcopal".

Num outro comunicado, a Província Portuguesa da Congregação da Missão (PPCM) expressa "imensa alegria e gratidão ao Senhor" ao saber da nomeação do Papa.

"O D. Nélio Pereira Pita é um orgulhoso e dedicado filho da Igreja da Madeira, onde foi batizado e iniciou o seu percurso vocacional missionário, e membro da PPCM, onde emitiu votos perpétuos em 1999 e foi ordenado sacerdote a 29 de julho de 2000 e, desde 2022, desempenhava o serviço de Assistente Geral da Congregação da Missão", refere a PPCM.

A Congregação da Missão (CM) é uma Sociedade de Vida Apostólica, formada por missionários que procuram viver com humildade, simplicidade, mansidão, mortificação e zelo a missão de seguir Cristo, Evangelizador dos Pobres.

"No ano em que celebra o 4.º Centenário do ato da sua fundação (1625), a escolha do D. Nélio Pereira Pita para Bispo auxiliar da Arquidiocese de Braga é, para a CM, presente em Portugal desde 1717, mais um motivo de júbilo e renovado desafio a continuar a encarnar, em cada tempo e lugar, a Esperança Missionária que Deus lhe confiou através de S. Vicente de Paulo", lê-se no comunicado.

Também em comunicado, a Arquidiocese de Braga manifesta alegria "e agradece ao Senhor da messe, a nomeação de D. Nélio Pereira Pita (Congregação da Missão -- Padres Vicentinos) como Bispo titular de Garba e Bispo Auxiliar de Braga".

A ordenação episcopal decorrerá na Sé Primaz de Braga pelas 16:00 de 27 de julho.

A Arquidiocese de Braga refere que D. Nélio Pita nasceu no Estreito de Câmara de Lobos, Madeira, a 11 de outubro de 1973, emitiu os votos na Congregação da Missão a 25 de março de 1999, tendo sido ordenado presbítero, na Sé do Funchal, a 20 de julho de 2000.

O novo bispo foi diretor do Seminário Maior da Província Portuguesa da Congregação da Missão, de 2003 a 2008.

D. Nélio Pereira Pita foi pároco da Igreja Paroquial de São Tomás de Aquino, Lisboa, de setembro de 2008 a setembro de 2020.

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"Está feito, última posse do mandato". Marcelo Rebelo de Sousa deixou estas breves palavras aos jornalistas à saída do Palácio Nacional da Ajuda, em Lisboa, onde decorreu a tomada de posse dos 43 secretários de Estado do XXV Governo Constitucional.

Na quinta-feira, ao final da tarde, decorreu no mesmo local a posse do primeiro-ministro e dos 16 ministros do segundo executivo PSD/CDS-PP.

Este foi o quarto executivo a que o atual Presidente da República deu posse e o segundo de coligação PSD/CDS-PP chefiado por Luís Montenegro, depois de dois governos do PS com António Costa como primeiro-ministro.

O chefe de Estado, que assumiu funções em 09 de março de 2016 e termina o seu segundo mandato em 09 de março do próximo ano, decretou três vezes a dissolução do parlamento e nenhum dos três anteriores executivos a que deu posse chegou até ao fim.

Quando estava há mais de três anos em funções, Marcelo Rebelo de Sousa deu pela primeira vez posse a um executivo, o XXII Governo Constitucional, composto por 19 ministros e 50 secretários de Estado, um executivo minoritário do PS, em 26 de outubro de 2019.

Esse Governo foi formado na sequência das legislativas de 06 de outubro desse ano, ainda no quadro da chamada "Geringonça", em que o PS governou com o apoio dos partidos à sua esquerda, mas dessa vez sem quaisquer acordos escritos, ao contrário do anterior.

Após a sua primeira dissolução da Assembleia da República, por causa do chumbo do Orçamento do Estado, Marcelo Rebelo de Sousa deu posse a novo Governo do PS, que venceu com maioria absoluta as eleições legislativas antecipadas de 30 de janeiro de 2022.

O processo foi atrasado pela repetição de eleições no círculo da Europa, determinada pelo Tribunal Constitucional. Em 30 de março de 2022, Marcelo Rebelo de Sousa deu finalmente posse ao XXIII Governo Constitucional, composto por 17 ministros e 38 secretários de Estado.

Em janeiro de 2024, na sequência da demissão de António Costa do cargo de primeiro-ministro, por causa da Operação Influencer, Marcelo Rebelo de Sousa decretou nova dissolução do parlamento e convocou legislativas antecipadas para 10 de março.

Em 02 de abril, deu posse ao presidente do PSD, Luís Montenegro, como primeiro-ministro, e aos 17 ministros do XXIV Governo Constitucional.

A sua terceira dissolução do parlamento, com legislativas antecipadas convocadas para 18 de maio deste ano, foi decretada devido à queda do Governo minoritário PSD/CDS-PP.

O Governo apresentou uma moção de confiança que foi rejeitada no parlamento com votos contra de PS, Chega, BE, P, Livre e PAN, durante uma crise política que surgiu por causa de uma empresa familiar do primeiro-ministro, a Spinumviva, entretanto ada aos filhos.

FM/IEL // JPS

Lusa/Fim

A Polícia Judiciária (PJ) deteve, esta quarta-feira, em Loures, um homem, de 44 anos, por fortes indícios de crimes de abuso sexual de crianças agravados, crimes de violência doméstica e crime de coação. As vítimas são duas crianças, estrangeiras, atualmente com 10 e 13 anos - a mais velha é sua filha. 

A autoridade explica, em comunicado, que os factos em investigação  "ocorreram entre 2021 e início do corrente mês, em contexto de coabitação, inicialmente no país de origem do agressor e das vítimas, prosseguindo em Portugal, até que a filha do suspeito ganhou coragem para os revelar junto da psicóloga escolar". Foi esta psicóloga que denunciou o caso diretamente à PJ.

Durante o referido período temporal, o suspeito "constrangeu a filha a abusos sexuais, coagindo-a ao silêncio, sob ameaças de morte e violência física". 

A outra vítima, "sua enteada", era vítima de violência doméstica. 

"Após conhecimento dos factos, foram desenvolvidas no imediato diligências investigatórias, procedendo-se à detenção do suspeito na mesma data, e à promoção da retirada urgente das crianças e respetivo acolhimento residencial protetor", revela a PJ.

O detido, "também estrangeiro", será presente a primeiro interrogatório para aplicação das medidas de coação.

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Na sessão de abertura do seminário sobre violência doméstica, que decorre hoje no edifício da Polícia Judiciária, em Lisboa, Amadeu Guerra sublinhou que é fundamental que exista, no âmbito do combate ao crime de violência doméstica, "uma mudança de paradigma".

"Pretendo sensibilizar a senhora ministra da Justiça no sentido de que, no meu ponto de vista, o agressor é que deve abandonar a casa e não a vítima. Não faz sentido a situação atual e devemos pensar essa situação", defendeu o procurador-geral da República.

Fazendo referência à estratégia da Procuradoria-Geral da República sobre violência doméstica, publicada este ano, Amadeu Guerra defendeu também que é crucial que exista um reforço da audição das vítimas para memória futura, evitando assim que as vítimas estejam sujeitas a relatar repetidamente as situações de violência que viveram.

Neste contexto, o procurador-geral da República assumiu que é preciso "ir mais longe e ouvir o agressor e os serviços de saúde que prestaram apoio à vítima de forma a que se consiga a prova necessária".

Estas declarações de Amadeu Guerra surgem depois de ter sido conhecido o caso do autarca de Vizela, cujo inquérito por suspeitas de violência doméstica sobre a mulher foi arquivado depois de a vítima se ter recusado a prestar declarações aos procuradores e ter desistido da queixa.

De acordo com a informação avançada pelo Jornal de Notícias e pelo Observador, o processo terminou sem que Victor Hugo Salgado tenha sido constituído arguido ou interrogado.

Já esta semana, também o Observador adiantou que o Ministério Público abriu um novo inquérito ao presidente da Câmara Municipal de Vizela, desta vez por suspeitas de violência doméstica sobre o filho de 10 anos.

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Foram divulgadas imagens do touro que a Associação Amigos da Vaca das Cordas comprou para cumprir uma tradição secular, na véspera do feriado de corpo de Deus. 

De realçar que o animal custou cinco mil euros e pesa mais de meia tonelada. 

ado pela agência Lusa, o presidente daquela associação, Aníbal Varela, revelou que o touro, comprado na ganadaria Santos Silva, em Montemor-o-Velho, no distrito de Coimbra, vai chegar a Ponte de Lima, no distrito de Viana do Castelo, no dia 17 para ser colocado nas instalações da Expolima.

No dia 18, será transportado daquele local para a casa do Conde d' Aurora de onde sairá, pelas 18h00, para as ruas da vila para cumprir uma manifestação que se encontra em fase de classificação como Património Cultural Imaterial.

Em fevereiro último, Instituto do Património Cultural iniciou a consulta pública da classificação, prevendo-se uma decisão no prazo de 120 dias após a conclusão daquela auscultação.

Apesar do nome Vaca das Cordas, o protagonista da tradição é um touro, que depois de "corrido" é vendido a um talho de Ponte de Lima para ser vendida a carne.

A manifestação, que se realiza sempre na véspera do feriado do Corpo de Deus, começa às 18h00, quando o animal é conduzido, a partir da Casa Conde d'Aurora, por cerca de dezena e meia de pessoas, preso por duas cordas, até à Igreja Matriz.

Aí é preso à janela de ferro da Torre dos Sinos, sendo-lhe dado um banho de vinho tinto da região, "lombo abaixo, para refrescar e retemperar forças", conforme reza o costume local.

Dá depois três voltas à igreja, sempre com percalços e muitos trambolhões à mistura dos populares que ousam enfrentá-lo, após o que é levado para o extenso areal da vila, dando lugar a peripécias, com corridas, sustos, nódoas negras e trambolhões e até pegas de caras amadoras.

"É no areal que os mais valentes de aventuram a fazer umas pegas", observou Aníbal Varela, o presidente da associação que organiza o ritual.

Nas ruas do centro histórico irá cumprir-se, madrugada dentro, a confeção dos tapetes floridos, por onde irá ar a procissão do Corpo de Deus.

A mais antiga referência que se conhece da Vaca das Cordas remonta a 1646, quando um código de posturas obrigava os moleiros do concelho (ministros de função) a conduzir, presa por cordas, uma vaca brava, sob condenação de 200 reis pagos na cadeia.

Mais tarde, segundo o Código de Posturas de 1720, a pena agravava-se para 480 réis. Diz a lenda que a Igreja Matriz, da primitiva vila, era um templo pagão dedicado a uma deusa, simbolizada por uma vaca.

Posteriormente, este templo foi transformado em igreja pelos cristãos que retiraram do seu nicho a imagem da "deusa vaca" e com ela deram três voltas à igreja, após o que a arrastaram pelas ruas da vila.

Daí virá o costume da Vaca das Cordas, um ritual que foi interrompido em 1881 pela vereação, tendo reaparecido por volta de 1922, para não mais deixar de se realizar apesar de nos últimos anos ser contestada por organizações e ativistas defensores dos direitos dos animais.

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"Confirma-se a instauração de inquérito que teve origem em participações recebidas. O mesmo corre termos no Departamentos de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Lisboa", refere o MP em resposta à agência Lusa.

Uma das queixas enviadas ao MP partiu da Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género (CIG), na sequência de mais de uma centena de denúncias recebidas contra um criador de conteúdos digitais por declarações divulgadas que "desrespeitam gravemente os direitos das mulheres e espalham desinformação sobre o aborto".

O 'influencer' em causa tem perto de um milhão de seguidores nas redes sociais e no sábado fez uma publicação no X, entretanto eliminada pela plataforma, em que acusa as mulheres de recorrer ao aborto como método contracetivo.

Embora o MP não identifique o 'influencer' em causa, a CIG indicou que se trata do criador de conteúdos conhecido como Numeiro, que, recentemente, se posicionou contra o aborto, partilhando declarações como: "Vocês [mulheres] são só umas p**** que querem levar na c*** sem consequência. Aborto não é contraceptivo."

CIG apresentou queixa ao MP contra Numeiro após comentários sobre aborto 515u2a

Comentários partilhados nas redes sociais na semana ada despertaram críticas, cerca de um mês depois de o criador de conteúdos digitais Numeiro ter dito que "mulher que namora não sai à noite" - e, então, já ter sido alvo de críticas.

Teresa Banha | 22:41 - 04/06/2025

Os comentários foram feitos nas redes sociais no final de maio, mas, recorde-se, o criador de conteúdos digitais já tinha sido alvo de polémica quando, em abril, disse que "mulher que namora não sai à noite."

"Mulher que namora não sai à noite". O vídeo polémico que marcou a semana 356521

Imagens partilhadas por um youtuber geraram indignação entre os famosos e motivaram até trocas de galhardetes. Este é hoje o 'Tema da Semana'.

Catarina Carvalho Ferreira | 21:04 - 11/04/2025

Na sequência das denúncias, a CIG apresentou queixa junto do MP "por factos que podem eventualmente configurar discurso de ódio e eventualmente incitamento ao ódio contra as mulheres, no sentido de apurar eventuais responsabilidades legais".

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A fonte da PJ indicou à agência Lusa que o suspeito, de 53 anos, foi presente na quinta-feira a primeiro interrogatório judicial no Tribunal de Odemira, no distrito de Beja.

O tribunal decretou a medida de coação mais gravosa e o homem foi conduzido para o Estabelecimento Prisional de Beja, onde vai aguardar o desenrolar do processo, segundo a mesma fonte.

Na quinta-feira, em comunicado, a Polícia Judiciária explicou que o roubo aconteceu no ado dia 21 de maio, num estabelecimento comercial situado em Vila Nova de Milfontes.

O suspeito foi detido, esta quarta-feira, através do Departamento de Investigação Criminal de Portimão da PJ, com a colaboração da GNR de Vila Nova de Milfontes, disse à Lusa fonte policial, também na quinta-feira.

Segundo a PJ, em 21 de maio, "após entrar na loja e percorrer vários corredores, o suspeito pegou num produto exposto e dirigiu-se à caixa, colocando sobre o balcão um papel manuscrito dizendo estar armado e exigindo o dinheiro da caixa registadora".

Simultaneamente, levantou a camisa e exibiu "uma arma tipo pistola que trazia à cintura", relatou a Judiciária, revelando que, no decurso da investigação, apurou-se que a arma não era real.

Quando a vítima lhe disse que não era possível abrir a caixa registadora, fugiu a pé.

"No entanto, tendo em conta as circunstâncias do caso e a localidade onde ocorreu, o ato causou alarme social e intranquilidade pública", realçou a PJ.

Na sequência das diligências de investigação efetuadas, com o apoio da GNR, o alegado autor do crime, sem ocupação laboral, foi identificado e foram recolhidos elementos de prova que culminaram na sua detenção e "na localização e apreensão da arma aparentemente utilizada", explicou a mesma polícia.

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O aviso amarelo emitido compreende o período entre as 12:00 de sábado e as 21:00 de domingo, no qual está prevista uma "persistência de valores elevados da temperatura máxima" na região localizada mais ao sul de Portugal, precisou o IPMA em comunicado.

Os avisos amarelos por temperatura máxima são emitidos, em Faro, quando os termómetros oscilam entre os 33 e os 37 graus, estabelece o IPMA nas tabelas de parametrização dos avisos divulgada na sua página da Internet.

Perante a previsão de temperaturas que podem chegar aos 37 graus, a Direção-Geral de Saúde recomenda à população um consumo regular de água, o uso de roupa larga e fresca e a utilização de protetor solar, de duas em duas horas.

É ainda desaconselhada a exposição ao sol no horário entre as 11:00 e as 17:00 e pedido especial cuidado com a população idosa, com as crianças e os doentes crónicos, que devem permanecer em ambientes mais frescos e protegidos do sol, segundo as autoridades de saúde.

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"A pobreza que enfrentamos já não se vê só nas ruas - mas sente-se nas casas, nas mesas vazias, na solidão. E é por isso que a Cruz Vermelha tem de estar no terreno, todos os dias. Mas não o pode fazer sozinha. Precisamos de todos. Da mobilização da sociedade civil, das empresas e das entidades públicas. Precisamos de apoios para continuar a chegar a quem precisa, onde precisa, quando precisa", afirmou o presidente da Cruz Vermelha Portuguesa.

António Saraiva defendeu que "a resposta social tem de ser uma prioridade nacional": "Temos de inverter o ciclo da exclusão, e isso exige investimento, estratégia e compromisso. A Cruz Vermelha está pronta. Mas não chega sermos resilientes. Precisamos de meios. Só assim transformamos solidariedade em dignidade."

O apelo da Cruz Vermelha surge na semana em que foi divulgado o estudo 'Portugal, Balanço Social 2024', que revelou que há menos pessoas em risco de pobreza, mas ainda são 1,8 milhões, estando em maior perigo os idosos, as famílias com filhos, os imigrantes e os desempregados.

Portugal tem quase 1,8 milhões de pobres (e 15 mil já dormiram na rua) 1x1e5c

Portugal tem feito uma "trajetória positiva" no combate à pobreza, mas mais de dois milhões de pessoas permanecem em risco de pobreza ou exclusão social, alerta o relatório 'Portugal Balanço Social 2024', que defende uma "reflexão aprofundada". "Mais de 2 milhões estão em risco de pobreza ou exclusão" em Portugal

Lusa | 07:11 - 04/06/2025

Uma em cada dez famílias vive com menos de 300 euros por mês, segundo o estudo levado a cabo por quatro investigadores da Nova SBE: Bruno P. Carvalho, João Fanha, Miguel Fonseca e Susana Peralta, que alerta ainda para os casos de quem vive na pobreza mesmo tendo um emprego.

A realidade social retratada no estudo "não é apenas estatística - é vivida, todos os dias, nas respostas que a Cruz Vermelha Portuguesa (CVP) assegura em todo o país", salienta a organização que tem projetos no terreno para combater estes fenómenos.

No ano ado, mais de 35 mil pessoas foram apoiadas com o programa de apoio alimentar da CVP, através das 96 estruturas locais e dezenas de parcerias comunitárias.

Segundo a Cruz Vermelha, as mulheres e as famílias monoparentais são os maiores beneficiários deste projeto.

No que toca a habitação, a Cruz Vermelha lançou o programa 'Mais Feliz' que ajuda as famílias, nomeadamente a pagar rendas e cauções, tendo o projeto crescido "47,6% face ao ano anterior".

Já no domínio da violência doméstica, foram acolhidas 740 mulheres em estruturas de emergência (crescimento de 13,5% em relação ao ano anterior), destacando-se um aumento de vítimas com formação superior e de nacionalidade estrangeira.

Para combater a solidão e o isolamento social, o serviço de Teleassistência da CVP recebeu mais de 32 mil chamadas, sendo que mais de metade (57%) foram motivadas por situações de solidão. O serviço realizou ainda cerca de 145 mil chamadas proativas para verificar o bem-estar dos utentes.

No apoio às pessoas em situação de sem abrigo, a CVP salienta que "os dados são alarmantes" com 76% de aumento nos beneficiários apoiados pelas equipas de rua e uma subida de 34% nas refeições diárias servidas.

"O ano de 2024 reafirmou a resiliência e relevância da rede da Cruz Vermelha Portuguesa, presente de forma ativa e contínua em todo o território nacional", afirma a CVP, reforçando a necessidade de mais apoios.

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Questionados pela agência Lusa através de correio eletrónico, os CTT confirmaram que está em curso a implementação de "um novo modelo de distribuição postal na região de Évora", que tem como objetivo "a melhoria do serviço ao cliente e o reforço da qualidade".

"Como é natural nestes processos, a distribuição tem registado alguns constrangimentos, fruto do processo de adaptação a este novo modelo", justificou a empresa, prevendo que os problemas "estejam regularizados nas próximas semanas".

Em declarações à Lusa, o secretário-geral do Sindicato Nacional dos Trabalhadores dos Correios e Telecomunicações (SNTCT), Eduardo Rita, indicou que os CTT estão a implementar em Évora "um projeto-piloto para alterar a forma de distribuição".

"Este sistema implica voltas cruzadas. Ou seja, o carteiro normal que entregava os registos e que tinha que dar prioridade a esse serviço deixou de os entregar e só entrega outro tipo de correspondência, como cartas de correio normal", referiu.

Já as cartas registadas, relatou o sindicalista, aram a ser entregues pelos profissionais do Serviço de Correio Expresso "e isto está a dar uma confusão", porque há "três ou quatro carteiros a ar no mesmo sítio".

Além disso, segundo Eduardo Rita, trabalhadores dos CTT em Évora "têm voltas diárias de 240 quilómetros em viatura e há outros com voltas diárias apeadas com 18 e 20 quilómetros".

Por exemplo, "basta faltarem dois carteiros, para aquele que faz os 18 quilómetros a pé ter que fazer 25 para compensar a parte de um dos outros", adiantou, acusando a empresa de, com este novo sistema, querer "reduzir postos de trabalho".

O dirigente do SNTCT alegou que esta alteração mudou igualmente os horários, salientando que, agora, há trabalhadores "com três horas e 50 minutos para a pausa do almoço e têm que fazer o resto do serviço a partir das 15:00, agora no verão, na hora do calor".

Descontentes com as mudanças, os trabalhadores da área do Código Postal (CDP) de Évora cumprem, desde segunda-feira e até ao dia 13 deste mês, uma greve ao segundo período de trabalho, decretada pelo SNTCT.

"A greve não tem nada a ver com o atraso dos registos", frisou Eduardo Rita, explicando que as cartas registadas são correspondência prioritária e, por isso, "os trabalhadores, durante a manhã, podem entregar" essa correspondência e "deixar a outra para trás".

De acordo com o dirigente sindical, os atrasos nas cartas registadas são anteriores à paralisação, pois "havia dias em que existiam mais de 2.000 registos que não saíam para a rua, devido à alteração do sistema de distribuição".

ada igualmente pela Lusa através de correio eletrónico, a ANACOM, a autoridade reguladora das comunicações postais, revelou ter recebido, desde 01 de outubro de 2024 e até terça-feira, sete reclamações de residentes no distrito de Évora relativas a atrasos na entrega de correspondência registada.

"Os CTT, enquanto prestador do serviço postal universal, têm de cumprir determinados níveis de qualidade, nomeadamente respeitantes a prazos de encaminhamento, regularidade e fiabilidade dos serviços, sendo o envio de correspondência registada, no serviço nacional, um dos abrangidos", disse.

Assinalando que avalia todos os anos os níveis de qualidade do serviço prestado pelos CTT, tendo em consideração o nível médio ao longo do ano, a ANACOM realçou que, em caso de incumprimento, pode propor ao Governo a aplicação de "mecanismos de compensação dos utilizadores do serviço universal".

"Estes mecanismos podem consistir, designadamente, na determinação da revisão de preços ou de obrigações de investimento dos CTT, no âmbito da prestação deste serviço", acrescentou.

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Fernando Alexandre é um dos 13 ministros do executivo cessante que o primeiro-ministro, Luís Montenegro, decidiu manter no Governo, uma opção elogiada pela FNE que diz valorizar a estabilidade governativa em áreas estruturais como a educação e vê a recondução do ministro da Educação, Ciência e Inovação com "expectativa construtiva".

Em reação à nomeação, a federação justifica, em comunicado, que "durante o exercício do seu mandato anterior, o ministro Fernando Alexandre evidenciou disponibilidade para o diálogo com os representantes dos trabalhadores da educação".

Porém, sublinha que a estabilidade só será "verdadeiramente positiva num compromisso firme com o diálogo, o respeito pelos direitos dos profissionais, (...) e da valorização efetiva das carreiras e condições de trabalho".

Por isso, a FNE espera que o novo executivo, que tomou posse na quinta-feira, prossiga os processos negociais interrompidos na sequência da queda do Governo, e concretize "respostas urgentes às reivindicações".

Desde logo, referem as negociações no âmbito da revisão do estatuto da carreira docente, que começaram no final do ano ado e o calendário da tutela apontava para ter o novo diploma em vigor no ano letivo de 2026/2027.

Para esse processo, os representantes dos professores pedem rigor, eficiência e sentido de responsabilidade e defendem que questões como a escassez de professores, tempo de serviço perdido nas reconfigurações da carreira, monodocência, sobrecarga horária, excesso de burocracia e indisciplina nas escolas devem ser prioritárias.

Outra das matérias destacadas pela FNE é a abertura de concursos para o pessoal de apoio educativo, pondo fim à precariedade.

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Segundo o secretário regional do Ambiente e Ação Climática, Alonso Miguel, que tutela a Proteção Civil, a situação "está a ser devidamente acompanhada" pelo executivo regional e monitorizada pelo Centro de Informação e Vigilância Sismovulcânica dos Açores (CIVISA).

A atividade sísmica a sul do concelho da Povoação, na ilha de São Miguel, intensificou-se entre quarta-feira e quinta-feira, com o registo de 18 abalos sentidos nestes dois dias, de acordo com os dados disponibilizados na página da internet do CIVISA e hoje consultada pela agência Lusa.

"É uma zona sismogénica conhecida, bem identificada, que tem um registo histórico de ocorrências e, portanto, é normal que se possam fazer sentir sismos, sendo certo que a capacidade instalada de monitorização, que é agora maior, também nos dá estes maiores números e esta maior capacidade de registo", disse hoje aos jornalistas Alonso Simões, em Ponta Delgada, à margem da cerimónia de entrega de duas ambulâncias de socorro aos bombeiros locais.

Apesar de se verificar "um ligeiro declínio" na frequência dos sismos, garantiu que o Governo Regional continuará a acompanhar a situação e apelou à tranquilidade: "é preciso ter tranquilidade, não haver alarmismo porque é verdadeiramente grande a capacidade de monitorizar e acompanhar esta situação".

Na opinião de Alonso Miguel importa "ter a capacidade de acompanhar e de transmitir a informação ao público de forma transparente (...), sendo certo que, neste momento, esta atividade é normal numa zona que tem registos históricos e que é uma zona sismogénica bem conhecida e bem identificada".

"Começámos a registar um incremento da atividade já na noite do dia 03 de junho. Este incremento de atividade intensificou-se a partir de ontem [quarta-feira] e, desde então, já registámos algumas centenas de eventos, sendo que pelo menos 14 sismos foram sentidos pela população", disse na quinta-feira à Lusa a investigadora do CIVISA Rita Carmo.

Segundo a investigadora, desde o incremento da atividade sísmica que o abalo mais forte registado ocorreu na quinta-feira às 08:24 locais, a cerca de 15 quilómetros a sul do concelho da Povoação, e foi sentido com uma intensidade máxima de 3,4 na escala de Richter.

A investigadora disse que são eventos comuns, face ao enquadramento geodinâmico do arquipélago dos Açores, na junção entre três placas tectónicas (Placa Norte-Americana, Placa Euroasiática e Placa Africana), pelo que é frequente a população sentir alguns sismos ao longo do ano.

"Está relacionado com o nosso contexto na dinâmica tectónica de placas. Na região dos Açores, nomeadamente o grupo Central e Oriental, estamos numa zona de fronteira entre duas placas litosféricas, a placa Euro-asiática, que fica a norte dos Açores, e a placa Africana, que fica a sul", explicou.

Rita Carmo adiantou ser "natural" que a situação possa "demorar a estabilizar ainda alguns dias".

Na sua página na internet, o CIVISA apela à população que, em caso de sismo sentido, preencha o inquérito disponível em: www.ivar.azores.gov.pt/inquerito-macrossismica.

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A Polícia Judiciária (PJ) deteve, esta sexta-feira, em Mafra, um homem, de 70 anos, suspeito da prática de um crime de abuso sexual de pessoa incapaz de resistência, que vitimou uma mulher, de 30 anos, sua nora.

"O suspeito aproveitou-se do estado emocional debilitado em que a vítima se encontrava e ofereceu-lhe bebidas alcoólicas até que esta ficasse em estado de incapacidade, altura em que praticou os abusos sexuais", anunciou a PJ, em comunicado.

Quando a vítima "recuperou a consciência", dirigiu-se a uma unidade hospitalar, "altura em que foram acionadas as autoridades". 

A PJ desenvolveu a investigação e recolheu "elementos probatórios que indiciam fortemente o suspeito da prática do crime de abuso sexual de pessoa incapaz de resistência". 

Será presente hoje a primeiro interrogatório judicial na Comarca de Sintra para aplicação de medidas de coação.

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