Governo já tem relatórios do apagão. O que dizem os reguladores?

recebeu os relatórios pedidos à Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC), à Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) e ao Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) sobre o impacto do apagão de 28 de abril.

Os relatórios fazem uma "análise do impacto da interrupção geral de fornecimento de energia elétrica em cada um dos três setores [aviação, telecomunicações e transportes]" além de elencarem "um conjunto de recomendações e medidas, umas a aplicar no curto prazo, outras de natureza estrutural, com o objetivo comum de melhorar a resposta a cenários de crise", segundo um comunicado. 

De acordo com a mesma nota, o Ministério das Infraestruturas e Habitação fará agora "uma análise rigorosa dos relatórios e terá em conta as recomendações e propostas elencadas pelas três entidades, com vista a uma resposta célere e eficaz". 

O que dizem os reguladores?

Mais de 400 voos cancelados

O relatório enviado pela ANAC ao Governo revela que o apagão elétrico obrigou ao cancelamento, nos aeroportos nacionais do continente, de 437 voos, afetando um total de 78 mil ageiros.

"O condicionamento do tráfego aéreo teve maior impacto no Aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa, com 348 voos cancelados e 66 mil ageiros afetados", lê-se na nota divulgada pelo Ministério das Infraestruturas e Habitação.

Segundo o regulador, "a NAV, gestora dos serviços de tráfego aéreo, não interrompeu a prestação de serviços em nenhum momento e que a ANA, gestora da infraestrutura aeroportuária, cumpriu escrupulosamente todas as obrigações".

A ANAC recomenda a revisão dos contratos com os fornecedores de serviços de telecomunicações e a "elaboração de planos de contingência específicos para falhas energéticas e de comunicações". Mais defende que é necessário prever, numa renegociação futura dos contratos de concessão, "a inclusão das recomendações apuradas".

Para a ANAC é ainda necessária a "realização de simulacros conjuntos", bem como "priorizar a alimentação elétrica por fontes que não dependam de combustível".

IMT recomenda sistema para desembarque seguro de ageiros na ferrovia

Por sua vez, o IMT recomenda que se estude a viabilidade de instalação de sistema de armazenamento de energia nos comboios de ageiros e metros para garantir um desembarque seguro em caso de falha energética. O IMT salienta que este sistema "poderá contribuir para o desembarque em condições de segurança" no caso de eventos como este.

Adicionalmente, o instituto defende que a "realização frequente" no setor ferroviário de "simulacros com retirada de ageiros em plena via, túneis e pontes", assim como de "intervenção e assistência a comboios de ageiros ou de mercadorias imobilizados em plena via, e cujo resguardo em local seguro é impossível".

No apagão elétrico de 28 de abril, os ageiros de várias composições do metro, nomeadamente em Lisboa, tiveram de ser retirados pelos túneis e estações mais próximas, após terem ficado presos a meio do trajeto. 

Por outro lado, o IMT indica no seu relatório que a frota de veículos rodoviários de assistência das concessionárias "deve ter o prioritário aos postos de abastecimento de combustíveis", de forma a assegurar o patrulhamento continuado das vias.

IMT defende maior autonomia energética das gestoras de infraestruturas críticas

No documento que elaborou após auscultar 31 entidades, o instituto conclui que a integridade das infraestruturas de transporte terrestre e fluvial "não esteve, em nenhum momento, comprometida" durante o apagão', apesar das perturbações registadas, em particular, no setor ferroviário e na circulação dos três sistemas de metropolitano".

Ainda assim, alertou para a necessidade de um grau de segurança de autonomia energética mínima nas infraestruturas críticas.

Segundo o comunicado divulgado hoje pelo ministério de Miguel Pinto Luz, o impacto no setor ferroviário "foi aligeirado" pela greve da , cuja frota de comboios estava 100% parada.

Já nas três infraestruturas de metropolitano (Lisboa, Porto e Sul do Tejo) e na rede ferroviária nacional, a falha de energia elétrica de tração provocou a imobilização de 93 composições, 80 nos metropolitanos e 13 na ferrovia, dos quais sete de ageiros e seis de mercadorias.

Anacom quer melhoria nos avisos à população e no funcionamento do 112

Já a Anacom recomenda, no seu relatório, uma "evolução do sistema de avisos à população" e a "diversificação das rotas de encaminhamento das chamadas 112".

Durante o apagão, indicou, "o o ao número de emergência 112 foi fortemente condicionado nas redes fixas, mas manteve-se em funcionamento nas situações em que pelo menos uma rede móvel estava disponível", tendo sido assim assegurado o encaminhamento de chamadas até ao Ponto de Atendimento de Segurança Pública (PASP).

De acordo com o regulador, "a falha prolongada de energia elétrica provocou um efeito em cascata com impacto direto na operação das redes de comunicações eletrónicas móveis e fixas", que afetou quer "o o aos serviços de emergência, quer as comunicações entre os serviços de emergência, as autoridades e os agentes de proteção civil".

Esta situação, aliás, levou o Governo, "em 01 de maio, a determinar a realização de um estudo técnico-estratégico para a substituição urgente do Sistema Integrado de Redes de Emergência e Segurança de Portugal (SIRESP)", lembrou.

Nas suas recomendações, a Anacom destacou a "avaliação da autonomia dos sistemas de energia de socorro e emergência (baterias e geradores) e definição de tempo mínimo de autonomia para os vários elementos das redes", apontando ainda a "utilização de sistemas de energia baseados em fontes renováveis", com o objetivo de "aumentar a autonomia dos 'cell sites' em termos de energia socorrida, reduzindo a necessidade de instalação de baterias adicionais".

O regulador indicou ainda a disponibilização de "meios de comunicações alternativos aos intervenientes e responsáveis na gestão de crises".

 Para a Anacom é também importante a "adoção de mecanismos de o a serviços das redes móveis em situação de emergência", recomendando "um estudo para adoção de um conjunto de cartões SIM/eSIM a serem usados por autoridades, forças de proteção civil e operadores críticos" e a ligação direta de todos os operadores móveis aos Ponto de Atendimento de Segurança Pública (PASP), bem como a "diversificação das rotas de encaminhamento das chamadas 112".

Recorde-se que o apagão elétrico afetou Portugal em Espanha em 28 de abril. As causas desta falha elétrica ainda não foram completamente apuradas.

Leia Também: Apagão: Reguladores fazem alertas e deixam recomendações. Que disseram?